Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2006-02-13 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 31/2006, Série I-A de 2006-02-13 1.ª Série

Aviso n.º 321/2006

Torna público ter, em 9 de Fevereiro de 2004, a República Oriental do Uruguai depositado o seu instrumento de ratificação da Convenção sobre Poluentes Orgânicos Persistentes, concluída em Estocolmo no dia 22 de Maio de 2001

2006-02-13 Presidência da República Diário da República n.º 31/2006, Série I-A de 2006-02-13 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 8/2006

Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe António Luís da Silva Sennfelt do cargo de Embaixador de Portugal em Viena

2006-02-13 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 31/2006, Série I-B de 2006-02-13 1.ª Série

Portaria n.º 127/2006

Aprova o Regulamento da Náutica de Recreio

2006-02-13 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 31/2006, Série I-A de 2006-02-13 1.ª Série

Aviso n.º 310/2006

Torna público ter a República da Estónia depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 3 de Agosto de 2004, o seu instrumento de ratificação ao Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança Relativo à Venda de Crianças, Prostituição Infantil e Pornografia Infantil, aberto para assinatura em Nova...

2006-02-13 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 31/2006, Série I-A de 2006-02-13 1.ª Série

Aviso n.º 305/2006

Torna público ter a República da Eslováquia depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 25 de Junho de 2004, o seu instrumento de ratificação ao Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança Relativo à Venda de Crianças, Prostituição Infantil e Pornografia Infantil, aberto para assinatura em...

2006-02-13 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 31/2006, Série I-A de 2006-02-13 1.ª Série

Aviso n.º 309/2006

Torna público ter a República do Equador depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 30 de Janeiro de 2004, o seu instrumento de ratificação ao Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança Relativo à Venda de Crianças, Prostituição Infantil e Pornografia Infantil, aberto para assinatura em Nova...

2006-02-13 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 31/2006, Série I-A de 2006-02-13 1.ª Série

Aviso n.º 308/2006

Torna público ter a República da Geórgia depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 28 de Junho de 2005, o seu instrumento de adesão ao Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança Relativo à Venda de Crianças, Prostituição Infantil e Pornografia Infantil, aberto para assinatura em Nova Iorque...

2006-02-13 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 31/2006, Série I-A de 2006-02-13 1.ª Série

Aviso n.º 304/2006

Torna público ter a República da Áustria depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 6 de Maio de 2004, o seu instrumento de ratificação do Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança Relativo à Venda de Crianças, Prostituição Infantil e Pornografia Infantil, aberto para assinatura em Nova...

2006-02-13 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 31/2006, Série I-A de 2006-02-13 1.ª Série

Aviso n.º 314/2006

Torna público que no Aviso n.º 407/2005 , de 14 de Novembro, relativo ao Protocolo à Convenção de 1979 sobre a Poluição Atmosférica Transfronteiriça a Longa Distância Relativo à Redução de Acidificação, Eutrofização e Ozono Troposférico, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n...

2006-02-13 Presidência da República Diário da República n.º 31/2006, Série I-A de 2006-02-13 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 10/2006

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Alexandre Maria Lindim Vassalo como Embaixador de Portugal na República da Moldova

2006-02-13 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 31/2006, Série I-A de 2006-02-13 1.ª Série

Aviso n.º 319/2006

Torna público ter, em 13 de Fevereiro de 2004, a República da Letónia depositado o seu instrumento de adesão ao Protocolo de Cartagena sobre Segurança Biológica à Convenção sobre a Diversidade Biológica, concluído em Montreal no dia 29 de Janeiro de 2000

2006-02-13 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 31/2006, Série I-A de 2006-02-13 1.ª Série

Aviso n.º 312/2006

Torna público que no Aviso n.º 93/2006, de 22 de Dezembro, onde se lê «As referidas emendas foram aprovadas, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 71/94, publicada no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 288, de 15 de Dezembro de 1994, e ratificadas pelo Decreto do Presidente da República n...

2006-02-13 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 31/2006, Série I-A de 2006-02-13 1.ª Série

Aviso n.º 311/2006

Torna público ter a República da Bolívia depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 3 de Junho de 2003, o seu instrumento de ratificação do Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança Relativo à Venda de Crianças, Prostituição Infantil e Pornografia Infantil, aberto para assinatura em Nova...

2006-02-13 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 31/2006, Série I-A de 2006-02-13 1.ª Série

Aviso n.º 303/2006

Torna público ter a República da Polónia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 17 de Março de 2004, o seu instrumento de ratificação da Convenção sobre o Reconhecimento das Qualificações Relativas ao Ensino Superior na Região Europa, aberta para assinatura em Lisboa em 11 de Abril de 1997, com...

2006-02-13 Assembleia da República Diário da República n.º 31/2006, Série I-A de 2006-02-13 1.ª Série

Lei Orgânica n.º 1/2006

Lei eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira