Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2006-01-25 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 18/2006, Série I-A de 2006-01-25 1.ª Série

Aviso n.º 233/2006

Torna público ter a República do Lesoto depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 24 de Setembro de 2004, o seu instrumento de ratificação do Protocolo Opcional à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, aberto para assinatura em Nova Iorque em 6 de Outubro de 1999

2006-01-25 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 18/2006, Série I-A de 2006-01-25 1.ª Série

Aviso n.º 240/2006

Torna público ter o Reino dos Países Baixos efectuado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 22 de Maio de 2002, uma declaração de extensão da aplicação territorial, para as Antilhas Neerlandesas e Aruba, ao Protocolo Opcional à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres...

2006-01-25 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 18/2006, Série I-A de 2006-01-25 1.ª Série

Aviso n.º 211/2006

Torna público ter a Libéria depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 16 de Setembro de 2005, o seu instrumento de aceitação das emendas ao artigo 7.º da Constituição da Organização Mundial de Saúde, adoptada em Genebra, respectivamente em 1965 no decurso da 18...

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Aviso n.º 239/2006

Torna público ter a República de Chipre depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 26 de Abril de 2002, o seu instrumento de ratificação do Protocolo Opcional à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, aberto para assinatura em Nova Iorque em 6 de Outubro de 1999

2006-01-25 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 18/2006, Série I-A de 2006-01-25 1.ª Série

Aviso n.º 227/2006

Torna público ter a República das Filipinas depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 12 de Novembro de 2003, o seu instrumento de ratificação do Protocolo Opcional à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, aberto para assinatura em Nova Iorque em 6 de Outubro de 1999

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Aviso n.º 244/2006

Torna público terem, em 12 de Janeiro de 2006, sido trocados, em Lisboa, os instrumentos de ratificação do Acordo entre o Governo Português e a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa Referente ao Estabelecimento da Sede da Comunidade em Portugal, assinado em Lisboa em 3 de Julho de 1998

2006-01-25 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 18/2006, Série I-A de 2006-01-25 1.ª Série

Aviso n.º 242/2006

Torna público ter a Jamahiriya Árabe Líbia Popular Socialista depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 18 de Junho de 2004, o seu instrumento de adesão ao Protocolo Opcional à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, aberto para assinatura em Nova Iorque em 6 de...

2006-01-25 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 18/2006, Série I-A de 2006-01-25 1.ª Série

Aviso n.º 222/2006

Torna público ter a República da Belarus depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 3 de Fevereiro de 2004, o seu instrumento de ratificação do Protocolo Opcional à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, aberto para assinatura em Nova Iorque em 6 de Outubro de 1999

2006-01-25 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 18/2006, Série I-A de 2006-01-25 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 15/2006

Altera o quadro de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência da República

2006-01-25 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 18/2006, Série I-A de 2006-01-25 1.ª Série

Aviso n.º 232/2006

Torna público ter o Quirguistão depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 22 de Julho de 2002, o seu instrumento de adesão ao Protocolo Opcional à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, aberto para assinatura em Nova Iorque em 6 de Outubro de 1999

2006-01-25 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 18/2006, Série I-A de 2006-01-25 1.ª Série

Aviso n.º 221/2006

Torna público ter Timor-Leste depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 18 de Setembro de 2003, o seu instrumento de adesão ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, concluído em Nova Iorque em 16 de Dezembro de 1966

2006-01-25 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 18/2006, Série I-A de 2006-01-25 1.ª Série

Aviso n.º 229/2006

Torna público ter a República Gabonesa depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 5 de Novembro de 2004, o seu instrumento de adesão ao Protocolo Opcional à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, aberto para assinatura em Nova Iorque em 6 de Outubro de 1999

2006-01-24 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 17/2006, Série I-A de 2006-01-24 1.ª Série

Aviso n.º 196/2006

Torna público ter a República Argentina efectuado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 5 de Outubro de 2000, uma comunicação relativa a uma declaração do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte estendendo a aplicação da Convenção sobre os Direitos da Criança, concluída em Nova Iorque em 20 de Novembro de...

2006-01-24 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Economia e da Inovação Diário da República n.º 17/2006, 1º Suplemento, Série I-B de 2006-01-24 1.ª Série

Portaria n.º 88-B/2006

Aprova o Regulamento de Execução da Medida «Apoio à Internacionalização da Economia». Revoga a Portaria n.º 560/2004 , de 26 de Maio

2006-01-24 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 17/2006, Série I-B de 2006-01-24 1.ª Série

Portaria n.º 87/2006

Aprova o modelo de cartão de identificação do voluntário