Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1990-01-10 Ministério da Administração Interna - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 8/1990, Série I de 1990-01-10 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 419443 contos

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1990-01-10 Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira Diário da República n.º 8/1990, 1º Suplemento, Série I de 1990-01-10 1.ª Série

Decreto

Exonera o Vice-Presidente do Governo Regional e Coordenação Económica, Dr. Miguel José Luís de Sousa, e o Secretário Regional da Agricultura e Pescas, engenheiro Francisco de Paula de Sá Perry Vidal

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1990-01-09 Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 7/1990, Série I de 1990-01-09 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 3/90

Cria um lugar de técnico superior principal do quadro da Inspecção do Trabalho

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1990-01-09 Ministério da Educação Diário da República n.º 7/1990, Série I de 1990-01-09 1.ª Série

Portaria n.º 15/90

Reconhece o Instituto Superior de Serviço Social de Coimbra, de que é titular a Assembleia Distrital de Coimbra, e autoriza o início de funcionamento de diversos cursos

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1990-01-09 Ministério da Indústria e Energia Diário da República n.º 7/1990, Série I de 1990-01-09 1.ª Série

Portaria n.º 13/90

Cria o símbolo «Empresa Certificada», que só poderá ser utilizado por empresas certificadas pelo Instituto Português da Qualidade, nos termos do Decreto-Lei n.º 165/83, de 27 de Abril

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1990-01-09 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 7/1990, Série I de 1990-01-09 1.ª Série

Portaria n.º 12/90

Aprova o quadro de pessoal da Agência de Controlo das Ajudas Comunitárias ao Sector do Azeite (ACACSA)

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1990-01-09 Ministério da Indústria e Energia Diário da República n.º 7/1990, Série I de 1990-01-09 1.ª Série

Portaria n.º 14/90

Cria o símbolo «Laboratório Acreditado», que só poderá ser utilizado por laboratórios acreditados pelo Instituto Português da Qualidade, nos termos do Decreto-Lei n.º 165/83, de 27 de Abril

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1990-01-09 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças Diário da República n.º 7/1990, 2º Suplemento, Série I de 1990-01-09 1.ª Série

Portaria n.º 15-A/90

Fixa o número máximo de elementos a integrar no CEGER

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1990-01-09 Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 7/1990, Série I de 1990-01-09 1.ª Série

Portaria n.º 10/90

Actualiza as prestações familiares no âmbito dos regimes de segurança social e do regime de protecção social da função pública

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1990-01-09 Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 7/1990, Série I de 1990-01-09 1.ª Série

Portaria n.º 9/90

Aprova o Regime de Exercício de Titularidade de Órgãos de Estrutura

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1990-01-09 Presidência da República Diário da República n.º 7/1990, 1º Suplemento, Série I de 1990-01-09 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 5/90

Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, vários secretários de Estado e o Subsecretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros

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1990-01-09 Presidência da República Diário da República n.º 7/1990, 1º Suplemento, Série I de 1990-01-09 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 4/90

Exonera, sob proposta do Primeiro-Ministro, vários secretários de Estado

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1990-01-09 Ministério das Finanças - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 7/1990, Série I de 1990-01-09 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas alterações de rubricas e transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação no montante de 3867692 contos

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1990-01-09 Ministério do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 7/1990, Série I de 1990-01-09 1.ª Série

Portaria n.º 11/90

Alarga a área de recrutamento para provimento do cargo de chefe da Divisão Administrativa e Financeira do quadro de pessoal próprio da Câmara Municipal de Castanheira de Pêra

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1990-01-08 Ministério do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 6/1990, Série I de 1990-01-08 1.ª Série

Portaria n.º 7/90

Institui dois prémios anuais denominados «O Ambiente na Literatura Infantil». Revoga a Portaria n.º 426/85 , de 5 de Julho

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