Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2006-01-04 Presidência da República Diário da República n.º 3/2006, 1º Suplemento, Série I-A de 2006-01-04 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 4-A/2006

Nomeia o Doutor Bernardo Forjaz Vieira Ivo Cruz para o cargo de Subsecretário de Estado Adjunto do Ministro dos Negócios Estrangeiros

2006-01-03 Ministério das Finanças e da Administração Pública Diário da República n.º 2/2006, Série I-A de 2006-01-03 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 2/2006

Altera o Decreto-Lei n.º 188/2001, de 25 de Junho, que regula o processo de liquidação da SILOPOR - Empresa de Silos Portuários, S. A., e estabelece um conjunto de regras sobre a concessão da actividade da Empresa

2006-01-03 Ministério da Saúde Diário da República n.º 2/2006, Série I-A de 2006-01-03 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 6/2006

Prorroga até 30 de Junho de 2006 a majoração de 25% prevista no n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 270/2002, de 2 de Dezembro

2006-01-03 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 2/2006, Série I-A de 2006-01-03 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 4/2006

Altera o Decreto-Lei n.º 25/2005, de 28 de Janeiro, que estabelece as condições a que deve obedecer a comercialização do bacalhau

2006-01-03 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 2/2006, Série I-A de 2006-01-03 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 1/2006/M

Estabelece o regime de autorização a que estão sujeitas a instalação e a modificação dos estabelecimentos de comércio a retalho e de comércio por grosso em livre serviço e a instalação dos conjuntos comerciais

2006-01-03 Ministério da Justiça Diário da República n.º 2/2006, Série I-A de 2006-01-03 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 3/2006

Altera o regime jurídico do internato médico em medicina legal, previsto no artigo 74.º do Decreto-Lei n.º 11/98, de 24 de Janeiro, que procede à reorganização do sistema médico-legal

2006-01-03 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 2/2006, Série I-A de 2006-01-03 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 5/2006

Estabelece as regras gerais de aplicação em Portugal do Regulamento (CE) n.º 2152/2003, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Novembro, designado por Forest Focus

2006-01-03 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 2/2006, Série I-A de 2006-01-03 1.ª Série

Decreto n.º 2/2006

Aprova as emendas à Convenção sobre o Controlo e Marcação de Artigos de Metais Preciosos, assinada em Viena em 15 de Novembro de 1972 e aprovada, para ratificação, pelo Decreto-Lei n.º 56/82, de 29 de Abril, adoptadas pelo Comité Permanente na sua 48...

2006-01-02 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 1/2006, Série I-A de 2006-01-02 1.ª Série

Decreto n.º 1/2006

Aprova as emendas ao Regulamento Internacional para Evitar Abalroamentos no Mar, 1972, adoptadas em 29 de Novembro de 2001 pela Resolução A.910 (22)

2006-01-02 Ministério da Economia e da Inovação Diário da República n.º 1/2006, Série I-A de 2006-01-02 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 1/2006

Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2003/66/CE , da Comissão, de 3 de Julho, estabelecendo as regras relativas à indicação do consumo de energia eléctrica, por meio de etiquetagem, de frigoríficos, congeladores e respectivas combinações

2006-01-02 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Diário da República n.º 1/2006, Série I-B de 2006-01-02 1.ª Série

Portaria n.º 5/2006

Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Marketing ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Mirandela, do Instituto Politécnico de Bragança

2006-01-02 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Diário da República n.º 1/2006, Série I-B de 2006-01-02 1.ª Série

Portaria n.º 3/2006

Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Biotecnologia no Instituto Superior de Estudos Interculturais e Transdisciplinares - Mirandela e aprova o respectivo plano de estudos

2006-01-02 Supremo Tribunal de Justiça Diário da República n.º 1/2006, Série I-A de 2006-01-02 1.ª Série

Acórdão n.º 1/2006

A falta de interrogatório como arguido, no inquérito, de pessoa determinada contra quem o mesmo corre, sendo possível a notificação, constitui a nulidade prevista no artigo 120.º, n.º 2, alínea d), do Código de Processo Penal

2006-01-02 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 1/2006, Série I-B de 2006-01-02 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 1/2006

Determina o desenvolvimento e aprofundamento do processo de recenseamento do património imobiliário afecto e privativo dos serviços e organismos públicos

2006-01-02 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Diário da República n.º 1/2006, Série I-B de 2006-01-02 1.ª Série

Portaria n.º 6/2006

Autoriza a Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias a conferir o grau de mestre na especialidade de Psicologia Criminal e do Comportamento Desviante