Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2005-12-27 Presidência da República Diário da República n.º 247/2005, Série I-A de 2005-12-27 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 76/2005

Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Joaquim José Ferreira da Fonseca como Embaixador de Portugal na Dominica

2005-12-27 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 247/2005, Série I-A de 2005-12-27 1.ª Série

Aviso n.º 466/2005

Torna público ter a República da Letónia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 31 de Janeiro de 2002, o seu instrumento de ratificação à Carta Social Europeia, aberto para assinatura em Turim em 18 de Outubro de 1961, com uma declaração

2005-12-27 Presidência da República Diário da República n.º 247/2005, Série I-A de 2005-12-27 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 74/2005

Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe António Augusto Jorge Mendes como Embaixador de Portugal nas Ilhas Cook

2005-12-27 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 247/2005, Série I-A de 2005-12-27 1.ª Série

Aviso n.º 460/2005

Torna público ter a República da Eslováquia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 18 de Agosto de 2005, o seu instrumento de ratificação ao Protocolo n...

2005-12-27 Presidência da República Diário da República n.º 247/2005, Série I-A de 2005-12-27 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 77/2005

Nomeia, sob proposta do Governo, a ministra plenipotenciária de 2.ª classe Maria de Fátima de Pina Perestrello como Embaixadora de Portugal no Benim

2005-12-27 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 247/2005, Série I-A de 2005-12-27 1.ª Série

Aviso n.º 463/2005

Torna público ter a República Checa depositado, em 23 de Março de 2002, junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, uma declaração de actualização de anexos ao Acordo Provisório sobre os Regimes de Segurança Social Relativos à Velhice, Invalidez e Sobrevivência, aberta para assinatura, em Paris, em 11 de Dezembro de 1953

2005-12-27 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 247/2005, Série I-A de 2005-12-27 1.ª Série

Aviso n.º 464/2005

Torna público ter a República da Lituânia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 19 de Maio de 2004, o seu instrumento de ratificação à Convenção sobre o Estabelecimento de um Sistema de Registo de Testamentos, aberta para assinatura em Basileia em 16 de Maio de 1972, com uma declaração

2005-12-27 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 247/2005, Série I-A de 2005-12-27 1.ª Série

Aviso n.º 461/2005

Torna público ter o Reino da Noruega depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 16 de Agosto de 2005, o seu instrumento de ratificação ao Protocolo n...

2005-12-27 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 247/2005, Série I-A de 2005-12-27 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 223/2005

Fixa a cobertura mínima de seguro adequada a cobrir a responsabilidade civil em relação a passageiros nas operações não comerciais com aeronaves, bem como estabelece a obrigação de apresentação da prova do cumprimento dos requisitos mínimos de seguro relativamente a aeronaves, nos termos do Regulamento (CE) n...

2005-12-26 Ministérios da Economia e da Inovação e do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 246/2005, Série I-B de 2005-12-26 1.ª Série

Portaria n.º 1318/2005

Altera o Regulamento Específico dos Apoios à Qualificação dos Recursos Humanos, aprovado pela Portaria n.º 1285/2003 , de 17 de Novembro

2005-12-26 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 246/2005, Série I-B de 2005-12-26 1.ª Série

Portaria n.º 1319/2005

Anexa à zona de caça associativa concessionada pela Portaria n.º 913/2001, de 30 de Julho, vários prédios rústicos situados na freguesia de São Martinho das Amoreiras, município de Odemira (processo n.º 2612-DGRF)

2005-12-26 Ministérios das Finanças e da Administração Pública, da Justiça e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Diário da República n.º 246/2005, Série I-B de 2005-12-26 1.ª Série

Portaria n.º 1317/2005

Aprova o quadro complementar do Instituto Nacional de Medicina Legal

2005-12-26 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 246/2005, Série I-B de 2005-12-26 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 88/2005

De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 170/2005 , que cria a Comissão de Projectos para as Comemorações do Primeiro Centenário da República, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 208, de 28 de Outubro de 2005

2005-12-23 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 245/2005, Série I-A de 2005-12-23 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 220/2005

Altera o regime da aposentação e da pré-aposentação do pessoal militarizado da Polícia Marítima

2005-12-23 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 245/2005, Série I-A de 2005-12-23 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 221/2005

Altera o regime de reforma do pessoal militarizado do Exército