Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2005-12-22 Presidência da República Diário da República n.º 244/2005, 1º Suplemento, Série I-A de 2005-12-22 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 71-AU/2005

Indulta, na parte não cumprida, a pena de prisão aplicada a Carlos Alberto Pereira Costa

2005-12-22 Presidência da República Diário da República n.º 244/2005, 1º Suplemento, Série I-A de 2005-12-22 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 71-L/2005

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Maria da Natividade Santos

2005-12-22 Presidência da República Diário da República n.º 244/2005, 1º Suplemento, Série I-A de 2005-12-22 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 71-X/2005

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a João Paulo Vieira Rosário

2005-12-22 Presidência da República Diário da República n.º 244/2005, 1º Suplemento, Série I-A de 2005-12-22 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 71-M/2005

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Carmen Julia Lopez Torrealba

2005-12-22 Presidência da República Diário da República n.º 244/2005, 1º Suplemento, Série I-A de 2005-12-22 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 71-AE/2005

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Aníbal Cardoso da Silva

2005-12-22 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 244/2005, Série I-B de 2005-12-22 1.ª Série

Portaria n.º 1314/2005

Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 1039/98, de 16 de Dezembro, alterada pelas Portarias n.os 728/99 e 1114/2004, respectivamente de 25 de Agosto e de 8 de Setembro, um prédio rústico sito na freguesia de Salvador, município de Serpa (processo n.º 1142-DGRF)

2005-12-22 Presidência da República Diário da República n.º 244/2005, 1º Suplemento, Série I-A de 2005-12-22 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 71-AZ/2005

Reduz, por indulto, a pena de prisão que Carlos Luís Ferreira Madaleno se encontra a cumprir

2005-12-22 Presidência da República Diário da República n.º 244/2005, 1º Suplemento, Série I-A de 2005-12-22 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 71-P/2005

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Jorge Manuel Dias de Sousa Monteiro

2005-12-22 Presidência da República Diário da República n.º 244/2005, 1º Suplemento, Série I-A de 2005-12-22 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 71-AI/2005

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Domingos Varela Correia

2005-12-22 Presidência da República Diário da República n.º 244/2005, 1º Suplemento, Série I-A de 2005-12-22 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 71-AH/2005

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Bernardino Tavares Horta

2005-12-22 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 244/2005, Série I-B de 2005-12-22 1.ª Série

Portaria n.º 1313/2005

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa de Benavila, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Benavila, município de Avis (processo n.º 2158-DGRF)

2005-12-21 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 243/2005, Série I-B de 2005-12-21 1.ª Série

Declaração n.º 20/2005

Declara terem sido autorizadas alterações ao orçamento da segurança social para 2005

2005-12-21 Ministérios da Educação e da Cultura Diário da República n.º 243/2005, Série I-B de 2005-12-21 1.ª Série

Portaria n.º 1310/2005

Aprova o Regulamento de Conservação Arquivística dos Estabelecimentos de Ensino Básico e Secundário. Revoga a Portaria n.º 130/86, de 3 de Abril

2005-12-20 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 242/2005, Série I-B de 2005-12-20 1.ª Série

Portaria n.º 1298/2005

Cria a zona de caça municipal de Valhelhas, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Valhelhas, município da Guarda (processo n.º 4163-DGRF)

2005-12-20 Ministério das Finanças e da Administração Pública Diário da República n.º 242/2005, Série I-B de 2005-12-20 1.ª Série

Portaria n.º 1296/2005

Altera o anexo do Regulamento do Concurso de Admissão do Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública, aprovado pela Portaria n.º 327/2004, de 31 de Março