Portaria n.º 55/90
Distribui as verbas decorrentes da percentagem das multas e coimas cobradas por infracções ao Código da Estrada entre as entidades que tiveram a seu cargo a fiscalização rodoviária
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 52/90
Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Bragança
Despacho Normativo n.º 4/90
Fixa o preço de venda ao público dos cigarros de marca Fortuna para consumo no continente
Portaria n.º 53/90
Altera a redacção dos n.os 5 e 7 e edita um n.º 8 ao artigo 2.º do Regulamento do Código da Estrada e cria novos sinais verticais
Portaria n.º 50/90
Homologa as condições de aprovisionamento do Estado na área de máquinas de escrever e de calcular e de equipamento informático de processamento de textos
Aviso
Torna público terem sido adoptadas as taxas de câmbio a aplicar na cobrança de emolumentos consulares a efectuar a partir de 31 de Dezembro de 1989
Lei n.º 2/90
Sistema retributivo dos magistrados judiciais e do Ministério Público
Portaria n.º 45/90
Altera o quadro de pessoal da carreira médica de clínica geral, na parte referente à Administração Regional de Saúde de Leiria, concelho da Batalha
Portaria n.º 48/90
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade de Santa Luzia» e «Apóstolos» situadas na freguesia e concelho de Alandroal
Portaria n.º 47/90
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominada «Herdade de Janemigo» e outras, situadas na freguesia de Barbacena, concelho de Elvas
Portaria n.º 44/90
Altera o quadro de pessoal de investigação do Instituto Superior de Agronomia, da Universidade Técnica de Lisboa
Declaração
De ter sido autorizada a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios no montante de 19354025 contos
Portaria n.º 46/90
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Vila Franca de Xira, na parte respeitante ao pessoal médico