Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2006-01-27 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 20/2006, Série I-B de 2006-01-27 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 16/2006

Autoriza, em execução da Lei n.º 60-A/2005, de 30 de Dezembro (Orçamento do Estado para 2006), a emissão de dívida pública

2006-01-27 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 20/2006, Série I-B de 2006-01-27 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 14/2006

Autoriza a participação da República Portuguesa na 8.ª reconstituição de recursos do Fundo Asiático de Desenvolvimento

2006-01-27 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 20/2006, Série I-B de 2006-01-27 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 15/2006

Ratifica parcialmente o Plano de Urbanização da Póvoa de Varzim, no município da Póvoa de Varzim

2006-01-26 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 19/2006, Série I-A de 2006-01-26 1.ª Série

Aviso n.º 247/2006

Torna público ter a Lituânia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 24 de Janeiro de 2003, o seu instrumento de ratificação da Convenção Europeia sobre o Reconhecimento e a Execução das Decisões Relativas à Guarda de Menores e sobre o Restabelecimento da Guarda de Menores, aberta para assinatura no...

2006-01-26 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 19/2006, Série I-A de 2006-01-26 1.ª Série

Aviso n.º 249/2006

Torna público ter a República da Hungria depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 4 de Fevereiro de 2004, o seu instrumento de ratificação da Convenção Europeia sobre o Reconhecimento e a Execução das Decisões Relativas à Guarda de Menores e sobre o Restabelecimento da Guarda de Menores, aberta para...

2006-01-26 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 19/2006, Série I-A de 2006-01-26 1.ª Série

Aviso n.º 246/2006

Torna público ter a Antiga República Jugoslava da Macedónia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 29 de Novembro de 2002, o seu instrumento de ratificação da Convenção Europeia sobre o Reconhecimento e a Execução das Decisões Relativas à Guarda de Menores e sobre o Restabelecimento da Guarda de...

2006-01-26 Ministério da Cultura Diário da República n.º 19/2006, Série I-A de 2006-01-26 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 18/2006

Cria a Fundação Casa da Música e aprova os respectivos Estatutos

2006-01-26 Assembleia da República Diário da República n.º 19/2006, Série I-A de 2006-01-26 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 2/2006

Eleição de dois membros da representação portuguesa na Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa [e, por inerência, da União da Europa Ocidental (UEO)]

2006-01-26 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 19/2006, Série I-A de 2006-01-26 1.ª Série

Aviso n.º 245/2006

Torna público ter a Roménia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 12 de Maio de 2004, o seu instrumento de ratificação da Convenção Europeia sobre o Reconhecimento e a Execução das Decisões Relativas à Guarda de Menores e sobre o Restabelecimento da Guarda de Menores, aberta para assinatura no...

2006-01-26 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 19/2006, Série I-A de 2006-01-26 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 16/2006

Segunda alteração à Lei Orgânica do XVII Governo Constitucional, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 79/2005 , de 15 de Abril, e alterada pelo Decreto-Lei n.º 11/2006 , de 19 de Janeiro

2006-01-26 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 19/2006, Série I-A de 2006-01-26 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 17/2006

Aprova o regime excepcional de despesas públicas, até 31 de Dezembro de 2006, para o Programa Nacional de Luta contra o Nemátodo da Madeira do Pinheiro

2006-01-26 Assembleia da República Diário da República n.º 19/2006, Série I-A de 2006-01-26 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 3/2006

Eleição de dois membros para a delegação da Assembleia da República na Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica

2006-01-26 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 19/2006, Série I-A de 2006-01-26 1.ª Série

Aviso n.º 250/2006

Torna público ter o Reino da Dinamarca efectuado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 23 de Janeiro de 2004, a retirada de uma declaração relativa à exclusão territorial das ilhas Faroé e da Gronelândia do Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança Relativo à Participação de Crianças em Conflitos...

2006-01-26 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 19/2006, Série I-A de 2006-01-26 1.ª Série

Aviso n.º 248/2006

Torna público ter a República da Bulgária depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 5 de Junho de 2003, o seu instrumento de ratificação da Convenção Europeia sobre o Reconhecimento e a Execução das Decisões Relativas à Guarda de Menores e sobre o Restabelecimento da Guarda de Menores, aberta para...

2006-01-26 Assembleia da República Diário da República n.º 19/2006, Série I-A de 2006-01-26 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 1/2006

Eleição de dois membros para a delegação da Assembleia da República na União Interparlamentar