Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2006-01-10 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 7/2006, Série I-B de 2006-01-10 1.ª Série

Decreto n.º 8/2006

Aprova a Convenção Internacional sobre a Prevenção, Actuação e Cooperação no Combate à Poluição por Hidrocarbonetos (OPRC 90), adoptada em 30 de Novembro de 1990

2006-01-10 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 7/2006, Série I-B de 2006-01-10 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 1/2006/M

Resolve aprovar o Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2006

2006-01-09 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 6/2006, Série I-A de 2006-01-09 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 2/2006/M

Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 212/2004, de 23 de Agosto, que estabelece a organização institucional do sector vitivinícola

2006-01-09 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 6/2006, Série I-A de 2006-01-09 1.ª Série

Aviso n.º 14/2006

Torna público ter a República Checa depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 18 de Janeiro de 2002, o seu instrumento de ratificação da Convenção Europeia sobre o Controlo da Aquisição de Armas de Fogo por Particulares, aberta para assinatura em Estrasburgo em 28 de Junho de 1978, com declarações e reservas

2006-01-09 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 6/2006, Série I-A de 2006-01-09 1.ª Série

Aviso n.º 15/2006

Torna público ter a República da Arménia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 21 de Janeiro de 2004, o seu instrumento de ratificação à Carta Social Europeia (revista), aberta para assinatura em Estrasburgo em 3 de Maio de 1996, com uma declaração

2006-01-09 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 6/2006, Série I-A de 2006-01-09 1.ª Série

Aviso n.º 16/2006

Torna público ter a República da Eslovénia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 28 de Novembro de 2003, o seu instrumento de ratificação da Convenção Europeia sobre Co-Produção Cinematográfica, aberta para assinatura em Estrasburgo em 2 de Outubro de 1992, com uma declaração

2006-01-09 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 6/2006, Série I-A de 2006-01-09 1.ª Série

Aviso n.º 7/2006

Torna público ter a República da Moldávia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 30 de Maio de 2002, o seu instrumento de ratificação da Convenção Relativa ao Branqueamento, Detecção, Apreensão e Perda dos Produtos do Crime, aberta para assinatura em Estrasburgo em 8 de Novembro de 1990, com uma...

2006-01-09 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 6/2006, Série I-A de 2006-01-09 1.ª Série

Aviso n.º 12/2006

Torna público ter a República da Finlândia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 21 de Junho de 2002, o seu instrumento de ratificação à Carta Social Europeia (revista), aberta para assinatura em Estrasburgo em 3 de Maio de 1996, com uma declaração

2006-01-09 Supremo Tribunal de Justiça Diário da República n.º 6/2006, Série I-A de 2006-01-09 1.ª Série

Acórdão n.º 3/2006

Nos termos dos n.os 5 do artigo 61.º e 3 do artigo 62.º do Código Penal, é obrigatória a libertação condicional do condenado logo que este, nela consentindo, cumpra cinco sextos de pena de prisão superior a 6 anos ou de soma de penas sucessivas que exceda 6 anos de prisão, mesmo que no decurso do cumprimento se tenha ausentado...

2006-01-09 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 6/2006, Série I-A de 2006-01-09 1.ª Série

Aviso n.º 9/2006

Torna público ter a República da Bulgária depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 27 de Abril de 2004, o seu instrumento de ratificação da Convenção Europeia sobre Co-Produção Cinematográfica, aberta para assinatura em Estrasburgo em 2 de Outubro de 1992, com uma declaração

2006-01-09 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 6/2006, Série I-A de 2006-01-09 1.ª Série

Aviso n.º 5/2006

Torna público ter a Croácia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 26 de Fevereiro de 2003, o seu instrumento de ratificação à Carta Social Europeia, aberto para assinatura em Turim em 18 de Outubro de 1961, com uma declaração

2006-01-09 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 6/2006, Série I-A de 2006-01-09 1.ª Série

Aviso n.º 6/2006

Torna público ter a Croácia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 26 de Fevereiro de 2003, o seu instrumento de ratificação ao Protocolo Adicional à Carta Social Europeia, aberto para assinatura em Turim em 21 de Outubro de 1991

2006-01-09 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 6/2006, Série I-A de 2006-01-09 1.ª Série

Aviso n.º 10/2006

Torna público ter a Sérvia e Montenegro depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 2 de Junho de 2004, o seu instrumento de ratificação da Convenção Europeia sobre Co-Produção Cinematográfica, aberta para assinatura em Estrasburgo em 2 de Outubro de 1992, com uma declaração

2006-01-09 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 6/2006, Série I-A de 2006-01-09 1.ª Série

Aviso n.º 11/2006

Torna público ter a República da Polónia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 30 de Dezembro de 2002, o seu instrumento de ratificação da Convenção Europeia sobre Co-Produção Cinematográfica, aberta para assinatura em Estrasburgo em 2 de Outubro de 1992, com reservas e declarações

2006-01-09 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 6/2006, Série I-A de 2006-01-09 1.ª Série

Aviso n.º 18/2006

Torna público ter a República da Arménia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 24 de Novembro de 2003, o seu instrumento de ratificação à Convenção Relativa ao Branqueamento, Detecção, Apreensão e Perda dos Produtos do Crime, aberta para assinatura em Estrasburgo em 8 de Novembro de 1990, com reservas...