Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2006-02-10 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 30/2006, Série I-A de 2006-02-10 1.ª Série

Aviso n.º 296/2006

Torna público ter a Ucrânia depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 4 de Abril de 2002, o seu instrumento de adesão ao Protocolo Adicional à Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados, concluída em Genebra em 28 de Julho de 1951, concluído em Nova Iorque em 31 de Janeiro de 1967

2006-02-10 Assembleia da República Diário da República n.º 30/2006, Série I-A de 2006-02-10 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 8/2006

Relatórios de participação de Portugal no processo de construção da União Europeia - 17.º ano - 2002, 18.º ano - 2003 e 19.º ano - 2004

2006-02-09 Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Diário da República n.º 29/2006, Série I-B de 2006-02-09 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 10/2006/A

Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 11/2004/A, de 24 de Abril, que estabelece o sistema de apoios a conceder pela administração regional nos núcleos do Cabrito, Arcos, Lajido, Cachorro, Cais do Mourato, Pocinho, Porto do Calhau, Fogos e Ana Clara e restante área candidata a património mundial

2006-02-09 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 29/2006, Série I-B de 2006-02-09 1.ª Série

Portaria n.º 121/2006

Altera o n.º 2.º da Portaria n.º 768/2003, de 11 de Agosto, que cria a zona de caça municipal da Herdade da Chança, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores de Chança (processo n.º 3258-DGRF)

2006-02-09 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 29/2006, Série I-B de 2006-02-09 1.ª Série

Portaria n.º 123/2006

Aprova o regulamento de extensão do CCT entre a ACIP - Associação do Comércio e da Indústria de Panificação, Pastelaria e Similares e a FEPCES - Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços (administrativos)

2006-02-09 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública Diário da República n.º 29/2006, Série I-B de 2006-02-09 1.ª Série

Portaria n.º 117/2006

Aprova o Regulamento do Curso de Estudos e Formação para Altos Dirigentes da Administração Local (CEFADAL)

2006-02-09 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 29/2006, Série I-B de 2006-02-09 1.ª Série

Portaria n.º 126/2006

Aprova o regulamento de extensão das alterações do contrato colectivo de trabalho entre a Associação dos Comerciantes de Carnes do Concelho de Lisboa e outros e outras associações de empregadores e o Sindicato dos Trabalhadores da Indústria e Comércio de Carnes do Sul

2006-02-09 Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Diário da República n.º 29/2006, Série I-B de 2006-02-09 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2006/A

Estabelece o regime de apoios a conceder pela administração regional para a manutenção da paisagem da cultura tradicional da vinha em currais na ilha do Pico no interior da área classificada como património mundial

2006-02-09 Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Diário da República n.º 29/2006, Série I-B de 2006-02-09 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2006/A

Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2004/A, de 24 de Abril (estabelece o sistema de apoios à reabilitação da paisagem tradicional da cultura da vinha em currais, a aplicar pela administração regional na área candidata a património mundial)

2006-02-09 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 29/2006, Série I-B de 2006-02-09 1.ª Série

Portaria n.º 122/2006

Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a Associação dos Comerciantes de Carnes do Distrito de Leiria e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal

2006-02-09 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 29/2006, Série I-B de 2006-02-09 1.ª Série

Portaria n.º 118/2006

Cria a zona de caça municipal de Vilarinho da Samardã, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação Desportiva e Cultural de Vilarinho da Sarmadã (processo n.º 4204-DGRF)

2006-02-09 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 29/2006, Série I-B de 2006-02-09 1.ª Série

Portaria n.º 124/2006

Aprova o regulamento de extensão das alterações dos CCT entre a AIBA - Associação dos Industriais de Bolachas e Afins e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e entre a mesma associação de empregadores e a FETICEQ - Federação dos Trabalhadores das Indústrias...

2006-02-09 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 29/2006, Série I-B de 2006-02-09 1.ª Série

Portaria n.º 120/2006

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade das Alcarias, abrangendo um prédio rústico sito na freguesia de Campo, município de Reguengos de Monsaraz (processo n.º 319-DGRF)

2006-02-09 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 29/2006, Série I-B de 2006-02-09 1.ª Série

Portaria n.º 125/2006

Aprova o regulamento de extensão das alterações dos contratos colectivos de trabalho entre a APIAM - Associação Portuguesa dos Industriais de Águas Minerais Naturais e de Nascente e outra e o SETAA - Sindicato da Agricultura, Alimentação e Florestas e outros e entre as mesmas associações de empregadores e o Sindicato Nacional...

2006-02-09 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 29/2006, Série I-B de 2006-02-09 1.ª Série

Portaria n.º 119/2006

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade da Amieira, abrangendo o prédio rústico denominado «Herdade da Amieira», sito na freguesia do Poceirão, município de Palmela (processo n.º 1459-DGRF)