Decreto do Presidente da República n.º 71-AU/2005
Indulta, na parte não cumprida, a pena de prisão aplicada a Carlos Alberto Pereira Costa
Legislação
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Indulta, na parte não cumprida, a pena de prisão aplicada a Carlos Alberto Pereira Costa
Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Maria da Natividade Santos
Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a João Paulo Vieira Rosário
Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Carmen Julia Lopez Torrealba
Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Aníbal Cardoso da Silva
Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 1039/98, de 16 de Dezembro, alterada pelas Portarias n.os 728/99 e 1114/2004, respectivamente de 25 de Agosto e de 8 de Setembro, um prédio rústico sito na freguesia de Salvador, município de Serpa (processo n.º 1142-DGRF)
Reduz, por indulto, a pena de prisão que Carlos Luís Ferreira Madaleno se encontra a cumprir
Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Jorge Manuel Dias de Sousa Monteiro
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Domingos Varela Correia
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Bernardino Tavares Horta
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa de Benavila, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Benavila, município de Avis (processo n.º 2158-DGRF)
Declara terem sido autorizadas alterações ao orçamento da segurança social para 2005
Aprova o Regulamento de Conservação Arquivística dos Estabelecimentos de Ensino Básico e Secundário. Revoga a Portaria n.º 130/86, de 3 de Abril
Cria a zona de caça municipal de Valhelhas, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Valhelhas, município da Guarda (processo n.º 4163-DGRF)
Altera o anexo do Regulamento do Concurso de Admissão do Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública, aprovado pela Portaria n.º 327/2004, de 31 de Março