Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2006-02-13 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 31/2006, Série I-A de 2006-02-13 1.ª Série

Aviso n.º 302/2006

Torna público ter o Reino da Dinamarca depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 20 de Março de 2003, o seu instrumento de ratificação da Convenção sobre o Reconhecimento das Qualificações Relativas ao Ensino Superior na Região Europa, aberta para assinatura em Lisboa em 11 de Abril de 1997, com declarações

2006-02-13 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 31/2006, Série I-A de 2006-02-13 1.ª Série

Aviso n.º 322/2006

Torna público terem, em 7 de Junho de 2004, os Barbados depositado o seu instrumento de adesão à Convenção sobre Poluentes Orgânicos Persistentes, concluída em Estocolmo no dia 22 de Maio de 2001

2006-02-13 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 31/2006, Série I-A de 2006-02-13 1.ª Série

Aviso n.º 306/2006

Torna público ter o Reino da Dinamarca efectuado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 24 de Julho de 2003, uma declaração de exclusão territorial das ilhas Faroé e da Gronelândia do Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança Relativo à Venda de Crianças, Prostituição Infantil e Pornografia...

2006-02-13 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 31/2006, Série I-A de 2006-02-13 1.ª Série

Aviso n.º 318/2006

Torna público ter, em 12 de Fevereiro de 2004, o Belize depositado o seu instrumento de adesão ao Protocolo de Cartagena sobre Segurança Biológica à Convenção sobre a Diversidade Biológica, concluída em Montreal no dia 29 de Janeiro de 2000

2006-02-13 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 31/2006, Série I-A de 2006-02-13 1.ª Série

Aviso n.º 301/2006

Torna público ter a União de Estados da Sérvia e Montenegro depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 3 de Março de 2004, o seu instrumento de ratificação da Convenção sobre o Reconhecimento das Qualificações Relativas ao Ensino Superior na Região Europa, aberta para assinatura em Lisboa em 11 de Abril de...

2006-02-13 Presidência da República Diário da República n.º 31/2006, Série I-A de 2006-02-13 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 11/2006

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Alfredo Manuel da Silva Duarte Costa como Embaixador de Portugal na República do Congo

2006-02-13 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 31/2006, Série I-A de 2006-02-13 1.ª Série

Aviso n.º 317/2006

Torna público ter, em 5 de Fevereiro de 2004, a República Popular do Bangladesh depositado o seu instrumento de ratificação do Protocolo de Cartagena sobre Segurança Biológica à Convenção sobre a Diversidade Biológica, concluído em Montreal em 29 de Janeiro de 2000

2006-02-13 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 31/2006, Série I-B de 2006-02-13 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 21/2006

Ratifica o Plano de Pormenor da UNOP 2 da Península de Tróia, no município de Grândola

2006-02-10 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 30/2006, Série I-A de 2006-02-10 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 26/2006

Altera o Decreto-Lei n.º 387/98 , de 4 de Dezembro, por forma a adequar as suas disposições às novas medidas de protecção contra as encefalopatias espongiformes transmissíveis, à definição comunitária da classificação dos subprodutos de origem animal, bem como às regras sanitárias que regulam o seu transporte, armazenamento...

2006-02-10 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 30/2006, Série I-A de 2006-02-10 1.ª Série

Aviso n.º 292/2006

Torna público ter a República da Nicarágua depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 2 de Dezembro de 2004, o seu instrumento de adesão ao Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança Relativo à Venda de Crianças, Prostituição Infantil e Pornografia Infantil, aberto para assinatura em Nova...

2006-02-10 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Diário da República n.º 30/2006, 1º Suplemento, Série I-A de 2006-02-10 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 27-A/2006

Altera o Regulamento para a Notificação de Substâncias Químicas e para a Classificação, Embalagem e Rotulagem de Substâncias Perigosas, transpondo para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2004/73/CE , da Comissão, de 29 de Abril

2006-02-10 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 30/2006, Série I-A de 2006-02-10 1.ª Série

Aviso n.º 283/2006

Torna público ter a República Popular da China depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 10 de Julho de 2002, o seu instrumento de aceitação da emenda ao artigo 20...

2006-02-10 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 30/2006, Série I-A de 2006-02-10 1.ª Série

Aviso n.º 287/2006

Torna público ter o Japão depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 24 de Janeiro de 2005, o seu instrumento de ratificação do Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança Relativo à Venda de Crianças, Prostituição Infantil e Pornografia, aberto para assinatura em Nova Iorque em 25 de Maio de...

2006-02-10 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 30/2006, Série I-A de 2006-02-10 1.ª Série

Aviso n.º 295/2006

Torna público ter o Grão-Ducado do Luxemburgo depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 31 de Janeiro de 2005, o seu instrumento de aceitação às Emendas ao artigo 17.º, parágrafo 7, e ao artigo 18...

2006-02-10 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 30/2006, Série I-A de 2006-02-10 1.ª Série

Aviso n.º 284/2006

Torna público ter o Principado de Andorra depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 14 de Outubro de 2002, o seu instrumento de aceitação da emenda ao artigo 20...