Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2006-01-06 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 5/2006, Série I-B de 2006-01-06 1.ª Série

Decreto n.º 6/2006

Aprova as emendas ao Protocolo de 1978 da Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios, 1973 (MARPOL 73/78), adoptadas pela Resolução MEPC 115(51) da Organização Marítima Internacional, relativo às regras para a prevenção da poluição por esgotos sanitários dos navios

2006-01-06 Ministério da Educação Diário da República n.º 5/2006, Série I-B de 2006-01-06 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 1/2006

Regulamenta a constituição, funcionamento e avaliação de turmas com percursos curriculares alternativos. Revoga o despacho n.º 22/SEEI/96, de 20 de Abril

2006-01-06 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 5/2006, Série I-A de 2006-01-06 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 2/2006/A

Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 2/2005/A, de 9 de Maio (estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração regional)

2006-01-05 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 4/2006, Série I-B de 2006-01-05 1.ª Série

Portaria n.º 26/2006

Anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 1014/2003, de 18 de Setembro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Bento de Ana Loura, município de Estremoz (processo n.º 3400-DGRF)

2006-01-05 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 4/2006, Série I-B de 2006-01-05 1.ª Série

Portaria n.º 28/2006

Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 671/2003, de 30 de Julho, dois prédios rústicos sitos na freguesia de Salvador, município de Santarém (processo n.º 620-DGRF)

2006-01-05 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 4/2006, Série I-B de 2006-01-05 1.ª Série

Portaria n.º 31/2006

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores dos Gasparões a zona de caça associativa dos Gasparões, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Ferreira do Alentejo (processo n.º 4199-DGRF)

2006-01-05 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 4/2006, Série I-B de 2006-01-05 1.ª Série

Portaria n.º 25/2006

Cria a zona de caça municipal de Vila Nova de Foz Côa, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca do Concelho de Vila Nova de Foz Côa (processo n.º 4231-DGRF)

2006-01-05 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 4/2006, Série I-B de 2006-01-05 1.ª Série

Portaria n.º 27/2006

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 849/2000, de 26 de Setembro, alterada pela Portaria n.º 857/2002, de 13 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Maria, município de Tavira (processo n.º 2393-DGRF)

2006-01-05 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 4/2006, Série I-B de 2006-01-05 1.ª Série

Portaria n.º 21/2006

Anexa à zona de caça associativa concessionada pela Portaria n.º 789/2001, de 23 de Julho, alterada pela Portaria n.º 469/2004, de 4 de Maio, vários prédios rústicos situados na freguesia de Ameixial, município de Loulé (processo n.º 2598-DGRF)

2006-01-05 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 4/2006, Série I-B de 2006-01-05 1.ª Série

Portaria n.º 24/2006

Anexa à zona de caça associativa concessionada pela Portaria n.º 456/2001, de 5 de Maio, vários prédios rústicos situados na freguesia de Vila Nova de São Bento, município de Abrantes (processo n.º 2532-DGRF)

2006-01-05 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 4/2006, Série I-B de 2006-01-05 1.ª Série

Portaria n.º 23/2006

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 923/2000, de 2 de Outubro, alterada pela Portaria n.º 237/2002, de 12 de Março, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Moncarapacho, município de Olhão (processo n.º 2399-DGRF)

2006-01-05 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 4/2006, Série I-B de 2006-01-05 1.ª Série

Portaria n.º 32/2006

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 312/2003, de 15 de Abril, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Abela e Ermidas-Sado, município do Santiago do Cacém

2006-01-05 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 4/2006, Série I-B de 2006-01-05 1.ª Série

Portaria n.º 29/2006

Anexa à zona de caça associativa concessionada pela Portaria n.º 254-DH/96, de 15 de Julho, alterada pelas Portarias n.os 720/99 e 281/2004, respectivamente de 24 de Agosto e de 17 de Março, vários prédios rústicos situados na freguesia de São Domingos de Ana Loura, município de Estremoz (processo n.º 1908-DGRF)

2006-01-05 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Diário da República n.º 4/2006, Série I-B de 2006-01-05 1.ª Série

Portaria n.º 34/2006

Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Topográfica ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Beja

2006-01-05 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 4/2006, Série I-B de 2006-01-05 1.ª Série

Portaria n.º 19/2006

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 923/2002, de 1 de Agosto, alterada pelas Portarias n.os 343/2004 e 567/2005, respectivamente de 1 de Abril e de 30 de Junho, os prédios rústicos denominados por Cerqueira (parte) e Pedrais, sitos na freguesia de Azinheira dos Barros, município de Grândola (processo n...