Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2006-01-23 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 16/2006, Série I-B de 2006-01-23 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 11/2006

Ratifica o Plano de Urbanização da Expansão Norte da Cidade de Beja, no município de Beja

2006-01-23 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 16/2006, Série I-B de 2006-01-23 1.ª Série

Portaria n.º 84/2006

Altera o Regulamento de Aplicação da Acção n.º 5, «Gestão de Recursos Hídricos e Emparcelamento», da Medida AGRIS, aprovado pela Portaria n.º 1109-F/2000 , de 27 de Novembro, e altera o Regulamento de Aplicação da Subacção n.º 6.2, «Electrificação», da Acção n...

2006-01-23 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 16/2006, Série I-B de 2006-01-23 1.ª Série

Portaria n.º 83/2006

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 969/99, de 30 de Outubro, um prédio rústico sito na freguesia de Santo António das Areias, município de Marvão (processo n.º 2198-DGRF)

2006-01-23 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 16/2006, Série I-A de 2006-01-23 1.ª Série

Aviso n.º 156/2006

Torna público ter, em 28 de Julho de 2005, a Eritreia depositado o seu instrumento de adesão ao Protocolo de Quioto à Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas, de 9 de Maio de 1992, concluído em Quioto no dia 11 de Dezembro de 1997

2006-01-23 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 16/2006, Série I-B de 2006-01-23 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2006

Constitui um grupo de trabalho com o objectivo de proceder à criação da sociedade financeira para o desenvolvimento

2006-01-23 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 16/2006, Série I-A de 2006-01-23 1.ª Série

Aviso n.º 175/2006

Torna público ter a Nicarágua depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 23 de Janeiro de 2003, o seu instrumento de aceitação da alteração ao n.º 2 do artigo 43.º da Convenção sobre os Direitos da Criança, concluída em Nova Iorque em 12 de Dezembro de 1995

2006-01-23 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 16/2006, Série I-A de 2006-01-23 1.ª Série

Aviso n.º 172/2006

Torna público ter a República Federal Islâmica das Comores depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 27 de Setembro de 2004, o seu instrumento de ratificação à Convenção Internacional sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, concluída em Nova Iorque em 7 de Março de 1966

2006-01-23 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 16/2006, Série I-A de 2006-01-23 1.ª Série

Aviso n.º 188/2006

Torna público ter o Burkina Faso depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 26 de Agosto de 2005, o seu instrumento de aceitação às emendas aos artigos 24.º e 25.º da Constituição da Organização Mundial de Saúde, adoptadas em Genebra em 1998, no decurso da 51...

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Aviso n.º 185/2006

Torna público ter o Djibouti depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 5 de Novembro de 2002, o seu instrumento de adesão ao Protocolo Facultativo Referente ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, concluído em Nova Iorque em 16 de Dezembro de 1966

2006-01-23 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 16/2006, Série I-B de 2006-01-23 1.ª Série

Decreto n.º 10/2006

Exclui do regime florestal parcial uma área de 24 ha situada no município de Ovar, integrada no perímetro florestal das dunas de Ovar, que se destina à construção de um complexo lúdico-desportivo e de comércio e serviços

2006-01-23 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 16/2006, Série I-B de 2006-01-23 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 10/2006

Ratifica a prorrogação por mais um ano do prazo de vigência das medidas preventivas estabelecidas para a área do terreno da antiga Fábrica Praia-Mar e da suspensão parcial do Plano Director Municipal de Vila do Conde, ambas ratificadas pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 34/2003, de 10 de Março

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Aviso n.º 183/2006

Torna público ter a República do Mali depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 24 de Outubro de 2001, o seu instrumento de adesão ao Protocolo Facultativo Referente ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, concluído em Nova Iorque em 16 de Dezembro de 1966

2006-01-23 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 16/2006, Série I-A de 2006-01-23 1.ª Série

Aviso n.º 160/2006

Torna público ter a Suazilândia depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 26 de Março de 2004, o seu instrumento de adesão ao Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais, concluído em Nova Iorque em 16 de Dezembro de 1966

2006-01-23 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 16/2006, Série I-A de 2006-01-23 1.ª Série

Aviso n.º 173/2006

Torna público ter o Paraguai depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 18 de Agosto de 2003, o seu instrumento de ratificação à Convenção Internacional sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, concluída em Nova Iorque em 7 de Março de 1966

2006-01-23 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 16/2006, Série I-B de 2006-01-23 1.ª Série

Portaria n.º 85/2006

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 740/2001, de 19 de Julho, alterada pela Portaria n.º 1397/2003, de 22 de Dezembro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vaqueiros, município de Alcoutim (processo n.º 2586-DGRF)