Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2005-12-22 Presidência da República Diário da República n.º 244/2005, 1º Suplemento, Série I-A de 2005-12-22 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 71-AF/2005

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Dulcineia Sousa Dias

2005-12-22 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde Diário da República n.º 244/2005, Série I-B de 2005-12-22 1.ª Série

Portaria n.º 1311/2005

Altera o quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, serviços de âmbito sub-regional de saúde de Lisboa e Centros de Saúde de Amadora, Lourinhã, Penha de França, Sintra, Torres Vedras, Venda Nova, Ajuda, Pêro Pinheiro, Benfica, Almada e Cova da Piedade. Revoga a Portaria n...

2005-12-22 Presidência da República Diário da República n.º 244/2005, 1º Suplemento, Série I-A de 2005-12-22 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 71-AN/2005

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Ana Paula Barata Ribeiro Bastos Pintassilgo

2005-12-22 Presidência da República Diário da República n.º 244/2005, 1º Suplemento, Série I-A de 2005-12-22 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 71-E/2005

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Luz Haidy Moffy

2005-12-22 Presidência da República Diário da República n.º 244/2005, 1º Suplemento, Série I-A de 2005-12-22 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 71-U/2005

Indulta as penas aplicadas a Artur Pereira Ribeiro

2005-12-22 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 244/2005, Série I-B de 2005-12-22 1.ª Série

Portaria n.º 1315/2005

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 1093/2002, de 23 de Agosto, alterada pela Portaria n.º 1393/2003, de 22 de Dezembro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Sabóia, município de Odemira (processo n.º 3069-DGRF)

2005-12-22 Presidência da República Diário da República n.º 244/2005, 1º Suplemento, Série I-A de 2005-12-22 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 71-N/2005

Indulta, na parte não cumprida, a pena de prisão aplicada a Mário Filipe da Silva Mendes

2005-12-22 Presidência da República Diário da República n.º 244/2005, 1º Suplemento, Série I-A de 2005-12-22 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 71-R/2005

Indulta a pena de prisão aplicada a Paulo Miguel Silva Faustino

2005-12-22 Presidência da República Diário da República n.º 244/2005, 1º Suplemento, Série I-A de 2005-12-22 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 71-S/2005

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Alexandre Teixeira Pinto Costa

2005-12-22 Presidência da República Diário da República n.º 244/2005, 1º Suplemento, Série I-A de 2005-12-22 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 71-AA/2005

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Rui Manuel Silva Rosas

2005-12-22 Presidência da República Diário da República n.º 244/2005, 1º Suplemento, Série I-A de 2005-12-22 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 71-AG/2005

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Rómulo de Santa Rita Vaz e Alves

2005-12-22 Presidência da República Diário da República n.º 244/2005, 1º Suplemento, Série I-A de 2005-12-22 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 71-A/2005

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Maria Alice Lucinda Beirante

2005-12-22 Presidência da República Diário da República n.º 244/2005, 1º Suplemento, Série I-A de 2005-12-22 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 71-T/2005

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Júlio Penha Filho

2005-12-22 Presidência da República Diário da República n.º 244/2005, 1º Suplemento, Série I-A de 2005-12-22 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 71-AQ/2005

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Pedro Miguel da Cruz Leote Enes

2005-12-22 Presidência da República Diário da República n.º 244/2005, 1º Suplemento, Série I-A de 2005-12-22 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 71-H/2005

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a José Valdujo Soares