Aviso n.º 302/2006
Torna público ter o Reino da Dinamarca depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 20 de Março de 2003, o seu instrumento de ratificação da Convenção sobre o Reconhecimento das Qualificações Relativas ao Ensino Superior na Região Europa, aberta para assinatura em Lisboa em 11 de Abril de 1997, com declarações