Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2005-11-18 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 222/2005, Série I-A de 2005-11-18 1.ª Série

Aviso n.º 421/2005

Torna público ter, em 18 de Agosto de 2005, a Jamaica depositado o seu instrumento de aceitação às Emendas à Convenção da Organização Marítima Internacional (institucionalização do Comité de Facilitação), concluídas em Londres no dia 7 de Novembro de 1991

2005-11-18 Assembleia da República Diário da República n.º 222/2005, Série I-A de 2005-11-18 1.ª Série

Lei n.º 55/2005

Autoriza o Governo a regular os crimes de abuso de informação e de manipulação do mercado no âmbito do mercado de valores mobiliários

2005-11-18 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 222/2005, Série I-A de 2005-11-18 1.ª Série

Aviso n.º 417/2005

Torna público ter, em 16 de Janeiro de 2004, o Secretário-Geral das Nações Unidas, de acordo com a sua qualidade de depositário, comunicado a aceitação das Emendas aos anexos I e II do Acordo Europeu sobre as Grandes Linhas de Transporte Combinado Internacional e Respectivas Instalações, concluído em Genebra no dia 1 de...

2005-11-18 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 222/2005, Série I-A de 2005-11-18 1.ª Série

Aviso n.º 418/2005

Torna público ter, em 30 de Agosto de 2005, Santa Lucia depositado o seu instrumento de aceitação às Emendas à Convenção da Organização Marítima Internacional (institucionalização do Comité de Facilitação), concluídas em Londres no dia 7 de Novembro de 1991

2005-11-18 Assembleia da República Diário da República n.º 222/2005, Série I-A de 2005-11-18 1.ª Série

Declaração n.º 18/2005

Declara terem sido aprovadas as contas de gerência da Assembleia da República referentes aos anos de 2003 e 2004

2005-11-18 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 222/2005, Série I-A de 2005-11-18 1.ª Série

Aviso n.º 419/2005

Torna público ter, em 20 de Junho de 2005, o Senegal depositado o seu instrumento de aceitação às Emendas à Convenção da Organização Marítima Internacional (institucionalização do Comité de Facilitação), concluídas em Londres no dia 7 de Novembro de 1991

2005-11-17 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 221/2005, Série I-B de 2005-11-17 1.ª Série

Portaria n.º 1159/2005

Aprova os modelos de receita, requisição e vinheta médico-veterinária normalizadas, bem como os modelos do livro de registo de medicamentos em animais de exploração e do plano de tratamento profiláctico

2005-11-17 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 221/2005, Série I-B de 2005-11-17 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 177/2005

Ratifica a alteração ao Plano de Pormenor da Zona de Expansão Poente no município de Beja

2005-11-17 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 221/2005, Série I-B de 2005-11-17 1.ª Série

Portaria n.º 1161/2005

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos de «Homenagem a Álvaro Cunhal»

2005-11-17 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 221/2005, Série I-B de 2005-11-17 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 181/2005

Ratifica parcialmente a suspensão parcial do artigo 52.º do Regulamento do Plano Director Municipal do Fundão quanto à impossibilidade de ocupação do solo para empreendimentos turísticos nas áreas assinaladas nas plantas anexas à presente resolução pelo prazo de dois anos e o estabelecimento de medidas preventivas para as...

2005-11-17 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 221/2005, Série I-B de 2005-11-17 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 178/2005

Ratifica a suspensão dos artigos 7.º, 40.º, 41.º e 42.º do Regulamento do Plano Director Municipal de Miranda do Corvo, numa área do município, pelo prazo de dois anos, bem como as medidas preventivas para a mesma área e pelo mesmo prazo

2005-11-17 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 221/2005, Série I-B de 2005-11-17 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 180/2005

Ratifica o Plano de Pormenor do Pinhal Conde da Cunha, fases I a VI, no município do Seixal

2005-11-17 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 221/2005, Série I-B de 2005-11-17 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 179/2005

Ratifica o Plano de Urbanização de Vila Nova de Milfontes, no município de Odemira

2005-11-17 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 221/2005, Série I-B de 2005-11-17 1.ª Série

Portaria n.º 1160/2005

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva à «Modernização da Marinha de Guerra»

2005-11-16 Assembleia da República Diário da República n.º 220/2005, Série I-A de 2005-11-16 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 62/2005

Viagem do Presidente da República à República Popular de Angola