Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2006-01-12 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 9/2006, Série I-B de 2006-01-12 1.ª Série

Portaria n.º 43/2006

Estabelece medidas de gestão para a pesca de crustáceos e revoga a Portaria n.º 1142/2004 , de 13 de Setembro

2006-01-12 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 9/2006, Série I-B de 2006-01-12 1.ª Série

Portaria n.º 51/2006

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação Cultural, Recreativa e Social de Caça e Pesca da Freguesia de Rio Torto a zona de caça associativa de Rio Torto, englobando vários prédios rústicos sitos na Freguesia de Rio Torto, município de Valpaços (processo n.º 4186-DGRF)

2006-01-12 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 9/2006, Série I-A de 2006-01-12 1.ª Série

Aviso n.º 73/2006

Torna público ter a Bulgária depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 10 de Agosto de 1999, o seu instrumento de ratificação ao Segundo Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos com vista à Abolição da Pena de Morte, concluído em Nova Iorque em 15 de Dezembro de 1989

2006-01-12 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 9/2006, Série I-B de 2006-01-12 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 2/2006

Determina que seja definida anualmente, no decorrer do mês de Junho, e fixada no portal do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas a superfície nacional garantida para efeitos de atribuição da ajuda aos agricultores que produzam frutos de casca rija, nos termos previstos no n.º 2 do artigo 83...

2006-01-12 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 9/2006, Série I-B de 2006-01-12 1.ª Série

Portaria n.º 53/2006

Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a AHP - Associação dos Hotéis de Portugal e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros e do CCT entre a mesma associação de empregadores e a FETESE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços

2006-01-12 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 9/2006, Série I-A de 2006-01-12 1.ª Série

Aviso n.º 67/2006

Torna público ter a Irlanda depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 3 de Outubro de 2003, o seu instrumento de ratificação da Convenção Penal sobre a Corrupção, aberta para assinatura, em Estrasburgo, em 27 de Janeiro de 1999, com uma declaração

2006-01-12 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 9/2006, Série I-B de 2006-01-12 1.ª Série

Portaria n.º 48/2006

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 742/2001, de 19 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Ameixial, município de Loulé (processo n.º 2587-DGRF)

2006-01-12 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 9/2006, Série I-A de 2006-01-12 1.ª Série

Aviso n.º 72/2006

Torna público ter o Djibouti depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 5 de Novembro de 2002, o seu instrumento de adesão ao Segundo Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos com vista à abolição da Pena de Morte, concluído em Nova Iorque em 15 de Dezembro de 1989

2006-01-12 Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo Diário da República n.º 9/2006, Série I-B de 2006-01-12 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2006/M

Prorroga o prazo de vigência das medidas preventivas a que estão sujeitos os terrenos a afectar aos estudos necessários à reformulação do nó de acesso da via rápida ao Campanário

2006-01-12 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 9/2006, Série I-B de 2006-01-12 1.ª Série

Portaria n.º 50/2006

Altera a Portaria n.º 843/2003, de 14 de Agosto, que cria a zona de caça municipal de Fátima, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores de Fátima (processo n.º 3256-DGRF)

2006-01-12 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 9/2006, Série I-B de 2006-01-12 1.ª Série

Portaria n.º 45/2006

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 346/94, de 1 de Junho, alterada pelas Portarias n.os 834/97, 107/99, 40/2000 e 1259/2002, respectivamente de 6 de Setembro, 8 de Fevereiro, 28 de Janeiro e 12 de Setembro, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Castelo Novo e Soalheira, município do Fundão, e...

2006-01-12 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 9/2006, Série I-A de 2006-01-12 1.ª Série

Aviso n.º 71/2006

Torna público ter a Jugoslávia depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 6 de Setembro de 2001, o seu instrumento de adesão ao Segundo Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos com vista à Abolição da Pena de Morte, concluído em Nova Iorque em 15 de Dezembro de 1989

2006-01-12 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 9/2006, Série I-B de 2006-01-12 1.ª Série

Portaria n.º 47/2006

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da freguesia de Nossa Senhora das Misericórdias, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Nossa Senhora das Misericórdias e Fátima, município de Ourém (processo n.º 1395-DGRF)

2006-01-12 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 9/2006, Série I-A de 2006-01-12 1.ª Série

Aviso n.º 65/2006

Torna público ter a Sérvia e Montenegro depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 3 de Abril de 2003, o seu instrumento de adesão ao Estatuto do Conselho da Europa, aberto para assinatura em Londres em 5 de Maio de 1949, tornando-se membro desta organização a partir daquela mesma data

2006-01-12 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 9/2006, Série I-A de 2006-01-12 1.ª Série

Aviso n.º 70/2006

Torna público ter a República Checa depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 23 de Abril de 2002, a sua notificação de actualização de anexos ao Acordo Provisório Europeu sobre Segurança Social, à Excepção dos Regimes Relativos à Velhice, Invalidez e Sobrevivência, e Protocolo Adicional, aberta para...