Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2005-12-23 Assembleia da República Diário da República n.º 245/2005, Série I-A de 2005-12-23 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 67/2005

Eleição de vogal para a Comissão Nacional de Protecção de Dados

2005-12-23 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 245/2005, Série I-A de 2005-12-23 1.ª Série

Aviso n.º 458/2005

Torna público ter a República de São Marino depositado, no dia 17 de Abril de 2002, junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, o seu instrumento de ratificação à Convenção Europeia para a Repressão do Terrorismo, aberta para assinatura, em Estrasburgo, em 27 de Janeiro de 1977, com uma reserva

2005-12-23 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 245/2005, Série I-A de 2005-12-23 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 219/2005

Altera o regime da aposentação do pessoal militarizado da Marinha

2005-12-23 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 245/2005, Série I-A de 2005-12-23 1.ª Série

Aviso n.º 457/2005

Torna público ter a Bósnia-Herzegovina depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 25 de Abril de 2005, o seu instrumento de ratificação à Convenção Europeia de Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal, aberta para assinatura, em Estrasburgo, em 20 de Abril de 1959

2005-12-23 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 245/2005, Série I-A de 2005-12-23 1.ª Série

Aviso n.º 459/2005

Torna público ter a República da Croácia depositado, no dia 15 de Janeiro de 2003, junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, o seu instrumento de ratificação à Convenção Europeia para a Repressão do Terrorismo, aberta para assinatura, em Estrasburgo, em 27 de Janeiro de 1977, com uma reserva

2005-12-23 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 245/2005, Série I-A de 2005-12-23 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 87/2005

De ter sido rectificado o Aviso n.º 393/2005 , do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que torna público ter Malta depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 28 de Fevereiro de 2003, o seu instrumento de ratificação à Convenção para a Protecção das Pessoas relativamente ao Tratamento Automatizado de Dados...

2005-12-23 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 245/2005, Série I-A de 2005-12-23 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 86/2005

De ter sido rectificado o Aviso n.º 415/2005 , do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que torna público ter a República de Chipre depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 21 de Fevereiro de 2002, o seu instrumento de ratificação à Convenção para a Protecção das Pessoas relativamente ao Tratamento...

2005-12-22 Presidência da República Diário da República n.º 244/2005, 1º Suplemento, Série I-A de 2005-12-22 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 71-AR/2005

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Nuno José Delgado Dias

2005-12-22 Presidência da República Diário da República n.º 244/2005, 1º Suplemento, Série I-A de 2005-12-22 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 71-AV/2005

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Abílio de Oliveira Carvalho

2005-12-22 Presidência da República Diário da República n.º 244/2005, 1º Suplemento, Série I-A de 2005-12-22 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 71-BA/2005

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a António Jorge Alves de Assunção Mateus

2005-12-22 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 244/2005, Série I-B de 2005-12-22 1.ª Série

Portaria n.º 1312/2005

Cria a zona de caça municipal de Sarnadas de São Simão, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação Recreativa, Cultural e Desportiva de Sarnadas de São Simão, Oleiros (processo n.º 4160-DGRF)

2005-12-22 Presidência da República Diário da República n.º 244/2005, 1º Suplemento, Série I-A de 2005-12-22 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 71-AC/2005

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Pedro Emanuel Almeida Marinho Gomes

2005-12-22 Presidência da República Diário da República n.º 244/2005, 1º Suplemento, Série I-A de 2005-12-22 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 71-BH/2005

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Maria Ofélia Nunes Peres

2005-12-22 Presidência da República Diário da República n.º 244/2005, 1º Suplemento, Série I-A de 2005-12-22 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 71-C/2005

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Mónica Isabel Santos da Silva Abreu

2005-12-22 Presidência da República Diário da República n.º 244/2005, 1º Suplemento, Série I-A de 2005-12-22 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 71-BD/2005

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Adelino Rodrigues Coelho