Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2006-02-16 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 34/2006, Série I-B de 2006-02-16 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 8/2006

Estabelece o regime de aprovação das organizações de operadores no sector do azeite e da azeitona de mesa, bem como o estabelecimento do sistema de aprovação dos programas de trabalho elegíveis para financiamento comunitário ao abrigo do n.º 1 do artigo 8.º do Regulamento (CE) n.º 865/2004, do Conselho, de 29 de Abril

2006-02-16 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 34/2006, Série I-B de 2006-02-16 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 22/2006

Ratifica o Plano de Pormenor do Parque (Estádio Mário Duarte), no município de Aveiro

2006-02-16 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 34/2006, Série I-B de 2006-02-16 1.ª Série

Portaria n.º 131/2006

Altera a Portaria n.º 331-B/98, de 1 de Junho (proíbe o trânsito de automóveis pesados afectos ao transporte de mercadorias perigosas que devam ser sinalizados com painel laranja entre as 18 e as 21 horas de sextas-feiras, de domingos, de feriados nacionais e de vésperas de feriados nacionais)

2006-02-16 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 34/2006, Série I-B de 2006-02-16 1.ª Série

Portaria n.º 135/2006

Cessa a admissão de novas candidaturas às ajudas previstas no Regulamento de Aplicação da Intervenção Indemnizações Compensatórias

2006-02-16 Ministério da Saúde Diário da República n.º 34/2006, Série I-B de 2006-02-16 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 9/2006

Aprova o Regulamento para Lançamento e Implementação das Unidades de Saúde Familiar

2006-02-15 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 33/2006, Série I-A de 2006-02-15 1.ª Série

Aviso n.º 342/2006

Torna público ter, em 1 de Dezembro de 2005, a República da Nicarágua depositado o seu instrumento de ratificação da Convenção sobre Poluentes Orgânicos Persistentes, concluída em Estocolmo em 22 de Maio de 2001

2006-02-15 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 33/2006, Série I-A de 2006-02-15 1.ª Série

Aviso n.º 335/2006

Torna público ter a República da Geórgia depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 18 de Fevereiro de 2004, o seu instrumento de adesão à Convenção sobre Prevenção e Repressão de Crimes contra Pessoas Gozando de Protecção Internacional, Incluindo os Agentes Diplomáticos, concluída em Nova Iorque em 14 de...

2006-02-15 Ministério da Justiça Diário da República n.º 33/2006, Série I-A de 2006-02-15 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 28/2006

Procede à regulamentação do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 177/2000, de 9 de Agosto, prevendo a atribuição de uma compensação mensal de disponibilidade permanente ao pessoal que exerça funções nos tribunais da relação e nos tribunais centrais administrativos

2006-02-15 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 33/2006, Série I-A de 2006-02-15 1.ª Série

Aviso n.º 338/2006

Torna público ter a Dominica depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 24 de Setembro de 2004, o seu instrumento de adesão à Convenção sobre Prevenção e Repressão de Crimes contra Pessoas Gozando de Protecção Internacional, Incluindo os Agentes Diplomáticos, concluída em Nova Iorque em 14 de Dezembro de 1973

2006-02-15 Ministério da Economia e da Inovação Diário da República n.º 33/2006, Série I-A de 2006-02-15 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 30/2006

Estabelece os princípios gerais relativos à organização e ao funcionamento do Sistema Nacional de Gás Natural (SNGN), bem como ao exercício das actividades de recepção, armazenamento, transporte, distribuição e comercialização de gás natural, e à organização dos mercados de gás natural, transpondo, parcialmente, para a ordem...

2006-02-15 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 33/2006, Série I-A de 2006-02-15 1.ª Série

Aviso n.º 332/2006

Torna público ter o Congo depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 3 de Março de 2004, o seu instrumento de adesão à Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas, concluída em Viena em 21 de Fevereiro de 1971

2006-02-15 Assembleia da República Diário da República n.º 33/2006, 1º Suplemento, Série I-A de 2006-02-15 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 9-A/2006

Orçamento suplementar da Assembleia da República para 2006

2006-02-15 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 33/2006, Série I-A de 2006-02-15 1.ª Série

Aviso n.º 337/2006

Torna público ter o Reino da Bélgica depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 19 de Maio de 2004, o seu instrumento de adesão à Convenção sobre Prevenção e Repressão de Crimes contra Pessoas Gozando de Protecção Internacional, Incluindo os Agentes Diplomáticos, concluída em Nova Iorque em 14 de Dezembro de 1973

2006-02-15 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 33/2006, Série I-A de 2006-02-15 1.ª Série

Aviso n.º 336/2006

Torna público ter a República das Honduras depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 29 de Janeiro de 2003, o seu instrumento de adesão à Convenção sobre Prevenção e Repressão de Crimes contra Pessoas Gozando de Protecção Internacional, Incluindo os Agentes Diplomáticos, concluída em Nova Iorque em 14 de...

2006-02-15 Assembleia da República Diário da República n.º 33/2006, Série I-A de 2006-02-15 1.ª Série

Declaração n.º 4/2006

Designação por cooptação de um membro para o Conselho Regulador da ERC - Entidade Reguladora para a Comunicação Social