Decreto do Presidente da República n.º 71-AD/2005
Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Maria de Fátima Jimenez Borja
Legislação
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Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Maria de Fátima Jimenez Borja
Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Casimiro da Costa Pereira
Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a António Manuel Ferreira Pinto
Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Carlos Filipe da Silva Roque Duarte
Indulta, na parte não cumprida, a pena de prisão aplicada a Jan Jasinski
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Ivone Sousa Dias
Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Marco Aurélio Rodrigues Gonçalves
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Warley Jardim de Oliveira
Revoga, por indulto, a pena assessória de expulsão do País aplicada a Yelena Kholchenko
Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Sérgio Fernando Pinto Ferreira
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Epifâneo Pereira Ramos
Indulta, na parte não cumprida, a pena de prisão aplicada a Jorge Manuel Miranda Trigo
Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a José Maria Mendes Tavares
Actualiza as pensões de invalidez, velhice e sobrevivência, bem como as pensões por doença profissional, dos subsistemas previdencial e de solidariedade. Revoga a Portaria n.º 1475/2004 , de 21 de Dezembro
Indulta a pena de prisão aplicada a João Miranda Gil Gaocho