Regulamento de Execução (UE) 2023/2387 da Comissão, de 25 de setembro de 2023, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas Suonenjoen mansikka (IGP)
Legislação
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Regulamento (UE) 2023/2055 da Comissão de 25 de setembro de 2023 que altera o anexo XVII do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) no que respeita a micropartículas de polímeros sintéticos (Texto relevante para efeitos do EEE)
Portaria n.º 288-A/2023
Revisão e fixação dos valores das taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos
Decreto-Lei n.º 83/2023
Altera o regime jurídico relativo à instalação e exploração dos estabelecimentos de culturas em águas marinhas
Resolução do Conselho de Ministros n.º 109/2023
Autoriza a realização de despesa necessária à criação e implementação do Programa Defesa+Ciência de estímulo à investigação na área da defesa nacional
Portaria n.º 287/2023
Procede à definição dos cargos de direção intermédia de 2.º grau dos serviços da Academia das Ciências de Lisboa
Resolução do Conselho de Ministros n.º 111/2023
Autoriza a Guarda Nacional Republicana a realizar despesa com a aquisição de serviços postais para os anos de 2024 a 2027
Resolução do Conselho de Ministros n.º 110/2023
Autoriza a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária a realizar a despesa com a aquisição de serviços postais para os anos de 2024 a 2026
Resolução do Conselho de Ministros n.º 114/2023
Altera o modelo geral da participação de Portugal na Expo 2025 Osaka Kansai
Resolução do Conselho de Ministros n.º 113/2023
Autoriza a realização de despesa, e a assunção de encargo plurianual, para os anos de 2023 a 2026, para a aquisição de vacinas contra a COVID-19, no âmbito do procedimento europeu centralizado
Resolução do Conselho de Ministros n.º 112/2023
Autoriza a Universidade de Lisboa a assumir a realização da despesa correspondente à celebração do contrato da empreitada de construção do Novo Edifício da Faculdade de Letras
Portaria n.º 288/2023
Procede à alteração do Regulamento do Jogo Apostas Desportivas à Cota de Base Territorial, aprovado em anexo à Portaria n.º 173/2015 , de 8 de junho
Decreto n.º 25/2023
Classifica como bens de interesse nacional os edifícios da Reitoria, da Faculdade de Direito e da Faculdade de Letras, incluindo o património móvel integrado, e a Alameda da Universidade, sendo-lhes atribuída a designação de «monumento nacional»
Decreto-Lei n.º 82/2023
Atualiza o regime que regula o uso não profissional de produtos fitofarmacêuticos em ambiente doméstico
Processo C-151/22 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 21 de setembro de 2023. S e A contra Staatssecretaris van Veiligheid en Justitie. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Raad van State (Países Baixos). Reenvio prejudicial — Espaço de liberdade, segurança e justiça — Política comum em matéria de asilo — Requisitos para poder beneficiar do estatuto de refugiado — Diretiva 2011/95/UE — Artigo 10.°, n.° 1, alínea e), e n.