Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2006-01-23 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 16/2006, Série I-A de 2006-01-23 1.ª Série

Aviso n.º 170/2006

Torna público ter a República das Honduras depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 10 de Outubro de 2002, o seu instrumento de adesão à Convenção Internacional sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, concluída em Nova Iorque em 7 de Março de 1966

2006-01-23 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 16/2006, Série I-A de 2006-01-23 1.ª Série

Aviso n.º 176/2006

Torna público ter a Bélgica depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 29 de Junho de 2004, o seu instrumento de aceitação da alteração ao n.º 2 do artigo 43.º da Convenção sobre os Direitos da Criança, concluída em Nova Iorque em 12 de Dezembro de 1995

2006-01-20 Ministério das Finanças e da Administração Pública Diário da República n.º 15/2006, Série I-A de 2006-01-20 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 12/2006

Regula a constituição e o funcionamento dos fundos de pensões e das entidades gestoras de fundos de pensões e transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n...

2006-01-20 Ministério da Saúde Diário da República n.º 15/2006, Série I-A de 2006-01-20 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 14/2006

Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2003/33/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Maio, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados membros em matéria de publicidade e de patrocínios dos produtos do tabaco, alterando o Decreto-Lei n...

2006-01-20 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 15/2006, 1º Suplemento, Série I-B de 2006-01-20 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 2-A/2006

Determina medidas para o rápido conhecimento e difusão dos resultados da eleição do Presidente da República em 22 de Janeiro de 2006

2006-01-20 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 15/2006, Série I-A de 2006-01-20 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 13/2006

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 106/2005 , de 29 de Junho, que fixa as características a que devem obedecer as gorduras e óleos vegetais destinados à alimentação humana e as condições a observar na sua obtenção ou tratamento, bem como as regras da sua comercialização

2006-01-19 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 14/2006, Série I-A de 2006-01-19 1.ª Série

Aviso n.º 144/2006

Torna público ter, em 6 de Fevereiro de 2004, a República Popular Democrática da Coreia depositado o seu instrumento de adesão à Convenção de Roterdão Relativa ao Procedimento de Prévia Informação e Consentimento para Determinados Produtos Químicos e Pesticidas Perigosos no Comércio Internacional, concluída em Roterdão no dia...

2006-01-19 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 14/2006, Série I-A de 2006-01-19 1.ª Série

Aviso n.º 145/2006

Torna público ter, em 18 de Agosto de 2003, o Paraguai depositado o seu instrumento de ratificação à Convenção de Roterdão Relativa ao Procedimento de Prévia Informação e Consentimento para Determinados Produtos Químicos e Pesticidas Perigosos no Comércio Internacional, concluída em Roterdão no dia 11 de Setembro de 1998

2006-01-19 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 14/2006, Série I-A de 2006-01-19 1.ª Série

Aviso n.º 154/2006

Torna público ter a Bélgica depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 11 de Agosto de 2004, o seu instrumento de ratificação do Protocolo Adicional Relativo à Prevenção, à Repressão e à Punição do Tráfico de Pessoas, em especial de Mulheres e Crianças, concluído em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000

2006-01-19 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 14/2006, Série I-A de 2006-01-19 1.ª Série

Aviso n.º 141/2006

Torna público ter, em 11 de Outubro de 2005, o Reino do Nepal depositado o seu instrumento de adesão à Convenção de Berna para a Protecção das Obras Literárias e Artísticas, concluída no dia 9 de Setembro de 1886, revista em Paris no dia 24 de Julho de 1971 e modificada no dia 28 de Setembro de 1979

2006-01-19 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 14/2006, Série I-B de 2006-01-19 1.ª Série

Portaria n.º 77/2006

Concessiona, pelo período de 12 anos, à TANICAÇA - Associação de Caçadores de Vila Viçosa a zona de caça associativa da Ribeira de Borba, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Conceição e Ciladas, município de Vila Viçosa (processo n.º 4229-DGRF)

2006-01-19 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 14/2006, Série I-A de 2006-01-19 1.ª Série

Aviso n.º 142/2006

Torna público ter, em 14 de Julho de 2005, a República Islâmica do Paquistão depositado o seu instrumento de ratificação da Convenção de Roterdão Relativa ao Procedimento de Prévia Informação e Consentimento para Determinados Produtos Químicos e Pesticidas Perigosos no Comércio Internacional, concluída em Roterdão no dia 11 de...

2006-01-19 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 14/2006, Série I-A de 2006-01-19 1.ª Série

Aviso n.º 148/2006

Torna público ter, em 18 de Dezembro de 2003, a Bolívia depositado o seu instrumento de adesão à Convenção de Roterdão Relativa ao Procedimento de Prévia Informação e Consentimento para Determinados Produtos Químicos e Pesticidas Perigosos no Comércio Internacional, concluída em Roterdão no dia 11 de Setembro de 1998

2006-01-19 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 14/2006, Série I-A de 2006-01-19 1.ª Série

Aviso n.º 152/2006

Torna público ter, em 5 de Janeiro de 2004, o Benin depositado o seu instrumento de ratificação da Convenção de Roterdão Relativa ao Procedimento de Prévia Informação e Consentimento para Determinados Produtos Químicos e Pesticidas Perigosos no Comércio Internacional, concluída em Roterdão no dia 11 de Setembro de 1998

2006-01-19 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 14/2006, Série I-A de 2006-01-19 1.ª Série

Aviso n.º 150/2006

Torna público ter, em 7 de Janeiro de 2004, o Ruanda depositado o seu instrumento de ratificação à Convenção de Roterdão Relativa ao Procedimento de Prévia Informação e Consentimento para Determinados Produtos Químicos e Pesticidas Perigosos no Comércio Internacional, concluída em Roterdão no dia 11 de Setembro de 1998