Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2006-02-17 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 35/2006, Série I-A de 2006-02-17 1.ª Série

Aviso n.º 389/2006

Torna público ter, em 8 de Janeiro de 2004, a Turquia depositado o seu instrumento de adesão à Convenção Internacional para a Protecção dos Artistas Intérpretes ou Executantes, dos Produtores de Fonogramas e dos Organismos de Radiodifusão, concluída em Roma no dia 26 de Outubro de 1961

2006-02-17 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 35/2006, Série I-A de 2006-02-17 1.ª Série

Aviso n.º 365/2006

Torna público ter, em 29 de Junho de 2005, a Comunidade Europeia depositado o seu instrumento de adesão à Convenção Internacional para a Protecção das Obtenções Vegetais, revista em Genebra em 10 de Novembro de 1972 e em 23 de Outubro de 1978, concluída em 2 de Dezembro de 1961

2006-02-17 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 35/2006, Série I-A de 2006-02-17 1.ª Série

Aviso n.º 356/2006

Torna público ter a República da Turquia depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 25 de Março de 2003, o seu instrumento de ratificação ao Protocolo Adicional Relativo à Prevenção, à Repressão e à Punição do Tráfico de Pessoas, em especial de Mulheres e Crianças, concluído em Nova Iorque em 15 de Novembro de...

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Aviso n.º 381/2006

Torna público ter, em 14 de Outubro de 2005, a Papua Nova Guiné depositado o seu instrumento de adesão ao Protocolo de Cartagena sobre Segurança Biológica à Convenção sobre a Diversidade Biológica, concluído em Montreal no dia 29 de Janeiro de 2000

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Aviso n.º 382/2006

Torna público ter a Jamaica depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 9 de Agosto de 2005, o seu instrumento de ratificação à Convenção Internacional contra a Tomada de Reféns, concluída em Nova Iorque em 17 de Dezembro de 1979

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Aviso n.º 361/2006

Torna público terem, em 22 de Dezembro de 2003, as Ilhas Cook depositado o seu instrumento de adesão ao Protocolo de Montreal sobre as Substâncias Que Empobrecem a Camada do Ozono, concluída em Montreal no dia 16 de Setembro de 1987

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Aviso n.º 366/2006

Torna público ter o Reino do Cambodja depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 12 de Dezembro de 2005, o seu instrumento de ratificação à Convenção Internacional para a Eliminação do Financiamento do Terrorismo, concluída em Nova Iorque em 9 de Dezembro de 1999

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Aviso n.º 377/2006

Torna público ter o Reino da Suazilândia depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 4 de Abril de 2003, o seu instrumento de adesão à Convenção sobre Prevenção e Repressão de Crimes contra Pessoas Gozando de Protecção Internacional, Incluindo os Agentes Diplomáticos, concluída em Nova Iorque em 14 de Dezembro...

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Aviso n.º 390/2006

Torna público ter, em 25 de Fevereiro de 2004, o Principado de Andorra depositado o seu instrumento de adesão à Convenção Internacional para a Protecção dos Artistas Intérpretes ou Executantes, dos Produtores de Fonogramas e dos Organismos de Radiodifusão, concluída em Roma no dia 26 de Outubro de 1961

2006-02-17 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 35/2006, Série I-A de 2006-02-17 1.ª Série

Aviso n.º 358/2006

Torna público ter, em 4 de Junho de 2004, a República da Albânia depositado o seu instrumento de adesão ao Acordo Europeu Relativo a Marcas Rodoviárias, concluído em Genebra em 13 de Dezembro de 1957

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Aviso n.º 375/2006

Torna público ter a República das Honduras depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 25 de Março de 2003, o seu instrumento de adesão à Convenção Internacional para a Repressão de Atentados Terroristas à Bomba, concluída em Nova Iorque em 15 de Dezembro de 1997

2006-02-16 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 34/2006, Série I-B de 2006-02-16 1.ª Série

Portaria n.º 132/2006

Fixa os montantes das prestações por encargos familiares, bem como das prestações que visam a protecção de crianças e jovens com deficiência e ou em situação de dependência. Revoga a Portaria n.º 183/2005 , de 15 de Fevereiro

2006-02-16 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 34/2006, Série I-B de 2006-02-16 1.ª Série

Portaria n.º 134/2006

Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores da Ribeira do Seissal e Campo Redondo Cultura e Desporto a zona de caça associativa da Ribeira do Seissal e Campo Redondo, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Colos, município de Odemira (processo n.º 4224-DGRF)

2006-02-16 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Diário da República n.º 34/2006, Série I-B de 2006-02-16 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 10/2006

Homologa a primeira alteração aos Estatutos do Instituto Politécnico do Porto

2006-02-16 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 34/2006, Série I-B de 2006-02-16 1.ª Série

Portaria n.º 133/2006

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 740/2002, de 28 de Junho, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Melides, município de Grândola, e na freguesia de São Francisco da Serra, município de Santiago do Cacém (processo n.º 2910-DGRF)