Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2006-01-24 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 17/2006, Série I-B de 2006-01-24 1.ª Série

Portaria n.º 86/2006

Fixa as tabelas de subsídio de renda de casa para vigorarem no ano civil de 2006, bem como as rendas limite para vigorarem no mesmo período

2006-01-24 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 17/2006, Série I-A de 2006-01-24 1.ª Série

Aviso n.º 193/2006

Torna público ter a Libéria depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 16 de Setembro de 2005, o seu instrumento de aceitação da alteração ao n.º 2 do artigo 43.º da Convenção sobre os Direitos da Criança, concluída em Nova Iorque em 12 de Dezembro de 1995

2006-01-24 Ministério da Educação Diário da República n.º 17/2006, Série I-B de 2006-01-24 1.ª Série

Portaria n.º 88/2006

Reconhece novos cursos do ensino superior como habilitação própria para a docência

2006-01-24 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 17/2006, Série I-A de 2006-01-24 1.ª Série

Aviso n.º 203/2006

Torna público ter a República da Bósnia-Herzegovina depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 4 de Setembro de 2002, o seu instrumento de ratificação do Protocolo Opcional à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, aberto para assinatura em Nova Iorque em 6 de...

2006-01-24 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 17/2006, Série I-A de 2006-01-24 1.ª Série

Aviso n.º 206/2006

Torna público ter a Federação Russa depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 28 de Julho de 2004, o seu instrumento de ratificação do Protocolo Opcional à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, aberto para assinatura em Nova Iorque em 6 de Outubro de 1999

2006-01-24 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Economia e da Inovação Diário da República n.º 17/2006, 1º Suplemento, Série I-B de 2006-01-24 1.ª Série

Portaria n.º 88-C/2006

Aprova o Regulamento de Execução do Sistema de Incentivos à Modernização Empresarial - I & DT, abreviadamente designado por SIME I & DT. Revoga a Portaria n.º 94/2004 , de 23 de Janeiro

2006-01-24 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 17/2006, Série I-A de 2006-01-24 1.ª Série

Aviso n.º 192/2006

Torna público ter o Quénia depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 12 de Fevereiro de 2003, o seu instrumento de aceitação da alteração ao n.º 2 do artigo 43.º da Convenção sobre os Direitos da Criança, concluída em Nova Iorque em 12 de Dezembro de 1995

2006-01-24 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 17/2006, Série I-A de 2006-01-24 1.ª Série

Aviso n.º 194/2006

Torna público ter o Paraguai depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 12 de Dezembro de 2003, o seu instrumento de aceitação da alteração ao n.º 2 do artigo 43.º da Convenção sobre os Direitos da Criança, concluída em Nova Iorque em 12 de Dezembro de 1995

2006-01-24 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 17/2006, Série I-A de 2006-01-24 1.ª Série

Aviso n.º 195/2006

Torna público ter a Jamahiriya Árabe Líbia Popular Socialista depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 24 de Setembro de 2004, o seu instrumento de aceitação da alteração ao n.º 2 do artigo 43.º da Convenção sobre os Direitos da Criança, concluída em Nova Iorque em 12 de Dezembro de 1995

2006-01-24 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 17/2006, Série I-A de 2006-01-24 1.ª Série

Aviso n.º 200/2006

Torna público ter o Afeganistão depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 6 de Setembro de 2005, o seu instrumento de aceitação das emendas aos artigos 24.º e 25.º da Constituição da Organização Mundial de Saúde, adoptadas em Genebra em 1998, no decurso da 51...

2006-01-23 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 16/2006, Série I-A de 2006-01-23 1.ª Série

Aviso n.º 186/2006

Torna público ter o Djibouti depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 5 de Novembro de 2002, o seu instrumento de adesão à Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, concluída em Nova Iorque em 10 de Dezembro de...

2006-01-23 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 16/2006, Série I-A de 2006-01-23 1.ª Série

Aviso n.º 187/2006

Torna público terem, em 27 de Junho de 2003 e em 29 de Novembro de 2005, sido emitidas notas, respectivamente pela Embaixada de Cuba em Lisboa e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros Português, em que se comunica terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação da Convenção entre o...

2006-01-23 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 16/2006, Série I-A de 2006-01-23 1.ª Série

Aviso n.º 167/2006

Torna público ter o Nauru depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 2 de Agosto de 2005, o seu instrumento de adesão à Convenção Internacional para a Repressão de Atentados Terroristas à Bomba, concluída em Nova Iorque em 15 de Dezembro de 1997

2006-01-23 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 16/2006, Série I-A de 2006-01-23 1.ª Série

Aviso n.º 161/2006

Torna público ter o Djibouti depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 5 de Novembro de 2002, o seu instrumento de adesão ao Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais, concluído em Nova Iorque em 16 de Dezembro de 1966

2006-01-23 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 16/2006, Série I-A de 2006-01-23 1.ª Série

Aviso n.º 182/2006

Torna público ter a República da África do Sul depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 28 de Agosto de 2002, o seu instrumento de adesão ao Protocolo Facultativo Referente ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, concluído em Nova Iorque em 16 de Dezembro de 1966