Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2006-01-18 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Economia e da Inovação Diário da República n.º 13/2006, Série I-B de 2006-01-18 1.ª Série

Portaria n.º 74/2006

Estabelece os requisitos e condições de exercício da actividade dos verificadores das instalações abrangidas pelo comércio europeu de licenças de emissão

2006-01-18 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Economia e da Inovação Diário da República n.º 13/2006, 1º Suplemento, Série I-B de 2006-01-18 1.ª Série

Portaria n.º 75-A/2006

Altera as taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP) aplicáveis às gasolinas e ao gasóleo rodoviário em conformidade com o que dispõe a alínea c) do n.º 3.3.3 do Programa de Estabilidade e Crescimento apresentado pelo Governo à Comissão Europeia

2006-01-18 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 13/2006, Série I-B de 2006-01-18 1.ª Série

Portaria n.º 75/2006

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores e Pescadores das Passadeiras a zona de caça associativa de Vale Fuzeiros, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Bartolomeu de Messines, município de Silves (processo n.º 4189-DGRF)

2006-01-18 Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional do Plano e Finanças - Direcção Regional de Orçamento e Contabilidade Diário da República n.º 13/2006, Série I-B de 2006-01-18 1.ª Série

Declaração n.º 2/2006/M

Publica os mapas I a VIII a que se refere o n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 28/92, de 1 de Setembro, modificados em virtude das alterações orçamentais efectuadas até 31 de Dezembro, respeitantes ao Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2004

2006-01-18 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 13/2006, Série I-B de 2006-01-18 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 6/2006

De ter sido rectificada a Portaria n.º 1204/2005, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, que cria o curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem Comunitária na Escola Superior de Enfermagem de D. Ana Guedes e aprova o respectivo plano de estudos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n...

2006-01-17 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 12/2006, Série I-B de 2006-01-17 1.ª Série

Portaria n.º 67/2006

Anexa à zona de caça turística concessionada pela Portaria n.º 907-B/2000, de 29 de Setembro, um prédio rústico sito na freguesia de Graça de Padrões, município de Almodôvar (processo n.º 2405-DGRF)

2006-01-17 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 12/2006, Série I-B de 2006-01-17 1.ª Série

Portaria n.º 70/2006

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 835/2001, de 25 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Catarina da Fonte do Bispo, município de Tavira, e freguesia e município de São Brás de Alportel (processo n.º 2643-DGRF)

2006-01-17 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 12/2006, Série I-B de 2006-01-17 1.ª Série

Portaria n.º 69/2006

Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores e Proprietários dos Olivais do Carrapatelo a zona de caça associativa da Herdade da Azinheira, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Corval e de Reguengos de Monsaraz, município de Reguengos de Monsaraz (processo n.º 4174-DGRF)

2006-01-17 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 12/2006, Série I-B de 2006-01-17 1.ª Série

Portaria n.º 68/2006

Concessiona, pelo período de seis anos, ao Clube de Caça e Pesca de São Romão a zona de caça associativa de São Romão, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Ciladas, município de Vila Viçosa (processo n.º 4173-DGRF)

2006-01-17 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 12/2006, Série I-B de 2006-01-17 1.ª Série

Portaria n.º 66/2006

Anexa à zona de caça turística concessionada pela Portaria n.º 446/2000, de 18 de Julho, o prédio rústico denominado «Herdade das Sesmarias da Palma», sito na freguesia do Torrão, município de Alcácer do Sal (processo n.º 2273-DGRF)

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Portaria n.º 72/2006

Concessiona, pelo período de 10 anos, à Associação de Caçadores e Pescadores de Ribeira de Carreiras a zona de caça associativa da Ribeira de Carreiras, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Cruz, município de Almodôvar (processo n.º 4175-DGRF)

2006-01-17 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 12/2006, Série I-B de 2006-01-17 1.ª Série

Portaria n.º 65/2006

Anexa à zona de caça turística concessionada pela Portaria n.º 1174/2004, de 14 de Setembro, alterada pela Portaria n.º 627/2005, de 1 de Agosto, vários prédios rústicos situados na freguesia e município de Alvito e na freguesia de Vila Ruiva, município de Cuba (processo n.º 2092-DGRF)

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Portaria n.º 64/2006

Anexa à zona de caça turística concessionada pela Portaria n.º 561/91, de 25 de Junho, alterada pela Portaria n.º 320/2003, de 21 de Abril, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vale de Cavalos, município da Chamusca (processo n.º 637-DGRF). Revoga a Portaria n.º 898/97, de 11 de Setembro

2006-01-17 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 12/2006, Série I-B de 2006-01-17 1.ª Série

Portaria n.º 73/2006

Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caça e Pesca de Redondo a zona de caça associativa da Herdade das Madeiras, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Redondo (processo n.º 4210-DGRF)

2006-01-17 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 12/2006, Série I-B de 2006-01-17 1.ª Série

Portaria n.º 71/2006

Anexa à zona de caça associativa concessionada pela Portaria n.º 1093/2004, de 1 de Setembro, vários prédios rústicos situados nas freguesias de Alvito e Vila Nova de Baronia, município de Alvito (processo n.º 3778-DGRF)