Decreto do Presidente da República n.º 71-AT/2005
Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Filipe Ricardo Dias da Silva
Legislação
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Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Filipe Ricardo Dias da Silva
Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Carlos Alberto de Sousa Almeida
Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Hélder Luciano Cruz Brito Soares
Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a José Manuel Ferreira da Silva
Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Nuno Manuel Alves Gaspar
Aprova o documento de orientação estratégica da política externa de cooperação denominado «Uma visão estratégica para a cooperação portuguesa»
Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Pedro João da Cruz Morais
Comuta em pena de permanência em habitação a pena residual de prisão aplicada a António Faria
Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Carlos Alfredo Matos Modesto
Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Carlos Jorge Caldeira Ribeiro Pinto
Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Paulo José Fialho Augusto
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Pedro João Leal da Conceição Virgílio
Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Agostinho Alves Tiago
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Aurélia Danuta Bilan
Autoriza a contratação de prestação de serviços aéreos, com duração máxima de dois anos, de um conjunto de seis helicópteros ligeiros e de um conjunto de dois aviões pesados, no âmbito da emergência e da prevenção e combate a incêndios florestais