Aviso n.º 269/2006
Torna público ter a República das Filipinas depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 12 de Novembro de 2003, o seu instrumento de aceitação da emenda ao artigo 20...
Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Torna público ter a República das Filipinas depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 12 de Novembro de 2003, o seu instrumento de aceitação da emenda ao artigo 20...
Torna público ter o Grão-Ducado do Luxemburgo depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 23 de Maio de 2003, o seu instrumento de ratificação da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito dos Tratados, concluída em Viena em 23 de Maio de 1969
Torna público ter a Libéria depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 16 de Setembro de 2005, o seu instrumento de aceitação da emenda ao artigo 20.º, parágrafo 1, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, concluída em Nova Iorque em 22 de Dezembro de 1995
Torna público ter Malta depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 23 de Março de 2004, o seu instrumento de ratificação da Convenção Penal sobre a Corrupção, aberta para assinatura em Estrasburgo em 27 de Janeiro de 1999, com declarações
Torna público ter a Jugoslávia, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 24 de Setembro de 2004, sucedido à Convenção para a Supressão do Tráfico de Pessoas e da Exploração de Outrem, concluída em Lake Success, Nova Iorque, em 21 de Março de 1950
Eleição do Presidente da República em 22 de Janeiro de 2006. Publicação dos resultados
Torna público ter a República da Geórgia depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 30 de Setembro de 2005, o seu instrumento de aceitação da emenda ao artigo 20...
Torna público terem, em 22 de Novembro de 2005 e em 3 de Janeiro de 2006, sido emitidas Notas, respectivamente pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Portuguesa e pela Embaixada de Chipre em Lisboa, em que se comunica terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do...
Torna público ter a República da Lituânia depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 5 de Agosto de 2004, o seu instrumento de aceitação da emenda ao artigo 20.º, parágrafo 1, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, concluída em Nova Iorque em 22 de Dezembro de 1995
Torna público ter, em 13 de Maio de 2005, a República do Usbequistão depositado o seu instrumento de ratificação do Quinto Protocolo Adicional à Constituição da União Postal Universal, adoptado no XXI Congresso da União Postal Universal, assinado em Seul no dia 14 de Setembro de 1994, e do Sexto Protocolo Adicional à...
Torna público ter, a 22 de Agosto de 2005, a Austrália depositado o seu instrumento de ratificação ao Quinto Protocolo Adicional à Constituição da União Postal Universal, adoptado no XXI Congresso da União Postal Universal, assinado em Seul no dia 14 de Setembro de 1994
Torna público ter a República Gabonesa depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 5 de Novembro de 2004, o seu instrumento de adesão à Convenção das Nações Unidas sobre o Direito dos Tratados, concluída em Viena em 23 de Maio de 1969
Anexa à zona de caça associativa concessionada pela Portaria n.º 456/2002, de 23 de Abril, um prédio rústico sito na freguesia de Gomes Aires, município de Almodôvar (processo n.º 2854-DGRF)
Regulamenta o Decreto-Lei n.º 232/2005 , de 29 de Dezembro, que institui o complemento solidário para idosos no âmbito do subsistema de solidariedade
Concessiona, pelo período de 12 anos, à Lazer e Floresta, S. A., a zona de caça turística da Pena, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia do Torrão, município de Alcácer do Sal (processo n.º 4220-DGRF)