Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2006-02-09 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 29/2006, Série I-B de 2006-02-09 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 20/2006

Ratifica a prorrogação por mais um ano do estabelecimento das medidas preventivas estabelecidas para a área envolvente das escolas de Formariz e da suspensão parcial do Plano Director Municipal de Vila do Conde ratificadas pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 45/2003, de 26 de Março

2006-02-09 Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Diário da República n.º 29/2006, Série I-B de 2006-02-09 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2006/A

Estabelece a orgânica dos serviços dependentes da Vice-Presidência do Governo Regional e aprova o respectivo quadro de pessoal

2006-02-08 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 28/2006, Série I-A de 2006-02-08 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 5/2006/A

Aprova o Plano Regional Anual para 2006

2006-02-08 Tribunal Constitucional Diário da República n.º 28/2006, Série I-A de 2006-02-08 1.ª Série

Acórdão n.º 34/2006

Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma constante do artigo 74.º do Decreto-Lei n.º 143/99, de 30 de Abril, na redacção dada pelo Decreto-Lei n...

2006-02-08 Tribunal Constitucional Diário da República n.º 28/2006, Série I-A de 2006-02-08 1.ª Série

Acórdão n.º 23/2006

Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma constante do n.º 1 do artigo 1817.º do Código Civil, aplicável por força do artigo 1873.º do mesmo Código, na medida em que prevê, para a caducidade do direito de investigar a paternidade, um prazo de dois anos a partir da maioridade do investigante

2006-02-08 Assembleia da República Diário da República n.º 28/2006, Série I-A de 2006-02-08 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 7/2006

Viagem do Presidente da República à República Federal da Alemanha

2006-02-08 Ministério das Finanças e da Administração Pública Diário da República n.º 28/2006, Série I-A de 2006-02-08 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 25/2006

Altera o Regime Especial de Tributação dos Rendimentos de Valores Mobiliários Representativos de Dívida, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 193/2005, de 7 de Novembro

2006-02-07 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 27/2006, Série I-A de 2006-02-07 1.ª Série

Aviso n.º 268/2006

Torna público ter a Jugoslávia junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 6 de Maio de 2002, sucedido à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, concluída em Nova Iorque em 18 de Dezembro de 1979

2006-02-07 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 27/2006, Série I-A de 2006-02-07 1.ª Série

Aviso n.º 278/2006

Torna público ter o Usbequistão depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 27 de Fevereiro de 2004, o seu instrumento de adesão à Convenção para a Supressão do Tráfico de Pessoas e da Exploração de Outrem, concluída em Lake Success, Nova Iorque, em 21 de Março de 1950

2006-02-07 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 27/2006, Série I-A de 2006-02-07 1.ª Série

Aviso n.º 273/2006

Torna público ter a República Oriental do Uruguai depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 8 de Janeiro de 2004, o seu instrumento de aceitação da emenda ao artigo 20...

2006-02-07 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 27/2006, Série I-A de 2006-02-07 1.ª Série

Aviso n.º 274/2006

Torna público ter a República Federal da Alemanha depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 25 de Fevereiro de 2002, o seu instrumento de aceitação da emenda ao artigo 20...

2006-02-07 Assembleia da República Diário da República n.º 27/2006, Série I-A de 2006-02-07 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 6/2006

Designação do fiscal único da ERC - Entidade Reguladora para a Comunicação Social

2006-02-07 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 27/2006, Série I-A de 2006-02-07 1.ª Série

Aviso n.º 270/2006

Torna público ter a República da Arménia depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 30 de Junho de 2005, o seu instrumento de ratificação do Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança Relativo à Venda de Crianças, Prostituição Infantil e Pornografia Infantil, aberto para assinatura em Nova...

2006-02-07 Assembleia da República Diário da República n.º 27/2006, Série I-A de 2006-02-07 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 5/2006

Eleição de quatro membros para o Conselho Regulador da ERC - Entidade Reguladora para a Comunicação Social

2006-02-07 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 27/2006, Série I-A de 2006-02-07 1.ª Série

Aviso n.º 272/2006

Torna público ter a República da Irlanda depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 11 de Junho de 2004, o seu instrumento de aceitação da emenda ao artigo 20.º, parágrafo 1, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, concluída em Nova Iorque em 22 de Dezembro de 1995