Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2005-12-20 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 242/2005, Série I-B de 2005-12-20 1.ª Série

Portaria n.º 1303/2005

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 744/2002, de 28 de Junho, alterada pela Portaria n.º 1090/2003, de 30 de Setembro, um prédio rústico sito na freguesia de Vale das Mós, município de Abrantes (processo n.º 2906-DGRF)

2005-12-20 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 242/2005, Série I-B de 2005-12-20 1.ª Série

Portaria n.º 1305/2005

Renova, pelo período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística do Gamoal do Meio, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Canha, município do Montijo, e na freguesia e município de Vendas Novas (processo n.º 1465-DGRF)

2005-12-20 Assembleia da República Diário da República n.º 242/2005, Série I-A de 2005-12-20 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 66/2005

Viagem do Presidente da República à República Popular e Democrática da Argélia

2005-12-20 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 242/2005, Série I-A de 2005-12-20 1.ª Série

Aviso n.º 454/2005

Torna público ter o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia notificado, pela nota n.º 12433, de 21 de Outubro de 2005, ter o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte concluído, em 2 de Setembro de 2005, as formalidades necessárias à entrada em vigor da Convenção elaborada pelo Conselho em conformidade com o...

2005-12-20 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 242/2005, Série I-A de 2005-12-20 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 84/2005

De ter sido rectificado o Aviso n.º 378/2005, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que torna público ter a República da Arménia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 23 de Março de 2004, o seu instrumento de ratificação ao Protocolo Adicional à Convenção Europeia de Auxílio Judiciário Mútuo em...

2005-12-20 Ministérios da Economia e da Inovação e da Saúde Diário da República n.º 242/2005, Série I-B de 2005-12-20 1.ª Série

Portaria n.º 1301/2005

Regulamenta o Decreto-Lei n.º 205/2005 , de 28 de Novembro, que estabelece o regime de instalação e funcionamento bem como os requisitos de segurança a que devem obedecer os estabelecimentos que prestem aos consumidores o serviço de bronzeamento artificial mediante a utilização de aparelhos bronzeadores que emitem radiações...

2005-12-20 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 242/2005, Série I-B de 2005-12-20 1.ª Série

Portaria n.º 1306/2005

Concessiona, pelo período de 12 anos, à EXPLOCAÇA, Lda. - Gestão e Exploração de Reservas de Caça Turísticas a zona de caça turística de Messagil e Outeiros, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Vila Nova de São Bento e Vale de Vargo, município de Serpa (processo n.º 1130-DGRF)

2005-12-19 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 241/2005, Série I-B de 2005-12-19 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 194/2005

Ratifica o Plano de Pormenor da Quinta da Granja/Isabeldeiras, no município de Castelo Branco

2005-12-19 Supremo Tribunal de Justiça Diário da República n.º 241/2005, Série I-A de 2005-12-19 1.ª Série

Acórdão n.º 11/2005

Sucedendo-se no tempo leis sobre o prazo de prescrição do procedimento contra-ordenacional, não poderão combinar-se, na escolha do regime concretamente mais favorável, os dispositivos mais favoráveis de cada uma das leis concorrentes

2005-12-19 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 241/2005, Série I-B de 2005-12-19 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 195/2005

Ratifica o Plano de Pormenor do Lirião, no município de Castelo Branco

2005-12-19 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 241/2005, Série I-A de 2005-12-19 1.ª Série

Aviso n.º 448/2005

Torna público terem, em 13 de Julho de 2005, os Estados Unidos Mexicanos depositado o seu instrumento de ratificação às Actas Finais do XXII Congresso da União Postal Universal, assinadas em Pequim no dia 15 de Setembro de 1999

2005-12-19 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 241/2005, Série I-A de 2005-12-19 1.ª Série

Aviso n.º 451/2005

Torna público ter sido assinado em São Tomé, em 29 de Setembro de 2005, o Acordo Administrativo entre a República Portuguesa e a República Democrática de São Tomé e Príncipe Relativo às Modalidades de Aplicação da Convenção sobre Segurança Social, de 17 de Fevereiro de 2004

2005-12-19 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 241/2005, Série I-B de 2005-12-19 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 54/2005

Estabelece as normas de aplicação dos pagamentos complementares aos agricultores do sector do azeite e da azeitona de mesa

2005-12-19 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 241/2005, Série I-A de 2005-12-19 1.ª Série

Aviso n.º 450/2005

Torna público ter o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia notificado, pela nota n.º 11137, de 22 de Setembro de 2005, ter a Polónia concluído, em 28 de Julho de 2005, as formalidades necessárias à entrada em vigor da Convenção elaborada pelo Conselho em conformidade com o artigo 34...

2005-12-19 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 241/2005, Série I-A de 2005-12-19 1.ª Série

Aviso n.º 445/2005

Torna público ter, por nota de 23 de Setembro de 2005, o Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Italiana notificado ter a República Islâmica do Afeganistão depositado, em 23 de Setembro de 2005, o seu instrumento de ratificação à Convenção do UNIDROIT sobre Bens Culturais Roubados ou ilicitamente Exportados...