Resolução da Assembleia da República n.º 67/2005
Eleição de vogal para a Comissão Nacional de Protecção de Dados
Legislação
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Eleição de vogal para a Comissão Nacional de Protecção de Dados
Torna público ter a República de São Marino depositado, no dia 17 de Abril de 2002, junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, o seu instrumento de ratificação à Convenção Europeia para a Repressão do Terrorismo, aberta para assinatura, em Estrasburgo, em 27 de Janeiro de 1977, com uma reserva
Altera o regime da aposentação do pessoal militarizado da Marinha
Torna público ter a Bósnia-Herzegovina depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 25 de Abril de 2005, o seu instrumento de ratificação à Convenção Europeia de Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal, aberta para assinatura, em Estrasburgo, em 20 de Abril de 1959
Torna público ter a República da Croácia depositado, no dia 15 de Janeiro de 2003, junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, o seu instrumento de ratificação à Convenção Europeia para a Repressão do Terrorismo, aberta para assinatura, em Estrasburgo, em 27 de Janeiro de 1977, com uma reserva
De ter sido rectificado o Aviso n.º 393/2005 , do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que torna público ter Malta depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 28 de Fevereiro de 2003, o seu instrumento de ratificação à Convenção para a Protecção das Pessoas relativamente ao Tratamento Automatizado de Dados...
De ter sido rectificado o Aviso n.º 415/2005 , do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que torna público ter a República de Chipre depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 21 de Fevereiro de 2002, o seu instrumento de ratificação à Convenção para a Protecção das Pessoas relativamente ao Tratamento...
Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Nuno José Delgado Dias
Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Abílio de Oliveira Carvalho
Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a António Jorge Alves de Assunção Mateus
Cria a zona de caça municipal de Sarnadas de São Simão, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação Recreativa, Cultural e Desportiva de Sarnadas de São Simão, Oleiros (processo n.º 4160-DGRF)
Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Pedro Emanuel Almeida Marinho Gomes
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Maria Ofélia Nunes Peres
Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Mónica Isabel Santos da Silva Abreu
Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Adelino Rodrigues Coelho