Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2006-01-12 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 9/2006, Série I-B de 2006-01-12 1.ª Série

Portaria n.º 42/2006

Altera a Portaria n.º 1202/2004, de 17 de Setembro [que estabelece as regras nacionais complementares relativas ao primeiro ano de aplicação do regime de pagamento único previsto no título III do Regulamento (CE) n.º 1782/2003, do Conselho, de 29 de Setembro, bem como nos Regulamentos (CE) n...

2006-01-12 Ministério da Justiça Diário da República n.º 9/2006, Série I-B de 2006-01-12 1.ª Série

Portaria n.º 40/2006

Alarga, até 31 de Dezembro de 2006, o prazo de vigência das regras de determinação do vencimento de exercício dos conservadores, notários e oficiais dos registos e do notariado

2006-01-12 Ministério da Economia e da Inovação Diário da República n.º 9/2006, Série I-B de 2006-01-12 1.ª Série

Portaria n.º 41/2006

Autoriza a PETROIBÉRICA - Sociedade de Petróleos Ibero Latinos, S. A., a efectuar a totalidade das reservas de petróleo a que se encontra obrigada na EGREP, Entidade Gestora das Reservas Estratégicas de Produtos de Petróleo, E. P. E.

2006-01-12 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 9/2006, Série I-B de 2006-01-12 1.ª Série

Portaria n.º 39/2006

Aplica os resultados líquidos de 2004 do ICP - ANACOM e aprova a alteração do respectivo orçamento

2006-01-12 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 9/2006, Série I-B de 2006-01-12 1.ª Série

Portaria n.º 49/2006

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 749/2001, de 19 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Odeleite, município de Castro Marim (processo n.º 2589-DGRF)

2006-01-12 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 9/2006, Série I-B de 2006-01-12 1.ª Série

Portaria n.º 46/2006

Anexa à zona de caça associativa concessionada pela Portaria n.º 888/2002, de 27 de Julho, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Veiros e São Bento de Ana Loura, município de Estremoz (processo n.º 947-DGRF)

2006-01-12 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 9/2006, Série I-A de 2006-01-12 1.ª Série

Aviso n.º 64/2006

Torna público ter, por nota de 6 de Outubro de 2005, o Secretário-Geral das Nações Unidas notificado ter o Mónaco depositado, em 4 de Outubro de 2005, o seu instrumento de adesão à Convenção de Viena sobre Relações Consulares, concluída em Viena em 24 de Abril de 1963

2006-01-12 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 9/2006, Série I-B de 2006-01-12 1.ª Série

Portaria n.º 44/2006

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 581/2003, de 17 de Julho, alterada pela Portaria n.º 164/2004, de 17 de Fevereiro, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Azoia de Baixo, Romeira e Póvoa de Santarém, município de Santarém (processo n.º 655-DGRF)

2006-01-11 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 8/2006, Série I-A de 2006-01-11 1.ª Série

Aviso n.º 26/2006

Torna público ter a República da Albânia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 13 de Julho de 1995, o seu instrumento de adesão ao Estatuto do Conselho da Europa, aberto para assinatura em Londres em 5 de Maio de 1949, tornando-se membro desta organização a partir daquela mesma data

2006-01-11 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 8/2006, Série I-A de 2006-01-11 1.ª Série

Aviso n.º 20/2006

Torna público ter a Federação Russa depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 28 de Fevereiro de 1996, o seu instrumento de adesão ao Estatuto do Conselho da Europa, aberto para assinatura em Londres em 5 de Maio de 1949, tornando-se membro desta organização a partir daquela mesma data

2006-01-11 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 8/2006, Série I-A de 2006-01-11 1.ª Série

Aviso n.º 42/2006

Torna público ter Timor-Leste depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 18 de Setembro de 2003, o seu instrumento de adesão ao Segundo Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos com vista à Abolição da Pena de Morte, concluído em Nova Iorque em 15 de Dezembro de 1989

2006-01-11 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 8/2006, Série I-A de 2006-01-11 1.ª Série

Aviso n.º 63/2006

Torna público ter a República Portuguesa depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas em 26 de Abril de 2002, o seu instrumento de ratificação ao Protocolo Opcional à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, aberto para assinatura, em Nova Iorque, em 6 de Outubro de 1999

2006-01-11 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 8/2006, Série I-A de 2006-01-11 1.ª Série

Aviso n.º 56/2006

Torna público ter a Libéria depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 16 de Setembro de 2005, o seu instrumento de adesão à Convenção das Nações Unidas contra o Tráfico Ilícito de Estupefacientes e Substâncias Psicotrópicas, concluída em Viena em 20 de Dezembro de 1988

2006-01-11 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 8/2006, Série I-A de 2006-01-11 1.ª Série

Aviso n.º 46/2006

Torna público ter a Eslováquia depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 22 de Junho de 1999, o seu instrumento de ratificação ao Segundo Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos com vista à Abolição da Pena de Morte, concluído em Nova Iorque em 15 de Dezembro de 1989

2006-01-11 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 8/2006, Série I-A de 2006-01-11 1.ª Série

Aviso n.º 27/2006

Torna público ter a República da Arménia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 25 de Janeiro de 2001, o seu instrumento de adesão ao Estatuto do Conselho da Europa, aberto para assinatura em Londres em 5 de Maio de 1949, tornando-se membro desta organização a partir daquela mesma data