Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2005-11-14 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 218/2005, Série I-A de 2005-11-14 1.ª Série

Aviso n.º 411/2005

Torna público ter, em 8 de Junho de 2005, a China declarado a não aplicação às Regiões Administrativas Especiais de Macau e Hong Kong do Protocolo de Cartagena sobre Segurança Biológica à Convenção sobre a Diversidade Biológica, concluído em Montreal no dia 29 de Janeiro de 2000

2005-11-14 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 218/2005, Série I-B de 2005-11-14 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 176/2005

Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/2005, de 18 de Fevereiro, que, em execução da Lei n.º 55-B/2004, de 30 de Dezembro, autoriza a emissão de dívida pública

2005-11-14 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 218/2005, Série I-A de 2005-11-14 1.ª Série

Aviso n.º 408/2005

Torna público ter, em 23 de Dezembro de 2003, o Egipto depositado o seu instrumento de ratificação ao Protocolo de Cartagena sobre Segurança Biológica à Convenção sobre a Diversidade Biológica, concluído em Montreal no dia 29 de Janeiro de 2000

2005-11-14 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 218/2005, Série I-A de 2005-11-14 1.ª Série

Aviso n.º 409/2005

Torna público ter, em 14 de Junho de 2005, a Jamahiriya Árabe Líbia Popular Socialista depositado o seu instrumento de adesão ao Protocolo de Cartagena sobre Segurança Biológica à Convenção sobre a Diversidade Biológica, concluído em Montreal no dia 29 de Janeiro de 2000

2005-11-11 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 217/2005, Série I-B de 2005-11-11 1.ª Série

Portaria n.º 1154/2005

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Penacova, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de São Pedro de Alva e Travanca do Mondego, município de Penacova (processo n.º 1484-DGRF)

2005-11-11 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 217/2005, Série I-B de 2005-11-11 1.ª Série

Portaria n.º 1153/2005

Aprova o Regulamento do Instituto de Estudos Superiores Militares

2005-11-11 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 217/2005, Série I-B de 2005-11-11 1.ª Série

Portaria n.º 1158/2005

Cria a zona de caça municipal de Meimão, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca de Meimão (processo n.º 4162-DGRF)

2005-11-11 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 217/2005, Série I-B de 2005-11-11 1.ª Série

Portaria n.º 1156/2005

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores e Pescadores das Passadeiras a zona de caça associativa das Passadeiras, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Bartolomeu de Messines, município de Silves (processo n.º 4169-DGRF)

2005-11-11 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 217/2005, Série I-B de 2005-11-11 1.ª Série

Portaria n.º 1155/2005

Anexa à zona de caça associativa concessionada pela Portaria n.º 703/2002, de 25 de Junho, alterada pela Portaria n.º 1120/2003, de 1 de Outubro, vários prédios rústicos situados na freguesia de Panóias, município de Ourique (processo n.º 2896-DGRF)

2005-11-11 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 217/2005, Série I-B de 2005-11-11 1.ª Série

Portaria n.º 1157/2005

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores do Alagão a zona de caça associativa da Feiteira, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Castelo Branco (processo n.º 4171-DGRF)

2005-11-10 Presidência da República Diário da República n.º 216/2005, Série I-A de 2005-11-10 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 67/2005

Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Alexandre Maria Lindim Vassalo para o cargo de Embaixador de Portugal na Roménia

2005-11-10 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 216/2005, Série I-A de 2005-11-10 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 198/2005

Interpreta o Decreto-Lei n.º 35/2004 , de 21 de Fevereiro, relativo ao exercício da segurança privada, e clarifica o regime aplicável a nacionais de outros Estados membros da União Europeia

2005-11-10 Presidência da República Diário da República n.º 216/2005, Série I-A de 2005-11-10 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 69/2005

Fixa o dia 22 de Janeiro de 2006 para a eleição do Presidente da República

2005-11-10 Supremo Tribunal de Justiça Diário da República n.º 216/2005, Série I-A de 2005-11-10 1.ª Série

Acórdão n.º 8/2005

As cláusulas regulativas das convenções colectivas de trabalho são interpretadas segundo o disposto no artigo 9.º do Código Civil. A alínea a) do n.º 1 da cláusula 61.ª do AE celebrado entre a Carris de Ferro de Lisboa e a Federação dos Sindicatos de Transportes Rodoviários e Urbanos e outros, publicado na 1...

2005-11-10 Ministério da Justiça Diário da República n.º 216/2005, Série I-A de 2005-11-10 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 199/2005

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 122/2005, de 29 de Julho, que aprova a terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 142/2000, de 15 de Julho, que aprova o regime jurídico do pagamento dos prémios de seguro, e a décima quinta alteração ao Decreto-Lei n...