Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2005-12-28 Ministério da Cultura Diário da República n.º 248/2005, Série I-A de 2005-12-28 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 228/2005

Extingue o conselho consultivo do Instituto Português de Museus e cria o Conselho de Museus como órgão consultivo directamente dependente do Ministro da Cultura

2005-12-28 Ministério da Cultura Diário da República n.º 248/2005, Série I-B de 2005-12-28 1.ª Série

Portaria n.º 1328/2005

Aprova o Regulamento do Apoio a Projectos Pontuais de Carácter Profissional no Domínio das Artes do Espectáculo e das Artes Visuais. Revoga as Portarias n.os 1508/2004, de 30 de Dezembro, e 462/2004, de 3 de Maio

2005-12-28 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 248/2005, Série I-B de 2005-12-28 1.ª Série

Portaria n.º 1325/2005

Suspende as candidaturas às medidas n.os 1 e 2 do Programa AGRO a que se referem, respectivamente, as Portarias n.os 811/2004, de 15 de Julho, e 949/2004, de 28 de Julho

2005-12-28 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 248/2005, Série I-B de 2005-12-28 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 198/2005

Encarrega o Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior de, em articulação com os ministros da tutela e em concertação com o Ministro de Estado e das Finanças e com o Ministro de Estado e da Administração Interna, preparar uma proposta de reforma do sistema actual dos laboratórios do Estado

2005-12-27 Ministério da Economia e da Inovação Diário da República n.º 247/2005, Série I-A de 2005-12-27 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 222/2005

Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2004/96/CE, da Comissão, de 27 de Setembro, e altera o Decreto-Lei n.º 264/98, de 19 de Agosto, no que respeita à limitação da colocação no mercado e da utilização de níquel nos conjuntos de piercing

2005-12-27 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 247/2005, Série I-A de 2005-12-27 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 90/2005

De ter sido rectificado o Aviso n.º 392/2005 , do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que torna público ter a República da Roménia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 27 de Fevereiro de 2002, o seu instrumento de ratificação à Convenção para a Protecção das Pessoas relativamente ao Tratamento...

2005-12-27 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 247/2005, Série I-A de 2005-12-27 1.ª Série

Aviso n.º 465/2005

Torna público ter o Principado do Mónaco depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 10 de Maio de 2002, o seu instrumento de adesão à Convenção Relativa ao Branqueamento, Detecção, Apreensão e Perda dos Produtos do Crime, aberta para assinatura em Estrasburgo em 8 de Novembro de 1990, com reservas e uma...

2005-12-27 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 247/2005, Série I-A de 2005-12-27 1.ª Série

Aviso n.º 467/2005

Torna público ter a Antiga República Jugoslava da Macedónia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 29 de Fevereiro de 2002, o seu instrumento de ratificação da Convenção sobre o Reconhecimento das Qualificações Relativas ao Ensino Superior na Região Europa, aberta para assinatura em Lisboa em 11 de...

2005-12-27 Ministério da Cultura Diário da República n.º 247/2005, Série I-A de 2005-12-27 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 224/2005

Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 272/2003 , de 29 de Outubro, que estabelece o sistema de apoios financeiros do Estado às actividades profissionais nos domínios das artes do espectáculo e da arte contemporânea

2005-12-27 Presidência da República Diário da República n.º 247/2005, Série I-A de 2005-12-27 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 78/2005

Nomeia, sob proposta do Governo, a ministra plenipotenciária de 2.ª classe Maria de Fátima de Pina Perestrello como Embaixadora de Portugal na República dos Camarões

2005-12-27 Presidência da República Diário da República n.º 247/2005, Série I-A de 2005-12-27 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 72/2005

Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Júlio Francisco de Sales Mascarenhas como Embaixador de Portugal na República do Ruanda

2005-12-27 Presidência da República Diário da República n.º 247/2005, Série I-A de 2005-12-27 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 73/2005

Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Júlio Francisco de Sales Mascarenhas como Embaixador de Portugal na Eritreia

2005-12-27 Presidência da República Diário da República n.º 247/2005, Série I-A de 2005-12-27 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 75/2005

Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe José Joaquim Esteves dos Santos de Freitas Ferraz como Embaixador de Portugal nas Maurícias

2005-12-27 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 247/2005, Série I-A de 2005-12-27 1.ª Série

Aviso n.º 462/2005

Torna público ter a Sérvia e Montenegro depositado, no dia 15 de Maio de 2003, junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, o seu instrumento de ratificação à Convenção Europeia para a Repressão do Terrorismo, aberta para assinatura, em Estrasburgo, em 27 de Janeiro de 1977, com uma reserva

2005-12-27 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 247/2005, Série I-A de 2005-12-27 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 89/2005

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 178-A/2005, que aprova o documento único automóvel, mediante a criação do certificado de matrícula, transpondo para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 1999/37/CE, do Conselho, de 29 de Abril, com a redacção dada pela Directiva n...