Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2006-01-25 Ministério da Saúde Diário da República n.º 18/2006, Série I-B de 2006-01-25 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 2/2006

Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde, no cumprimento do previsto no Decreto Regulamentar n.º 3-A/2005, de 31 de Maio

2006-01-25 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 18/2006, Série I-A de 2006-01-25 1.ª Série

Aviso n.º 209/2006

Torna público terem os Estados Unidos Mexicanos depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 15 de Março de 2002, o seu instrumento de adesão ao Protocolo Facultativo Referente ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, concluído em Nova Iorque em 16 de Dezembro de 1966

2006-01-25 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 18/2006, Série I-A de 2006-01-25 1.ª Série

Aviso n.º 241/2006

Torna público ter o Burkina Faso depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 10 de Outubro de 2005, o seu instrumento de ratificação do Protocolo Opcional à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, aberto para assinatura em Nova Iorque em 6 de Outubro de 1999

2006-01-25 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 18/2006, Série I-A de 2006-01-25 1.ª Série

Aviso n.º 217/2006

Torna público ter a República Democrática de São Tomé e Príncipe depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 3 de Junho de 2003, o seu instrumento de ratificação da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, concluída em Nova Iorque em 18 de Dezembro de 1979

2006-01-25 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 18/2006, Série I-A de 2006-01-25 1.ª Série

Aviso n.º 234/2006

Torna público ter a República dos Camarões depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 7 de Janeiro de 2005, o seu instrumento de adesão ao Protocolo Opcional à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, aberto para assinatura em Nova Iorque em 6 de Outubro de 1999

2006-01-25 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 18/2006, Série I-A de 2006-01-25 1.ª Série

Aviso n.º 228/2006

Torna público ter a República da Polónia depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 22 de Dezembro de 2003, o seu instrumento de adesão ao Protocolo Opcional à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, aberto para assinatura em Nova Iorque em 6 de Outubro de 1999

2006-01-25 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 18/2006, Série I-B de 2006-01-25 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 1/2006

Regula as condições de organização, funcionamento e fiscalização das casas de abrigo, em desenvolvimento da Lei n.º 107/99, de 3 de Agosto, e do Decreto-Lei n.º 323/2000, de 19 de Dezembro

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Aviso n.º 225/2006

Torna público ter a República Democrática Socialista do Sri-Lanka depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 15 de Outubro de 2002, o seu instrumento de adesão ao Protocolo Opcional à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, aberto para assinatura em Nova Iorque em 6...

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Aviso n.º 208/2006

Torna público ter o Reino da Suazilândia depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 26 de Março de 2004, o seu instrumento de adesão à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, concluída em Nova Iorque em 18 de Dezembro de 1979

2006-01-25 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 18/2006, Série I-A de 2006-01-25 1.ª Série

Aviso n.º 237/2006

Torna público ter a Guatemala depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 9 de Maio de 2002, o seu instrumento de ratificação do Protocolo Opcional à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, aberto para assinatura em Nova Iorque em 6 de Outubro de 1999

2006-01-25 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 18/2006, Série I-A de 2006-01-25 1.ª Série

Aviso n.º 231/2006

Torna público ter o Principado de Andorra depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 14 de Outubro de 2002, o seu instrumento de ratificação do Protocolo Opcional à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, aberto para assinatura em Nova Iorque em 6 de Outubro de 1999

2006-01-25 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 18/2006, Série I-A de 2006-01-25 1.ª Série

Aviso n.º 212/2006

Torna público ter o Afeganistão depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 10 de Agosto de 2005, o seu instrumento de aceitação da emenda introduzida pela XXXI Assembleia Mundial de Saúde no artigo 74.º da Constituição da Organização Mundial de Saúde, concluída em Genebra em 18 de Maio de 1978

2006-01-25 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 18/2006, Série I-A de 2006-01-25 1.ª Série

Aviso n.º 210/2006

Torna público ter a República do Panamá depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 18 de Agosto de 2004, o seu instrumento de ratificação do Protocolo Adicional Relativo à Prevenção, à Repressão e à Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial de Mulheres e Crianças, conluído em Nova Iorque em 15 de Novembro de...

2006-01-25 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 18/2006, Série I-A de 2006-01-25 1.ª Série

Aviso n.º 230/2006

Torna público ter a República da Eslovénia depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 23 de Setembro de 2004, o seu instrumento de ratificação do Protocolo Opcional à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, aberto para assinatura em Nova Iorque em 6 de Outubro de 1999

2006-01-25 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 18/2006, Série I-B de 2006-01-25 1.ª Série

Portaria n.º 89/2006

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Fonte Boa de Cima, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Santa Maria e Salvador, município de Odemira (processo n.º 2224-DGRF)