Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2006-01-13 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 10/2006, Série I-A de 2006-01-13 1.ª Série

Aviso n.º 102/2006

Torna público ter a Libéria depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 22 de Setembro de 2004, o seu instrumento de adesão à Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, concluída em Nova Iorque em 10 de Dezembro de...

2006-01-13 Presidência da República Diário da República n.º 10/2006, Série I-A de 2006-01-13 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 5/2006

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Manuel Marcelo Monteiro Curto como Embaixador de Portugal no Uzbequistão

2006-01-13 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 10/2006, Série I-A de 2006-01-13 1.ª Série

Aviso n.º 116/2006

Torna público ter a Jamahiriya Árabe Líbia Popular Socialista depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 24 de Setembro de 2004, o seu instrumento de ratificação ao Protocolo Adicional Relativo à Prevenção, à Repressão e à Punição do Tráfico de Pessoas, em especial de Mulheres e Crianças, concluído em Nova...

2006-01-13 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 10/2006, Série I-A de 2006-01-13 1.ª Série

Aviso n.º 104/2006

Torna público ter o Canadá depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 25 de Novembro de 2005, o seu instrumento de adesão ao Segundo Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos Visando a Abolição da Pena de Morte, concluído em Nova Iorque em 15 de Dezembro de 1989

2006-01-13 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 10/2006, Série I-A de 2006-01-13 1.ª Série

Aviso n.º 105/2006

Torna público ter, em 18 de Dezembro de 2003, a Letónia depositado o seu instrumento de aceitação das Emendas à Convenção de Basileia sobre o Controlo de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e Sua Eliminação, aprovadas na 3.ª Conferência das Partes, em Genebra, no dia 22 de Setembro de 1995

2006-01-13 Assembleia da República Diário da República n.º 10/2006, Série I-A de 2006-01-13 1.ª Série

Lei n.º 1/2006

Estatuto jurídico do Conselho Nacional de Juventude

2006-01-13 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 10/2006, Série I-A de 2006-01-13 1.ª Série

Aviso n.º 128/2006

Torna público ter a Santa Sé depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 14 de Março de 2002, o seu instrumento de aceitação da emenda ao artigo 8.º da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, concluída em Nova Iorque em 15 de Janeiro de 1992

2006-01-13 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 10/2006, Série I-A de 2006-01-13 1.ª Série

Aviso n.º 101/2006

Torna público ter a República da Estónia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 20 de Julho de 2004, o seu instrumento de ratificação à Convenção Europeia de Assistência Social e Médica, aberta para a assinatura, em Paris, em 11 de Dezembro de 1953, com várias declarações

2006-01-13 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 10/2006, Série I-A de 2006-01-13 1.ª Série

Aviso n.º 130/2006

Torna público ter a Costa Rica depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 13 de Dezembro de 2000, o seu instrumento de aceitação da emenda ao artigo 8.º da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, concluída em Nova Iorque em 15 de Janeiro de 1992

2006-01-13 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 10/2006, Série I-A de 2006-01-13 1.ª Série

Aviso n.º 112/2006

Torna público ter a República da Moldávia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 26 de Novembro de 2002, o seu instrumento de ratificação à Convenção para a Protecção dos Direitos do Homem e da Dignidade do Ser Humano face às Aplicações da Biologia e da Medicina...

2006-01-13 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 10/2006, Série I-A de 2006-01-13 1.ª Série

Aviso n.º 127/2006

Torna público ter o Iraque depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 25 de Maio de 2001, o seu instrumento de aceitação da emenda ao artigo 8.º da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, concluída em Nova Iorque em 15 de Janeiro de 1992

2006-01-13 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 10/2006, Série I-A de 2006-01-13 1.ª Série

Aviso n.º 124/2006

Torna público ter a Roménia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 13 de Julho de 2004, o seu instrumento de ratificação da Convenção Europeia sobre a Televisão Transfronteiras, aberta para assinatura em Estrasburgo em 5 de Maio de 1989, com uma declaração

2006-01-13 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 10/2006, Série I-A de 2006-01-13 1.ª Série

Aviso n.º 108/2006

Torna público ter a Guiana depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 14 de Setembro de 2004, o seu instrumento de adesão ao Protocolo Adicional Relativo à Prevenção, à Repressão e à Punição do Tráfico de Pessoas, em especial de Mulheres e Crianças, concluído em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000

2006-01-12 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 9/2006, Série I-A de 2006-01-12 1.ª Série

Aviso n.º 80/2006

Torna público ter a Antiga República Jugoslava da Macedónia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 18 de Novembro de 2003, o seu instrumento de ratificação da Convenção Europeia sobre Televisão Transfronteiras, aberta para assinatura em Estrasburgo em 5 de Maio de 1989, com uma reserva e declaração

2006-01-12 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 9/2006, Série I-A de 2006-01-12 1.ª Série

Aviso n.º 84/2006

Torna público ter, por nota de 11 de Novembro de 2005, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter o Canadá, em 26 de Outubro de 2005, estendido a Convenção Relativa à Protecção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adopção Internacional, adoptada na Haia em 29 de Maio de 1993, ao...