Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2006-02-01 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 23/2006, 1º Suplemento, Série I-B de 2006-02-01 1.ª Série

Portaria n.º 98-A/2006

Aprova o modelo de requerimento do complemento solidário para idosos

2006-02-01 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 23/2006, Série I-B de 2006-02-01 1.ª Série

Portaria n.º 98/2006

Aprova os novos modelos das cartas-patentes dos oficiais dos quadros permanentes (QP) dos três ramos das Forças Armadas

2006-02-01 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 23/2006, Série I-B de 2006-02-01 1.ª Série

Portaria n.º 96/2006

Aprova o modelo de certificado de encarte das praças do quadro permanente (QP) da Armada

2006-02-01 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 23/2006, Série I-B de 2006-02-01 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2006

Ratifica o Plano de Pormenor da Gist-Brocades, no município de Matosinhos, integrado no Programa Polis, Programa de Requalificação Urbana e Valorização Ambiental das Cidades

2006-01-31 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 22/2006, Série I-A de 2006-01-31 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 19/2006

Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2005/25/CE, do Conselho, de 14 de Março, e a Directiva n.º 2005/34/CE, da Comissão, de 17 de Maio, introduzindo alterações aos anexos I e IV do Decreto-Lei n.º 94/98, de 15 de Abril, relativo à colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado

2006-01-31 Ministério da Educação Diário da República n.º 22/2006, Série I-A de 2006-01-31 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 20/2006

Revê o regime jurídico do concurso para selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, revogando o Decreto-Lei n.º 35/2003, de 27 de Fevereiro

2006-01-30 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 21/2006, Série I-B de 2006-01-30 1.ª Série

Portaria n.º 92/2006

Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caça e Pesca da Freguesia de Lindoso a zona de caça associativa da Serra Amarela, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Lindoso, município de Ponte da Barca (processo n.º 4168-DGRF). Revoga a Portaria n.º 668-R/93, de 15 de Julho

2006-01-30 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 21/2006, Série I-B de 2006-01-30 1.ª Série

Portaria n.º 94/2006

Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caçadores e Pescadores do Carregueiro a zona de caça associativa do Carregueiro, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Aljustrel (processo n.º 4198-DGRF)

2006-01-30 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 21/2006, Série I-B de 2006-01-30 1.ª Série

Portaria n.º 93/2006

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores Os Nhucas a zona de caça associativa dos Bispos e outra, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Castro Verde (processo n.º 4202-DGRF)

2006-01-30 Ministério das Finanças e da Administração Pública Diário da República n.º 21/2006, Série I-B de 2006-01-30 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 5/2006

Fixa o montante das prestações mínimas no pagamento das dívidas de quotas à Caixa Geral de Aposentações, por contagem de tempo de serviço para efeitos de aposentação e de pensão de sobrevivência

2006-01-30 Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Cultura Diário da República n.º 21/2006, Série I-B de 2006-01-30 1.ª Série

Portaria n.º 95/2006

Aprova o Regulamento Arquivístico do Centro Nacional de Pensões, dos Centros Distritais de Segurança Social e Serviços de Fiscalização do Instituto da Segurança Social, I. P.

2006-01-27 Ministério das Finanças e da Administração Pública Diário da República n.º 20/2006, Série I-B de 2006-01-27 1.ª Série

Portaria n.º 90/2006

Fixa o custo médio de construção por metro quadrado e do factor de capitalização da renda anual dos prédios arrendados para vigorar em 2006

2006-01-27 Ministério da Educação Diário da República n.º 20/2006, Série I-B de 2006-01-27 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 4/2006

Introduz alterações ao regime de avaliação dos alunos do ensino secundário que frequentam os cursos criados ao abrigo do Decreto-Lei n.º 286/89, de 29 de Agosto

2006-01-27 Ministério da Saúde Diário da República n.º 20/2006, Série I-B de 2006-01-27 1.ª Série

Portaria n.º 91/2006

Determina a apresentação da declaração e do documento comprovativo aos pensionistas que pretendam beneficiar do regime especial de comparticipação de medicamentos

2006-01-27 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 20/2006, Série I-B de 2006-01-27 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 17/2006

Prorroga por mais um ano o mandato da estrutura de missão que tem vindo a desenvolver a estratégia de implementação da vigilância electrónica