Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2006-01-12 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 9/2006, Série I-A de 2006-01-12 1.ª Série

Aviso n.º 86/2006

Torna público ter o Benim depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 30 de Agosto de 2004, o seu instrumento de ratificação do Protocolo Adicional Relativo à Prevenção, à Repressão e à Punição do Tráfico de Pessoas, em especial de Mulheres e Crianças, concluído em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000

2006-01-12 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 9/2006, Série I-A de 2006-01-12 1.ª Série

Aviso n.º 85/2006

Torna público ter a Suécia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 25 de Junho de 2004, o seu instrumento de ratificação à Convenção Penal sobre a Corrupção, aberta para assinatura, em Estrasburgo, em 27 de Janeiro de 1999, com várias reservas e declarações

2006-01-12 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 9/2006, Série I-A de 2006-01-12 1.ª Série

Aviso n.º 95/2006

Torna público ter a Libéria depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 16 de Setembro de 2005, o seu instrumento de aceitação à emenda ao artigo 8.º da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, concluída em Nova Iorque em 15 de Janeiro de 1992

2006-01-12 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 9/2006, Série I-A de 2006-01-12 1.ª Série

Aviso n.º 77/2006

Torna público terem as Maldivas depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 20 de Abril de 2004, o seu instrumento de adesão à Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, concluída em Nova Iorque em 10 de Dezembro de...

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Aviso n.º 75/2006

Torna público ter a Serra Leoa depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 25 de Abril de 2001, o seu instrumento de adesão à Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, concluída em Nova Iorque em 10 de Dezembro de...

2006-01-12 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 9/2006, Série I-A de 2006-01-12 1.ª Série

Aviso n.º 99/2006

Torna público ter o Belize depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 5 de Março de 2004, o seu instrumento de aceitação à emenda ao artigo 8.º da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, concluída em Nova Iorque em 15 de Janeiro de 1992

2006-01-12 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 9/2006, Série I-A de 2006-01-12 1.ª Série

Aviso n.º 87/2006

Torna público ter a Letónia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 30 de Março de 2004, o seu instrumento de ratificação do Segundo Protocolo Adicional à Convenção Europeia de Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal, aberta para assinatura em Estrasburgo em 8 de Novembro de 2001, com uma declaração

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Aviso n.º 88/2006

Torna público ter o Reino da Noruega depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 2 de Março de 2004, o seu instrumento de ratificação à Convenção Penal sobre a Corrupção, aberta para assinatura, em Estrasburgo, em 27 de Janeiro de 1999, com uma declaração

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Aviso n.º 94/2006

Torna público ter a República Portuguesa depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 16 de Maio de 2003, o seu instrumento de ratificação ao Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança Relativo à Venda de Crianças, Prostituição Infantil e Pornografia Infantil, aberto para assinatura em Nova...

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Aviso n.º 79/2006

Torna público ter a República Federal da Jugoslávia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 18 de Dezembro de 2002, o seu instrumento de adesão à Convenção Penal sobre a Corrupção, aberta para assinatura em Estrasburgo em 27 de Janeiro de 1999, com uma declaração

2006-01-12 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 9/2006, Série I-A de 2006-01-12 1.ª Série

Aviso n.º 69/2006

Torna público ter a República da Moldávia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 14 de Janeiro de 2004, o seu instrumento de ratificação da Convenção Penal sobre a Corrupção, aberta para assinatura em Estrasburgo em 27 de Janeiro de 1999, com várias declarações

2006-01-12 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 9/2006, Série I-B de 2006-01-12 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 2/2006/M

Recomenda ao Governo da República a criação de um regime de crédito bonificado jovem para a aquisição ou construção da primeira habitação própria permanente

2006-01-12 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 9/2006, Série I-B de 2006-01-12 1.ª Série

Portaria n.º 52/2006

Cessa a admissão das candidaturas às ajudas previstas no Regulamento de Aplicação da Intervenção «Medidas Agro-Ambientais» e no Regulamento de Aplicação dos Planos Zonais integrados naquela intervenção, aprovados pelas Portarias n.os 1212/2003, de 16 de Outubro, e 176/2005, de 14 de Fevereiro, respectivamente

2006-01-12 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 9/2006, Série I-A de 2006-01-12 1.ª Série

Aviso n.º 66/2006

Torna público ter a República do Azerbaijão depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 25 de Janeiro de 2001, o seu instrumento de adesão ao Estatuto do Conselho da Europa, aberto para assinatura em Londres em 5 de Maio de 1949, tornando-se membro desta organização a partir daquela mesma data

2006-01-12 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 9/2006, Série I-A de 2006-01-12 1.ª Série

Aviso n.º 68/2006

Torna público ter a Antiga República Jugoslava da Macedónia depositado em 15 de Janeiro de 2003 junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa o seu instrumento de ratificação à Convenção Europeia em Matéria de Adopção de Crianças, aberta para assinatura, em Estrasburgo, em 24 de Abril de 1967, com uma declaração