Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2006-02-17 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 35/2006, Série I-A de 2006-02-17 1.ª Série

Aviso n.º 359/2006

Torna público ter, em 20 de Agosto de 2003, o Reino do Butão depositado o seu instrumento de adesão à Convenção Internacional de Combate à Desertificação nos Países Afectados pela Seca Grave e ou Desertificação, particularmente em África, e respectivos quadros anexos, concluída em Paris no dia 17 de Junho de 1994

2006-02-17 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 35/2006, Série I-A de 2006-02-17 1.ª Série

Aviso n.º 385/2006

Torna público ter Nauru depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 2 de Agosto de 2005, o seu instrumento de adesão à Convenção Internacional contra a Tomada de Reféns, concluída em Nova Iorque em 17 de Dezembro de 1979

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Aviso n.º 346/2006

Torna público ter a Micronésia depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 6 de Julho de 2004, o seu instrumento de adesão à Convenção Internacional contra a Tomada de Reféns, concluída em Nova Iorque em 17 de Dezembro de 1979

2006-02-17 Ministério das Finanças e da Administração Pública Diário da República n.º 35/2006, Série I-A de 2006-02-17 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 33/2006

Cria o cargo de controlador financeiro de área ministerial

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Aviso n.º 344/2006

Torna público que, no Aviso n.º 87/2006, de 21 de Dezembro de 2005, relativo ao depósito pela Letónia junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 30 de Março de 2004, do seu instrumento de ratificação ao Segundo Protocolo Adicional à Convenção Europeia de Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal, aberta para...

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Aviso n.º 360/2006

Torna público ter Nauru depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 24 de Maio de 2005, o seu instrumento de ratificação da Convenção Internacional para a Eliminação do Financiamento do Terrorismo, concluída em Nova Iorque em 9 de Dezembro de 1999

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Aviso n.º 384/2006

Torna público ter o Reino da Suazilândia depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 4 de Abril de 2003, o seu instrumento de adesão à Convenção Internacional contra a Tomada de Reféns, concluída em Nova Iorque em 17 de Dezembro de 1979

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Aviso n.º 371/2006

Torna público ter Madagáscar depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 13 de Dezembro de 2005, o seu instrumento de ratificação da Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, concluída em Nova Iorque em 10 de...

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Aviso n.º 352/2006

Torna público ter a Jugoslávia depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 28 de Novembro de 2000, o seu instrumento de aceitação das Emendas aos artigos 34.º e 55.º da Constituição da Organização Mundial de Saúde, adoptadas com a Resolução WHA 26...

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Aviso n.º 378/2006

Torna público ter, em 5 de Outubro de 2005, o Quirguistão depositado o seu instrumento de adesão ao Protocolo de Cartagena sobre Segurança Biológica à Convenção sobre a Diversidade Biológica, concluído em Montreal em 29 de Janeiro de 2004

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Aviso n.º 349/2006

Torna público ter a República da Geórgia depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 18 de Fevereiro de 2004, o seu instrumento de adesão à Convenção Internacional contra a Tomada de Reféns, concluída em Nova Iorque em 17 de Dezembro de 1979

2006-02-17 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 35/2006, Série I-A de 2006-02-17 1.ª Série

Aviso n.º 388/2006

Torna público ter, em 2 de Agosto de 2005, a República do Burundi despositado o seu instrumento de ratificação à Convenção sobre Poluentes Orgânicos Persistentes, concluída em Estocolmo em 22 de Maio de 2001

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Aviso n.º 357/2006

Torna público ter a República Italiana depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 27 de Março de 2003, o seu instrumento de ratificação da Convenção Internacional para a Eliminação do Financiamento do Terrorismo, concluída em Nova Iorque em 9 de Dezembro de 1999

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Aviso n.º 376/2006

Torna público ter, em 1 de Novembro de 2005, a República de Cabo Verde depositado o seu instrumento de adesão ao Protocolo de Cartagena sobre Segurança Biológica à Convenção sobre a Diversidade Biológica, concluído em Montreal em 29 de Janeiro de 2000

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Aviso n.º 370/2006

Torna público ter, em 31 de Outubro de 2005, a República de Moçambique depositado o seu instrumento de ratificação da Convenção sobre Poluentes Orgânicos Persistentes, concluída em Estocolmo no dia 22 de Maio de 2001