Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2005-12-22 Presidência da República Diário da República n.º 244/2005, 1º Suplemento, Série I-A de 2005-12-22 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 71-AD/2005

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Maria de Fátima Jimenez Borja

2005-12-22 Presidência da República Diário da República n.º 244/2005, 1º Suplemento, Série I-A de 2005-12-22 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 71-BF/2005

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Casimiro da Costa Pereira

2005-12-22 Presidência da República Diário da República n.º 244/2005, 1º Suplemento, Série I-A de 2005-12-22 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 71-AB/2005

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a António Manuel Ferreira Pinto

2005-12-22 Presidência da República Diário da República n.º 244/2005, 1º Suplemento, Série I-A de 2005-12-22 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 71-BB/2005

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Carlos Filipe da Silva Roque Duarte

2005-12-22 Presidência da República Diário da República n.º 244/2005, 1º Suplemento, Série I-A de 2005-12-22 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 71-Q/2005

Indulta, na parte não cumprida, a pena de prisão aplicada a Jan Jasinski

2005-12-22 Presidência da República Diário da República n.º 244/2005, 1º Suplemento, Série I-A de 2005-12-22 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 71-AJ/2005

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Ivone Sousa Dias

2005-12-22 Presidência da República Diário da República n.º 244/2005, 1º Suplemento, Série I-A de 2005-12-22 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 71-AL/2005

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Marco Aurélio Rodrigues Gonçalves

2005-12-22 Presidência da República Diário da República n.º 244/2005, 1º Suplemento, Série I-A de 2005-12-22 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 71-BJ/2005

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Warley Jardim de Oliveira

2005-12-22 Presidência da República Diário da República n.º 244/2005, 1º Suplemento, Série I-A de 2005-12-22 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 71-AP/2005

Revoga, por indulto, a pena assessória de expulsão do País aplicada a Yelena Kholchenko

2005-12-22 Presidência da República Diário da República n.º 244/2005, 1º Suplemento, Série I-A de 2005-12-22 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 71-V/2005

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Sérgio Fernando Pinto Ferreira

2005-12-22 Presidência da República Diário da República n.º 244/2005, 1º Suplemento, Série I-A de 2005-12-22 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 71-Z/2005

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Epifâneo Pereira Ramos

2005-12-22 Presidência da República Diário da República n.º 244/2005, 1º Suplemento, Série I-A de 2005-12-22 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 71-O/2005

Indulta, na parte não cumprida, a pena de prisão aplicada a Jorge Manuel Miranda Trigo

2005-12-22 Presidência da República Diário da República n.º 244/2005, 1º Suplemento, Série I-A de 2005-12-22 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 71-I/2005

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a José Maria Mendes Tavares

2005-12-22 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 244/2005, Série I-B de 2005-12-22 1.ª Série

Portaria n.º 1316/2005

Actualiza as pensões de invalidez, velhice e sobrevivência, bem como as pensões por doença profissional, dos subsistemas previdencial e de solidariedade. Revoga a Portaria n.º 1475/2004 , de 21 de Dezembro

2005-12-22 Presidência da República Diário da República n.º 244/2005, 1º Suplemento, Série I-A de 2005-12-22 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 71-F/2005

Indulta a pena de prisão aplicada a João Miranda Gil Gaocho