Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2006-02-14 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 32/2006, Série I-A de 2006-02-14 1.ª Série

Aviso n.º 323/2006

Torna público que no aviso n.º 379/2005, de 2 de Novembro, relativo à emenda ao Protocolo de Montreal Relativo às Substâncias que Empobrecem (Deterioram) a Camada de Ozono, adoptada na IV Conferência das Partes, onde se lê «Portugal é Parte da mesma emenda aprovada, para ratificação das alterações, pelo Decreto-Lei n...

2006-02-14 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 32/2006, Série I-A de 2006-02-14 1.ª Série

Aviso n.º 324/2006

Torna público ter a República da Lituânia depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 5 de Agosto de 2004, o seu instrumento de adesão ao Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança Relativo à Venda de Crianças, Prostituição Infantil e Pornografia Infantil, aberto para assinatura em Nova...

2006-02-14 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 32/2006, Série I-B de 2006-02-14 1.ª Série

Portaria n.º 129/2006

Anexa à zona de caça associativa concessionada pela Portaria n.º 652/2004, de 16 de Junho, vários prédios rústicos situados na freguesia de Nossa Senhora da Graça da Póvoa, município de Castelo de Vide, e na freguesia de Espírito Santo, município de Nisa (processo n.º 3630-DGRF)

2006-02-14 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 32/2006, Série I-B de 2006-02-14 1.ª Série

Portaria n.º 130/2006

Altera as taxas a cobrar pelo Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos pela prestação dos serviços públicos no âmbito das atribuições desenvolvidas pelos serviços centrais. Revoga a Portaria n.º 125/2005, de 31 de Janeiro

2006-02-14 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 32/2006, Série I-A de 2006-02-14 1.ª Série

Aviso n.º 325/2006

Torna público ter o Togo depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 2 de Julho de 2004, o seu instrumento de ratificação do Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança Relativo à Venda de Crianças, Prostituição Infantil e Pornografia Infantil, aberto para assinatura em Nova Iorque em 25 de...

2006-02-14 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 32/2006, Série I-B de 2006-02-14 1.ª Série

Portaria n.º 128/2006

Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 896/2003, de 26 de Agosto, o prédio rústico denominado «Herdade das Romeiras», sito na freguesia de Santiago, município de Alcácer do Sal (processo n.º 640-DGRF)

2006-02-14 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 32/2006, Série I-A de 2006-02-14 1.ª Série

Aviso n.º 327/2006

Torna público ter o Belize depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 1 de Dezembro de 2003, o seu instrumento de ratificação do Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança Relativo à Venda de Crianças, Prostituição Infantil e Pornografia Infantil, aberto para assinatura em Nova Iorque em 25...

2006-02-14 Ministérios das Finanças e da Administração Pública, do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Economia e da Inovação Diário da República n.º 32/2006, 1º Suplemento, Série I-B de 2006-02-14 1.ª Série

Portaria n.º 130-A/2006

Aprova o novo Regulamento de Execução do Sistema de Incentivos à Modernização Empresarial (SIME)

2006-02-14 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 32/2006, Série I-A de 2006-02-14 1.ª Série

Aviso n.º 328/2006

Torna público ter a República do Paraguai depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 18 de Agosto de 2003, o seu instrumento de ratificação do Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança Relativo à Venda de Crianças, Prostituição Infantil e Pornografia Infantil, aberto para assinatura em Nova...

2006-02-13 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 31/2006, Série I-A de 2006-02-13 1.ª Série

Aviso n.º 316/2006

Torna público que no Aviso n.º 423/2005, de 23 de Novembro, relativo à Convenção Internacional sobre Limite de Responsabilidade dos Proprietários de Navios de Alto Mar, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n...

2006-02-13 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 31/2006, Série I-A de 2006-02-13 1.ª Série

Aviso n.º 307/2006

Torna público ter a Jamahiriya Árabe Líbia Popular Socialista depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 18 de Junho de 2004, o seu instrumento de adesão ao Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança Relativo à Venda de Crianças, Prostituição Infantil e Pornografia Infantil, aberto para...

2006-02-13 Presidência da República Diário da República n.º 31/2006, Série I-A de 2006-02-13 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 9/2006

Nomeia o embaixador Vasco Luís Pereira Bramão Ramos como Embaixador de Portugal em Viena

2006-02-13 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 31/2006, Série I-A de 2006-02-13 1.ª Série

Aviso n.º 313/2006

Torna público que no Aviso n.º 428/2005, de 23 de Novembro, relativo ao Protocolo de Emenda à Convenção Internacional de Cooperação para a Segurança Aérea (EUROCONTROL), publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n...

2006-02-13 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 31/2006, Série I-A de 2006-02-13 1.ª Série

Aviso n.º 320/2006

Torna público ter, em 9 de Junho de 2004, a República da Gâmbia depositado o seu instrumento de ratificação ao Protocolo de Cartagena sobre Segurança Biológica à Convenção sobre a Diversidade Biológica, concluído em Montreal no dia 29 de Janeiro de 2000

2006-02-13 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 31/2006, Série I-A de 2006-02-13 1.ª Série

Aviso n.º 315/2006

Torna público que no Aviso n.º 439/2005 , de 5 de Dezembro, relativo à Convenção para a Criação de Um Conselho de Cooperação Aduaneira e Anexo, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n...