Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2006-01-04 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Diário da República n.º 3/2006, Série I-B de 2006-01-04 1.ª Série

Portaria n.º 13/2006

Autoriza a Universidade Portucalense Infante D. Henrique a conferir o grau de mestre na especialidade de Educação e Bibliotecas

2006-01-04 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 3/2006, Série I-B de 2006-01-04 1.ª Série

Portaria n.º 8/2006

Anexa à zona de caça turística da Várzea, renovada pela Portaria n.º 1346/2004, de 21 de Outubro, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Lousa e de Mata, município de Castelo Branco (processo n.º 919-DGRF)

2006-01-04 Presidência da República Diário da República n.º 3/2006, Série I-A de 2006-01-04 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 3/2006

Nomeia o embaixador João Rosa Lã para o cargo de Embaixador de Portugal em Rabat

2006-01-04 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 3/2006, Série I-A de 2006-01-04 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 7/2006

Estabelece o novo regime jurídico aplicável à cabotagem marítima

2006-01-04 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 3/2006, Série I-A de 2006-01-04 1.ª Série

Aviso n.º 1/2006

Torna público ter a República da Arménia depositado, junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 25 de Janeiro de 2002, o seu instrumento de ratificação da Convenção Europeia de Auxílio Mútuo em Matéria Penal, aberta para assinatura em Estrasburgo em 20 de Abril de 1959, com reservas e declarações

2006-01-04 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Diário da República n.º 3/2006, Série I-B de 2006-01-04 1.ª Série

Portaria n.º 15/2006

Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Informação Turística ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Lamego, do Instituto Politécnico de Viseu

2006-01-04 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 3/2006, Série I-B de 2006-01-04 1.ª Série

Portaria n.º 10/2006

Anexa à zona de caça associativa concessionada pela Portaria n.º 346/2004, de 1 de Abril, vários prédios rústicos situados na freguesia de Santiago, município de Alcácer do Sal (processo n.º 3571-DGRF)

2006-01-04 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 3/2006, Série I-B de 2006-01-04 1.ª Série

Portaria n.º 7/2006

Anexa à zona de caça associativa concessionada pela Portaria n.º 62/99, de 27 de Janeiro, dois prédios rústicos situados na freguesia de Alcáçovas, município de Viana do Alentejo (processo n.º 2143-DGRF)

2006-01-04 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Diário da República n.º 3/2006, Série I-B de 2006-01-04 1.ª Série

Portaria n.º 17/2006

Autoriza a alteração do plano de estudos do curso de licenciatura em Design Industrial ministrado pela Universidade Lusíada (Porto)

2006-01-04 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Diário da República n.º 3/2006, Série I-B de 2006-01-04 1.ª Série

Portaria n.º 16/2006

Autoriza o Instituto Superior Miguel Torga a conferir o grau de mestre na especialidade de Gestão de Recursos Humanos

2006-01-04 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 3/2006, Série I-B de 2006-01-04 1.ª Série

Portaria n.º 11/2006

Transfere para César Sacadura Mexia de Almeida a zona de caça turística de Miranda, situada nas freguesias de Azinheira dos Barros e São Mamede do Sádão, município de Grândola (processo n.º 1809-DGRF)

2006-01-04 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 3/2006, Série I-A de 2006-01-04 1.ª Série

Aviso n.º 3/2006

Torna público ter, por nota de 6 de Outubro de 2005, o Secretário-Geral das Nações Unidas notificado ter o Mónaco depositado, em 4 de Outubro de 2005, o seu instrumento de adesão à Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, adoptada em Viena em 18 de Abril de 1961

2006-01-04 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 3/2006, Série I-A de 2006-01-04 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 1/2006

De ter sido rectificado o Decreto n.º 24/2005, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que aprova a Convenção sobre a Segurança Social entre a República Portuguesa e a República Democrática de São Tomé e Príncipe, assinada em Lisboa em 17 de Fevereiro de 2004, publicado no Diário da República, 1.ª série, n...

2006-01-04 Supremo Tribunal de Justiça Diário da República n.º 3/2006, Série I-A de 2006-01-04 1.ª Série

Acórdão n.º 2/2006

O crime de fraude na obtenção de subsídio ou subvenção previsto no artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 28/84, de 20 de Janeiro, consuma-se com a disponibilização ou entrega do subsídio ou subvenção ao agente

2006-01-04 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 3/2006, Série I-A de 2006-01-04 1.ª Série

Aviso n.º 2/2006

Torna público ter a República da Albânia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 14 de Novembro de 2002, o seu instrumento de ratificação à Carta Social Europeia (revista), aberta para assinatura, em Estrasburgo, em 3 de Maio de 1996, com uma declaração