Regulamento de Execução (UE) 2024/2403 da Comissão, de 5 de setembro de 2024, que fixa os direitos de importação aplicáveis a determinados tipos de arroz descascado a partir de 6 de setembro de 2024
Legislação
Legislação.
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Processo C-224/23 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 5 de setembro de 2024. Penya Barça Lyon : Plus que des supporters (PBL) e Issam Abdelmouine contra Comissão Europeia.
Portaria n.º 203/2024/1
Fixa o perímetro de proteção da água mineral natural a que corresponde o número de cadastro HM-71 e a denominação «Termas de S. Miguel».
Portaria n.º 202/2024/1
Fixa o perímetro de proteção da água mineral natural a que corresponde o número de cadastro HM-73 e a denominação «Termas de São Tiago».
Regulamento de Execução (UE) 2024/2198 da Comissão, de 4 de setembro de 2024, que renova a aprovação da substância ativa folpete, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, e que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão
Regulamento de Execução (UE) 2024/2194 da Comissão, de 4 de setembro de 2024, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2020/1991 no que diz respeito a alterações administrativas e menores à autorização da União para a família de produtos biocidas perform-IPA
Processo T-470/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 4 de setembro de 2024. Erzeugergemeinschaft Winzersekt GmbH contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa da União Europeia Hinterland — Causa de nulidade absoluta — Caráter distintivo — Inexistência de caráter descritivo — Artigo 7.°, n.° 1, alíneas b) e c), do Regulamento (UE) 2017/1001. Processo T-470/23.
Processo T-651/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 4 de setembro de 2024. Kirill Shamalov contra Conselho da União Europeia.
Regulamento de Execução (UE) 2024/2197 da Comissão, de 4 de setembro de 2024, relativo à não aprovação de pó de casca de ovo como substância de base em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado
Regulamento de Execução (UE) 2024/2195 da Comissão, de 4 de setembro de 2024, que estabelece o modelo para a apresentação dos relatórios de dados referidos no artigo 26.o do Regulamento (UE) 2024/573 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos gases fluorados com efeito de estufa, e que revoga o Regulamento de Execução (UE) n.o 1191/2014 da Comissão
Processo T-452/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 4 de setembro de 2024. Bela Vizago Nature, SL contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). [«Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca figurativa da União Europeia bidah chaumel ingredientes naturales — Causas de nulidade absoluta — Inexistência de má‑fé — Artigo 59.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001»]. Processo T-452/23.
Processo T-373/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 4 de setembro de 2024. Galenica AG contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa da União Europeia VIVORA — Marca nominativa anterior VERFORA — Indeferimento parcial da oposição — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Interdependência — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 — Dever de fundamentação — Artigo 94.°, n.
Processo T-503/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 4 de setembro de 2024 (Extratos). Ammar Sharif contra Conselho da União Europeia.
Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 4 de setembro de 2024. Igor Albertovich Kesaev contra Conselho da União Europeia. - Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas tomadas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia — Congelamento de fundos — Lista das pessoas, entidades e organismos aos quais se aplica o congelamento de fundos e recursos económicos — Inclusão e manutenção do nome do recorrente na lista — Conceito de “homem de negócios proeminente” — Conceito de “homem de negócios proeminente que opera em setores económicos que.
Processo T-568/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 4 de setembro de 2024. August Storck KG contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Pedido de marca figurativa da União Europeia MiT FREUDE NASCHEN ! — Motivo absoluto de recusa — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 — Dever de fundamentação — Artigo 94.° do Regulamento 2017/1001. Processo T-568/23.