Aviso
Torna público ter o Governo do Reino da Arábia Saudita depositado junto do Governo Francês o instrumento de ratificação à Convenção Instituindo Uma Organização Internacional de Metrologia Legal
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Decreto do Presidente da República n.º 16/90
Ratifica a emenda ao artigo X (2) da Convenção Relativa à Organização Hidrográfica Internacional, concluída no Mónaco em 3 de Maio de 1967, aprovada na XIII Conferência Hidrográfica Internacional, realizada no Mónaco de 5 a 15 de Maio de 1987, aprovada, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n...
Aviso
Torna público ter sido concluído por ambas as Partes o processo de aprovação do Acordo de Cooperação no Âmbito da Pecuária entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde, assinado no Mindelo, aos 13 de Junho de 1988, e aprovado pelo Decreto do Governo n.º 51/89, de 19 de Outubro, publicado no Diário da República, 1...
Portaria n.º 232/90
Publica a lista, por países, dos postos suplementares de recenseamento eleitoral no estrangeiro
Aviso
Torna público ter sido concluído por ambas as Partes o processo de aprovação do Protocolo Relativo a Cooperação no Domínio das Telecomunicações entre a República Portuguesa e a República Democrática de São Tomé e Príncipe, assinado em Lisboa, aos 27 de Julho de 1988, e aprovado pelo Decreto do Governo n...
Portaria n.º 227/90
Estabelece que o imposto sobre veículos relativo ao ano de 1990 seja liquidado e pago durante os meses de Maio e Junho do mesmo ano
Portaria n.º 229/90
Reconhece o Instituto Erasmus como estabelecimento de ensino superior particular e autoriza o início do funcionamento de diversos cursos nas instalações que possui no Porto e de que é titular a ERASMO - Empreendimentos Educativos, Lda.
Portaria n.º 231/90
Fixa o número de vagas para os cursos conducentes à obtenção dos diplomas de estudos superiores especializados ministrados pelo Instituto Politécnico do Porto, através da sua Escola Superior de Educação
Decreto-Lei n.º 107/90
Transforma a DOCAPESCA - Sociedade Concessionária da Doca de Pesca, S. A., em sociedade anónima de capitais maioritariamente públicos e transfere para a sua titularidade o Serviço de Lotas e Vendagem
Portaria n.º 230/90
Autoriza a Universidade Nova de Lisboa, através da Faculdade de Ciências e Tecnologia, a conferir o grau de licenciado em Ensino de Ciências da Natureza (Biologia e Geologia) e regula o respectivo curso
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 37329 contos
Portaria n.º 228/90
Aprova o Regulamento da Gestão do Consumo de Energia para o Sector dos Transportes
Resolução do Conselho de Ministros n.º 11/90
Regulamenta a alienação de participações sociais da Empresa do Jornal de Notícias, S. A.
Decreto Regulamentar Regional n.º 13-A/90/A
Reestrutura os quadros do pessoal docente das escolas preparatórias e secundárias. Revoga o Decreto Regulamentar Regional n.º 20/89/A de 24 de Maio
Portaria n.º 221/90
Fixa as taxas de instalação e utilização de dispositivos e centrais de alarme