Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2006-02-07 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 27/2006, Série I-A de 2006-02-07 1.ª Série

Aviso n.º 269/2006

Torna público ter a República das Filipinas depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 12 de Novembro de 2003, o seu instrumento de aceitação da emenda ao artigo 20...

2006-02-07 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 27/2006, Série I-A de 2006-02-07 1.ª Série

Aviso n.º 279/2006

Torna público ter o Grão-Ducado do Luxemburgo depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 23 de Maio de 2003, o seu instrumento de ratificação da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito dos Tratados, concluída em Viena em 23 de Maio de 1969

2006-02-07 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 27/2006, Série I-A de 2006-02-07 1.ª Série

Aviso n.º 275/2006

Torna público ter a Libéria depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 16 de Setembro de 2005, o seu instrumento de aceitação da emenda ao artigo 20.º, parágrafo 1, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, concluída em Nova Iorque em 22 de Dezembro de 1995

2006-02-07 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 27/2006, Série I-A de 2006-02-07 1.ª Série

Aviso n.º 265/2006

Torna público ter Malta depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 23 de Março de 2004, o seu instrumento de ratificação da Convenção Penal sobre a Corrupção, aberta para assinatura em Estrasburgo em 27 de Janeiro de 1999, com declarações

2006-02-07 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 27/2006, Série I-A de 2006-02-07 1.ª Série

Aviso n.º 281/2006

Torna público ter a Jugoslávia, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 24 de Setembro de 2004, sucedido à Convenção para a Supressão do Tráfico de Pessoas e da Exploração de Outrem, concluída em Lake Success, Nova Iorque, em 21 de Março de 1950

2006-02-07 Comissão Nacional de Eleições Diário da República n.º 27/2006, Série I-A de 2006-02-07 1.ª Série

Mapa Oficial n.º 1/2006

Eleição do Presidente da República em 22 de Janeiro de 2006. Publicação dos resultados

2006-02-07 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 27/2006, Série I-A de 2006-02-07 1.ª Série

Aviso n.º 276/2006

Torna público ter a República da Geórgia depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 30 de Setembro de 2005, o seu instrumento de aceitação da emenda ao artigo 20...

2006-02-07 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 27/2006, Série I-A de 2006-02-07 1.ª Série

Aviso n.º 277/2006

Torna público terem, em 22 de Novembro de 2005 e em 3 de Janeiro de 2006, sido emitidas Notas, respectivamente pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Portuguesa e pela Embaixada de Chipre em Lisboa, em que se comunica terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do...

2006-02-07 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 27/2006, Série I-A de 2006-02-07 1.ª Série

Aviso n.º 271/2006

Torna público ter a República da Lituânia depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 5 de Agosto de 2004, o seu instrumento de aceitação da emenda ao artigo 20.º, parágrafo 1, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, concluída em Nova Iorque em 22 de Dezembro de 1995

2006-02-07 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 27/2006, Série I-A de 2006-02-07 1.ª Série

Aviso n.º 267/2006

Torna público ter, em 13 de Maio de 2005, a República do Usbequistão depositado o seu instrumento de ratificação do Quinto Protocolo Adicional à Constituição da União Postal Universal, adoptado no XXI Congresso da União Postal Universal, assinado em Seul no dia 14 de Setembro de 1994, e do Sexto Protocolo Adicional à...

2006-02-07 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 27/2006, Série I-A de 2006-02-07 1.ª Série

Aviso n.º 266/2006

Torna público ter, a 22 de Agosto de 2005, a Austrália depositado o seu instrumento de ratificação ao Quinto Protocolo Adicional à Constituição da União Postal Universal, adoptado no XXI Congresso da União Postal Universal, assinado em Seul no dia 14 de Setembro de 1994

2006-02-07 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 27/2006, Série I-A de 2006-02-07 1.ª Série

Aviso n.º 280/2006

Torna público ter a República Gabonesa depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 5 de Novembro de 2004, o seu instrumento de adesão à Convenção das Nações Unidas sobre o Direito dos Tratados, concluída em Viena em 23 de Maio de 1969

2006-02-06 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 26/2006, Série I-B de 2006-02-06 1.ª Série

Portaria n.º 104/2006

Anexa à zona de caça associativa concessionada pela Portaria n.º 456/2002, de 23 de Abril, um prédio rústico sito na freguesia de Gomes Aires, município de Almodôvar (processo n.º 2854-DGRF)

2006-02-06 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 26/2006, Série I-B de 2006-02-06 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 3/2006

Regulamenta o Decreto-Lei n.º 232/2005 , de 29 de Dezembro, que institui o complemento solidário para idosos no âmbito do subsistema de solidariedade

2006-02-06 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 26/2006, Série I-B de 2006-02-06 1.ª Série

Portaria n.º 109/2006

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Lazer e Floresta, S. A., a zona de caça turística da Pena, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia do Torrão, município de Alcácer do Sal (processo n.º 4220-DGRF)