Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2005-12-22 Presidência da República Diário da República n.º 244/2005, 1º Suplemento, Série I-A de 2005-12-22 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 71-AT/2005

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Filipe Ricardo Dias da Silva

2005-12-22 Presidência da República Diário da República n.º 244/2005, 1º Suplemento, Série I-A de 2005-12-22 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 71-BC/2005

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Carlos Alberto de Sousa Almeida

2005-12-22 Presidência da República Diário da República n.º 244/2005, 1º Suplemento, Série I-A de 2005-12-22 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 71-D/2005

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Hélder Luciano Cruz Brito Soares

2005-12-22 Presidência da República Diário da República n.º 244/2005, 1º Suplemento, Série I-A de 2005-12-22 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 71-AO/2005

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a José Manuel Ferreira da Silva

2005-12-22 Presidência da República Diário da República n.º 244/2005, 1º Suplemento, Série I-A de 2005-12-22 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 71-BG/2005

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Nuno Manuel Alves Gaspar

2005-12-22 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 244/2005, Série I-B de 2005-12-22 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 196/2005

Aprova o documento de orientação estratégica da política externa de cooperação denominado «Uma visão estratégica para a cooperação portuguesa»

2005-12-22 Presidência da República Diário da República n.º 244/2005, 1º Suplemento, Série I-A de 2005-12-22 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 71-J/2005

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Pedro João da Cruz Morais

2005-12-22 Presidência da República Diário da República n.º 244/2005, 1º Suplemento, Série I-A de 2005-12-22 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 71-BE/2005

Comuta em pena de permanência em habitação a pena residual de prisão aplicada a António Faria

2005-12-22 Presidência da República Diário da República n.º 244/2005, 1º Suplemento, Série I-A de 2005-12-22 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 71-AM/2005

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Carlos Alfredo Matos Modesto

2005-12-22 Presidência da República Diário da República n.º 244/2005, 1º Suplemento, Série I-A de 2005-12-22 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 71-B/2005

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Carlos Jorge Caldeira Ribeiro Pinto

2005-12-22 Presidência da República Diário da República n.º 244/2005, 1º Suplemento, Série I-A de 2005-12-22 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 71-AX/2005

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Paulo José Fialho Augusto

2005-12-22 Presidência da República Diário da República n.º 244/2005, 1º Suplemento, Série I-A de 2005-12-22 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 71-AS/2005

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Pedro João Leal da Conceição Virgílio

2005-12-22 Presidência da República Diário da República n.º 244/2005, 1º Suplemento, Série I-A de 2005-12-22 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 71-G/2005

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Agostinho Alves Tiago

2005-12-22 Presidência da República Diário da República n.º 244/2005, 1º Suplemento, Série I-A de 2005-12-22 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 71-BI/2005

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Aurélia Danuta Bilan

2005-12-22 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 244/2005, Série I-B de 2005-12-22 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 197/2005

Autoriza a contratação de prestação de serviços aéreos, com duração máxima de dois anos, de um conjunto de seis helicópteros ligeiros e de um conjunto de dois aviões pesados, no âmbito da emergência e da prevenção e combate a incêndios florestais