Decreto do Presidente da República n.º 71-AF/2005
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Dulcineia Sousa Dias
Legislação
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Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Dulcineia Sousa Dias
Altera o quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, serviços de âmbito sub-regional de saúde de Lisboa e Centros de Saúde de Amadora, Lourinhã, Penha de França, Sintra, Torres Vedras, Venda Nova, Ajuda, Pêro Pinheiro, Benfica, Almada e Cova da Piedade. Revoga a Portaria n...
Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Ana Paula Barata Ribeiro Bastos Pintassilgo
Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Luz Haidy Moffy
Indulta as penas aplicadas a Artur Pereira Ribeiro
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 1093/2002, de 23 de Agosto, alterada pela Portaria n.º 1393/2003, de 22 de Dezembro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Sabóia, município de Odemira (processo n.º 3069-DGRF)
Indulta, na parte não cumprida, a pena de prisão aplicada a Mário Filipe da Silva Mendes
Indulta a pena de prisão aplicada a Paulo Miguel Silva Faustino
Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Alexandre Teixeira Pinto Costa
Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Rui Manuel Silva Rosas
Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Rómulo de Santa Rita Vaz e Alves
Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Maria Alice Lucinda Beirante
Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Júlio Penha Filho
Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Pedro Miguel da Cruz Leote Enes
Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a José Valdujo Soares