Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2006-01-24 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 17/2006, Série I-B de 2006-01-24 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 12/2006

Autoriza a República Portuguesa a participar na 14.ª reconstituição de recursos da Associação Internacional de Desenvolvimento

2006-01-24 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Economia e da Inovação Diário da República n.º 17/2006, 1º Suplemento, Série I-B de 2006-01-24 1.ª Série

Portaria n.º 88-A/2006

Aprova o novo Regulamento de Execução do Sistema de Incentivos à Economia Digital, abreviadamente designado por SIED. Revoga a Portaria n.º 382/2005 , de 5 de Abril

2006-01-24 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 17/2006, Série I-A de 2006-01-24 1.ª Série

Aviso n.º 201/2006

Torna público ter o Brunei Darussalam assinado, em 17 de Março de 2005, a Constituição da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), tendo depositado, em 15 de Março de 2005, o respectivo instrumento de aceitação

2006-01-24 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 17/2006, Série I-B de 2006-01-24 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 13/2006

Autoriza a República Portuguesa a participar na 10.ª reconstituição de recursos do Fundo Africano de Desenvolvimento

2006-01-24 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 17/2006, Série I-A de 2006-01-24 1.ª Série

Aviso n.º 197/2006

Torna público ter a Jugoslávia sucedido, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 12 de Março de 2001, à Convenção sobre os Direitos da Criança, concluída em Nova Iorque em 20 de Novembro de 1989

2006-01-24 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 17/2006, Série I-A de 2006-01-24 1.ª Série

Aviso n.º 198/2006

Torna público ter a Jugoslávia confirmado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 12 de Março de 2001, a retirada da reserva feita aquando do depósito do instrumento de ratificação da Convenção sobre os Direitos da Criança, concluída em Nova Iorque em 20 de Novembro de 1989

2006-01-24 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 17/2006, Série I-A de 2006-01-24 1.ª Série

Aviso n.º 199/2006

Torna público ter a República de São Marino depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 17 de Agosto de 2004, o seu instrumento de ratificação do Segundo Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos Visando a Abolição da Pena de Morte, concluído em Nova Iorque em 15 de...

2006-01-24 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 17/2006, Série I-A de 2006-01-24 1.ª Série

Aviso n.º 202/2006

Torna público ter o Djibouti depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 5 de Novembro de 2002, o seu instrumento de adesão ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, concluído em Nova Iorque em 16 de Dezembro de 1966

2006-01-24 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Economia e da Inovação Diário da República n.º 17/2006, 1º Suplemento, Série I-B de 2006-01-24 1.ª Série

Portaria n.º 88-D/2006

Aprova o novo Regulamento de Execução do Sistema de Incentivos a Pequenas Iniciativas Empresariais. Revoga a Portaria n.º 1254/2003 , de 3 de Novembro

2006-01-24 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Economia e da Inovação Diário da República n.º 17/2006, 1º Suplemento, Série I-B de 2006-01-24 1.ª Série

Portaria n.º 88-E/2006

Aprova o Regulamento de Execução do Sistema de Incentivos à Modernização Empresarial - Desenvolvimento Internacional, abreviadamente designado por SIME Internacional

2006-01-24 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 17/2006, Série I-A de 2006-01-24 1.ª Série

Aviso n.º 207/2006

Torna público ter a República da Lituânia depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 5 de Agosto de 2004, o seu instrumento de ratificação do Protocolo Opcional à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, aberto para assinatura em Nova Iorque em 6 de Outubro de 1999

2006-01-24 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 17/2006, Série I-A de 2006-01-24 1.ª Série

Aviso n.º 204/2006

Torna público ter a República Portuguesa depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 20 de Fevereiro de 1975, o seu instrumento de aceitação das emendas aos artigos 34.º e 55.º da Constituição da Organização Mundial de Saúde, adoptadas com a Resolução WHA 26...

2006-01-24 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 17/2006, Série I-B de 2006-01-24 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 8/2006

De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 55/2005 , do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que estabelece as regras de atribuição de direito ao prémio à vaca em aleitamento, a partir da reserva nacional, para o ano de 2006 e seguintes, para os produtores cuja exploração se situe no...

2006-01-24 Tribunal Constitucional Diário da República n.º 17/2006, Série I-A de 2006-01-24 1.ª Série

Acórdão n.º 683/2005

Apreciação da regularidade e da legalidade das contas dos partidos políticos relativas ao ano de 2003

2006-01-24 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 17/2006, Série I-A de 2006-01-24 1.ª Série

Aviso n.º 205/2006

Torna público ter o Reino da Bélgica depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 17 de Junho de 2004, o seu instrumento de ratificação do Protocolo Opcional à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, aberto para assinatura em Nova Iorque em 6 de Outubro de 1999