Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2005-12-29 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Diário da República n.º 249/2005, Série I-B de 2005-12-29 1.ª Série

Portaria n.º 1335/2005

Autoriza a alteração da denominação do curso de qualificação para o exercício de outras funções educativas na área de Educação Especial - Problemáticas de Risco, ministrado pela Escola Superior de Educadores de Infância Maria Ulrich, para Educação Especial no Domínio das Perturbações Emocionais e da Personalidade, bem como do...

2005-12-29 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 249/2005, Série I-A de 2005-12-29 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 232/2005

Cria o complemento solidário para idosos

2005-12-29 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 249/2005, Série I-B de 2005-12-29 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 200/2005

Aprova as minutas do contrato de investimento e respectivos anexos, a celebrar pelo Estado Português, a Intermet Holding Deutshland, G. m. b. H., e a PORTCAST - Fundição Nodular, S. A., que tem por objecto a modernização da unidade industrial desta última sociedade, localizada na Maia

2005-12-29 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 249/2005, Série I-B de 2005-12-29 1.ª Série

Portaria n.º 1332/2005

Estabelece medidas adicionais temporárias de protecção fitossanitária relativamente à importação de batata de consumo originária do Egipto

2005-12-28 Ministérios da Saúde e da Cultura Diário da República n.º 248/2005, Série I-B de 2005-12-28 1.ª Série

Portaria n.º 1327/2005

Altera para três anos o prazo mínimo de conservação dos documentos relativos a prescrição de medicamentos e requisições de MCD/AT/consultas, referenciados com o n.º 43 na tabela anexa à Portaria n.º 835/91, de 16 de Agosto

2005-12-28 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 248/2005, Série I-B de 2005-12-28 1.ª Série

Portaria n.º 1320/2005

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Sociedade Terras de Caminha, Comércio e Indústria e Produtos Agrícolas, Lda., a zona de caça turística da Herdade da Monteira, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Maria do Castelo, município de Alcácer do Sal (processo n.º 4182-DGRF)

2005-12-28 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 248/2005, Série I-B de 2005-12-28 1.ª Série

Portaria n.º 1321/2005

Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 1264-BV/2004, de 29 de Setembro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Bemposta, município de Mogadouro (processo n.º 1138-DGRF)

2005-12-28 Ministério da Economia e da Inovação Diário da República n.º 248/2005, Série I-A de 2005-12-28 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 226/2005

Estabelece os procedimentos de aprovação das regras técnicas das instalações eléctricas de baixa tensão

2005-12-28 Ministério da Justiça Diário da República n.º 248/2005, Série I-A de 2005-12-28 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 225/2005

Procede à criação, nos termos da Lei n.º 78/2001, de 13 de Julho, do Julgado de Paz do Concelho de Coimbra, do Julgado de Paz do Concelho de Sintra, do Julgado de Paz do Concelho da Trofa e do Julgado de Paz do Concelho de Santa Maria da Feira

2005-12-28 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 248/2005, Série I-B de 2005-12-28 1.ª Série

Portaria n.º 1322/2005

Anexa à zona de caça associativa concessionada pela Portaria n.º 561/99, de 27 de Julho, alterada pela Portaria n.º 725/2001, de 14 de Julho, vários prédios rústicos situados nas freguesias de Verdoejo, Ganfei, Friestas, Gandra e Arão, município de Valença (processo n.º 2164-DGRF)

2005-12-28 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 248/2005, Série I-B de 2005-12-28 1.ª Série

Portaria n.º 1324/2005

Aprova o Regulamento de Aplicação da Componente n.º 4, «Redução dos Impactes Ambientais Decorrentes da Utilização de Materiais de Propagação Vegetativa de Espécies Agrícolas», da Acção n.º 8.2 da Medida n.º 8 do Programa AGRO

2005-12-28 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 248/2005, Série I-A de 2005-12-28 1.ª Série

Decreto n.º 27/2005

Aprova as emendas ao Regulamento Internacional para Evitar Abalroamentos no Mar, 1972, adoptadas em 4 de Novembro de 1993 pela Resolução A.736(18)

2005-12-28 Ministério da Saúde Diário da República n.º 248/2005, Série I-B de 2005-12-28 1.ª Série

Portaria n.º 1326/2005

Regula o concurso de ingresso no internato médico com início em Janeiro de 2006 para efeitos de escolha do estabelecimento para a frequência do ano comum

2005-12-28 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 248/2005, Série I-B de 2005-12-28 1.ª Série

Portaria n.º 1323/2005

Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 400/2002, de 18 de Abril, dois prédios rústicos sitos na freguesia de Alcáçovas, município de Viana do Alentejo (processo n.º 2807-DGRF)

2005-12-28 Ministério da Educação Diário da República n.º 248/2005, Série I-A de 2005-12-28 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 227/2005

Define o novo regime de concessão de equivalência de habilitações estrangeiras dos ensinos básico e secundário, revogando parcialmente o Decreto-Lei n.º 219/97, de 20 de Agosto