Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2006-01-23 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 16/2006, Série I-A de 2006-01-23 1.ª Série

Decreto n.º 9/2006

Aprova a Emenda ao Protocolo de Montreal Relativo às Substâncias Que Empobrecem a Camada de Ozono, adoptada em Pequim em 3 de Dezembro de 1999

2006-01-23 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, da Economia e da Inovação e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 16/2006, Série I-B de 2006-01-23 1.ª Série

Portaria n.º 80/2006

Fixa os limiares mássicos máximos e mínimos de poluentes atmosféricos

2006-01-23 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 16/2006, Série I-A de 2006-01-23 1.ª Série

Aviso n.º 159/2006

Torna público ter, em 7 de Janeiro de 2004, o Ruanda depositado o seu instrumento de adesão à Convenção sobre o Controlo de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e Sua Eliminação, concluída em Basileia no dia 22 de Março de 1989

2006-01-23 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 16/2006, Série I-A de 2006-01-23 1.ª Série

Aviso n.º 190/2006

Torna público ter Timor-Leste depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 27 de Setembro de 2002, o seu instrumento de aceitação da Constituição da Organização Mundial de Saúde, concluída em Nova Iorque em 22 de Julho de 1946

2006-01-23 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 16/2006, Série I-B de 2006-01-23 1.ª Série

Portaria n.º 82/2006

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Sociedade Agrícola da Herdade da Venda Nova, S. A., a zona de caça turística da Herdade da Venda Nova, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Maria do Castelo, município de Alcácer do Sal, e na freguesia de Cabrela, município de Montemor-o-Novo (processo n...

2006-01-23 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 16/2006, Série I-A de 2006-01-23 1.ª Série

Aviso n.º 177/2006

Torna público ter o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte efectuado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 20 de Dezembro de 2000, uma comunicação relativa à comunicação efectuada pela República Argentina sobre a extensão da aplicação da Convenção sobre os Direitos da Criança, concluída em Nova Iorque em 20...

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Aviso n.º 166/2006

Torna público ter a República do Quénia depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 13 de Setembro de 2001, o seu instrumento de adesão à Convenção Internacional sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, concluída em Nova Iorque em 7 de Março de 1966

2006-01-23 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 16/2006, Série I-A de 2006-01-23 1.ª Série

Aviso n.º 191/2006

Torna público ter a Jugoslávia, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 22 de Janeiro de 2002, sucedido ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, concluído em Nova Iorque em 16 de Dezembro de 1966

2006-01-23 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 16/2006, Série I-A de 2006-01-23 1.ª Série

Aviso n.º 184/2006

Torna público ter a Jugoslávia depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 6 de Setembro de 2001, o seu instrumento de ratificação do Protocolo Facultativo Referente ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, concluído em Nova Iorque em 16 de Dezembro de 1966

2006-01-23 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde Diário da República n.º 16/2006, Série I-B de 2006-01-23 1.ª Série

Portaria n.º 78/2006

Altera o quadro de pessoal do Hospital do Espírito Santo - Évora, aprovado pela Portaria n.º 87/91, de 30 de Janeiro, e extingue no mesmo quadro de pessoal o lugar de técnico de 2.ª classe, criado pela Portaria n.º 458/93, de 30 de Abril

2006-01-23 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 16/2006, Série I-A de 2006-01-23 1.ª Série

Aviso n.º 163/2006

Torna público ter a Jugoslávia, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 12 de Março de 2001, sucedido ao Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais, concluído em Nova Iorque em 16 de Dezembro de 1966

2006-01-23 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 16/2006, Série I-B de 2006-01-23 1.ª Série

Portaria n.º 81/2006

Anexa à zona de caça turística renovada pela Portaria n.º 497/2002, de 27 de Abril, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Mértola e Alcaria Ruiva, município de Mértola (processo n.º 733-DGRF)

2006-01-23 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Educação Diário da República n.º 16/2006, Série I-B de 2006-01-23 1.ª Série

Portaria n.º 79/2006

Visa a fusão entre as Escolas Secundárias com 3.º Ciclo do Ensino Básico Pedro Nunes e Machado de Castro

2006-01-23 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 16/2006, Série I-A de 2006-01-23 1.ª Série

Aviso n.º 179/2006

Torna público ter a República da Guatemala depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 26 de Dezembro de 2002, o seu instrumento de aceitação da alteração ao n.º 2 do artigo 43.º da Convenção sobre os Direitos da Criança, concluída em Nova Iorque em 12 de de Dezembro de 1995

2006-01-23 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 16/2006, Série I-A de 2006-01-23 1.ª Série

Aviso n.º 189/2006

Torna público ter a Commonwealth das Bahamas depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 16 de Agosto de 2005, o seu instrumento de aceitação às emendas aos artigos 24.º e 25.º da Constituição da Organização Mundial de Saúde, adoptadas em Genebra em 1998, no decurso da 51...