Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2006-01-16 Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Diário da República n.º 11/2006, Série I-B de 2006-01-16 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2006/A

Aprova a orgânica da Presidência do Governo Regional dos Açores

2006-01-16 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 11/2006, Série I-B de 2006-01-16 1.ª Série

Portaria n.º 60/2006

Extingue a zona de caça municipal do Monte da Massana, criada pela Portaria n.º 61/2004, de 16 de Janeiro (processo n.º 3507-DGRF), e anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 771/2001, de 21 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Castelo Branco

2006-01-16 Assembleia da República Diário da República n.º 11/2006, Série I-A de 2006-01-16 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 4/2006

De ter sido rectificada a Lei n.º 54/2005, de 15 de Novembro, que estabelece a titularidade dos recursos hídricos, publicada no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 219, de 15 de Novembro de 2005

2006-01-16 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 11/2006, Série I-A de 2006-01-16 1.ª Série

Aviso n.º 134/2006

Torna público ter a Croácia depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 24 de Janeiro de 2003, o seu instrumento de ratificação do Protocolo Adicional Relativo à Prevenção, à Repressão e à Punição do Tráfico de Pessoas, em especial de Mulheres e Crianças, concluído em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000

2006-01-16 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 11/2006, Série I-B de 2006-01-16 1.ª Série

Portaria n.º 55/2006

Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 1046/98, de 22 de Dezembro, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Gouveias, de Lamegal e de Pomares, município de Pinhel, e na freguesia de Ribeira dos Carinhos, município da Guarda (processo n.º 873-DGRF)

2006-01-16 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 11/2006, Série I-B de 2006-01-16 1.ª Série

Portaria n.º 62/2006

Anexa à zona de caça associativa concessionada pela Portaria n.º 640/2000, de 22 de Agosto, alterada pela Portaria n.º 1396/2003, de 22 de Dezembro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vaqueiros, município de Alcoutim, e na freguesia de Odeleite, município de Castro Marim (processo n.º 2324-DGRF)

2006-01-16 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 11/2006, Série I-A de 2006-01-16 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 3/2006/A

Aprova o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2006

2006-01-16 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 11/2006, Série I-B de 2006-01-16 1.ª Série

Portaria n.º 58/2006

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 304/2001, de 30 de Março, alterada pelas Portarias n.os 544/2003 e 863/2005, respectivamente de 10 de Julho e de 21 de Setembro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Clara-a-Nova, município de Almodôvar (processo n.º 2521-DGRF)

2006-01-16 Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Diário da República n.º 11/2006, Série I-B de 2006-01-16 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2006/A

Segunda alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2001/A, de 6 de Junho, que regulamenta o Subsistema de Prémios

2006-01-16 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 11/2006, Série I-B de 2006-01-16 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 4/2006

Cria a Estrutura de Missão para a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, no 2.º semestre de 2007

2006-01-16 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 11/2006, Série I-B de 2006-01-16 1.ª Série

Portaria n.º 61/2006

Anexa à zona de caça turística renovada pela Portaria n.º 1140/2003, de 2 de Outubro, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Pereiro, Giões e Vaqueiros, município de Alcoutim (processo n.º 743-DGRF)

2006-01-16 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 11/2006, Série I-A de 2006-01-16 1.ª Série

Aviso n.º 136/2006

Torna público ter, em 22 de Agosto de 2005, a República Islâmica do Irão depositado o seu instrumento de adesão ao Protocolo de Quioto à Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas, de 9 de Maio de 1992, concluído em Quioto no dia 11 de Dezembro de 1997

2006-01-16 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 11/2006, Série I-B de 2006-01-16 1.ª Série

Portaria n.º 59/2006

Anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 734/2003, de 8 de Agosto, alterada pela Portaria n.º 1033-GE/2004, de 10 de Agosto, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Rio de Moinhos, município de Borba (processo n.º 3232-DGRF)

2006-01-16 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 11/2006, Série I-B de 2006-01-16 1.ª Série

Portaria n.º 54/2006

Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores e Pescadores do Semideiro a zona de caça associativa do Semideiro, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Ulme, município da Chamusca, e na freguesia de Bemposta, município de Abrantes (processo n.º 4177-DGRF)

2006-01-16 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 11/2006, Série I-A de 2006-01-16 1.ª Série

Aviso n.º 135/2006

Torna público ter, em 8 de Agosto de 2005, o Reino da Suazilândia depositado o seu instrumento de adesão à Convenção sobre o Controlo de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e Sua Eliminação, concluída em Basileia no dia 22 de Março de 1989