Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2005-11-10 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 216/2005, Série I-A de 2005-11-10 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 27/2005/A

Regulamenta as competências de planeamento, projecto, construção e manutenção de infra-estruturas escolares na Região Autónoma dos Açores, bem como as normas de segurança e de protecção ambiental a que devem obedecer

2005-11-10 Presidência da República Diário da República n.º 216/2005, Série I-A de 2005-11-10 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 68/2005

Prorroga por dois anos, com efeitos a partir de 4 de Novembro de 2005, o período de exercício do cargo de Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas pelo Almirante José Manuel Garcia Mendes Cabeçadas

2005-11-09 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 215/2005, Série I-B de 2005-11-09 1.ª Série

Portaria n.º 1151/2005

Aprova o modelo da receita de alimento medicamentoso para animais, o modelo de certificado de acompanhamento de alimentos para animais destinados a trocas comerciais e o modelo de vinheta para validação de receita

2005-11-09 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 215/2005, Série I-B de 2005-11-09 1.ª Série

Portaria n.º 1152/2005

Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a ACOPE - Associação dos Comerciantes de Pescado e o SINDEPESCAS - Sindicato Democrático das Pescas e outros

2005-11-09 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 215/2005, Série I-B de 2005-11-09 1.ª Série

Portaria n.º 1148/2005

Altera o anexo III (tabela relativa às taxas para o Fundo de Fiscalização de Explosivos e Armamento) da Portaria n.º 637/2005 , de 4 de Agosto, que define o regime aplicável por força da caducidade de alvarás e licenças dos estabelecimentos de fabrico e armazenagem de produtos explosivos

2005-11-09 Ministério da Educação Diário da República n.º 215/2005, Série I-B de 2005-11-09 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 50/2005

Define, no âmbito da avaliação sumativa interna, princípios de actuação e normas orientadoras para a implementação, acompanhamento e avaliação dos planos de recuperação, de acompanhamento e de desenvolvimento como estratégia de intervenção com vista ao sucesso educativo dos alunos do ensino básico

2005-11-09 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 215/2005, Série I-B de 2005-11-09 1.ª Série

Portaria n.º 1150/2005

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Sociedade Agrícola Casas Novas e Divor a zona de caça turística da Herdade das Casas Novas, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Coruche (processo n.º 4167-DGRF)

2005-11-09 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 215/2005, Série I-B de 2005-11-09 1.ª Série

Portaria n.º 1149/2005

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 749/2002, de 28 de Junho, alterada pela Portaria n.º 342/2004, de 1 de Abril, o prédio rústico denominado por Alfarrobeira, sito na freguesia de Panóias, município de Ourique (processo n.º 2895-DGRF)

2005-11-08 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 214/2005, Série I-B de 2005-11-08 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 81/2005

De ter sido rectificada a Portaria n.º 1010/2005 , do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, que aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a AGEFE - Associação Empresarial dos Sectores Eléctrico, Electrodoméstico, Fotográfico e Electrónico e a FEPCES - Federação Portuguesa dos Sindicatos do...

2005-11-08 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Diário da República n.º 214/2005, Série I-B de 2005-11-08 1.ª Série

Decreto n.º 25/2005

Concede ao município de Santiago do Cacém o direito de preferência nas transmissões, a título oneroso, entre particulares dos terrenos ou edifícios situados na área crítica de recuperação e reconversão urbanística do centro histórico de Santiago do Cacém e Quinta do Barroso, delimitada na planta anexa ao Decreto n...

2005-11-08 Assembleia da República Diário da República n.º 214/2005, Série I-A de 2005-11-08 1.ª Série

Lei n.º 53/2005

Cria a ERC - Entidade Reguladora para a Comunicação Social, extinguindo a Alta Autoridade para a Comunicação Social

2005-11-08 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 214/2005, Série I-B de 2005-11-08 1.ª Série

Portaria n.º 1145/2005

Concessiona, pelo período de 10 anos, à Associação de Caça e Pesca Os Sanluzienses a zona de caça associativa da Herdade da Ataboeira e outras, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Luís, município de Odemira (processo n.º 4056-DGRF)

2005-11-08 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Educação Diário da República n.º 214/2005, Série I-B de 2005-11-08 1.ª Série

Portaria n.º 1142/2005

Aprova os modelos de fichas de auto-avaliação e avaliação destinados à avaliação de desempenho do pessoal da carreira técnica superior de inspecção da Inspecção-Geral da Educação

2005-11-08 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 214/2005, Série I-B de 2005-11-08 1.ª Série

Portaria n.º 1146/2005

Actualiza os montantes da tabela de remunerações base e diuturnidades dos trabalhadores das administrações portuárias

2005-11-08 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 214/2005, Série I-A de 2005-11-08 1.ª Série

Aviso n.º 403/2005

Torna público ter o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia notificado ter a Eslovénia concluído, em 28 de Junho de 2005, as formalidades necessárias à entrada em vigor da Convenção, elaborada pelo Conselho em conformidade com o artigo 34...