Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1990-03-08 Ministérios da Agricultura, Pescas e Alimentação e do Ambiente e dos Recursos Naturais Diário da República n.º 56/1990, Série I de 1990-03-08 1.ª Série

Portaria n.º 174/90

Estabelece várias restrições para o exercício da pesca comercial na área designada por reserva marinha da Berlenga

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1990-03-08 Ministério da Indústria e Energia Diário da República n.º 56/1990, Série I de 1990-03-08 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 18/90

Aprova o Regulamento da Medida E, na parte relativa às infra-estruturas de base na componente relacionada com o Programa 2 - Formação Profissional do Programa Específico de Desenvolvimento da Indústria Portuguesa (PEDIP)

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1990-03-08 Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Economia Diário da República n.º 56/1990, Série I de 1990-03-08 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 7/90/A

Reorganiza o Laboratório de Análises e Ensaios (LAE)

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1990-03-08 Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 56/1990, Série I de 1990-03-08 1.ª Série

Portaria n.º 173/90

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Setúbal referente ao pessoal médico

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1990-03-08 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 56/1990, Série I de 1990-03-08 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 12124 contos, para o ano de 1989

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1990-03-08 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 56/1990, Série I de 1990-03-08 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Governo da República Socialista Federativa da Jugoslávia depositado junto do Governo da Grã-Bretanha, em 21 de Dezembro de 1989, o instrumento de ratificação à Convenção para a Supressão de Actos Ilícitos contra a Segurança da Aviação Civil, feito em Montreal a 23 de Setembro de 1971

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1990-03-07 Ministério do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 55/1990, Série I de 1990-03-07 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 74/90

Aprova as normas de qualidade da água

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1990-03-06 Ministério do Emprego e da Segurança Social - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 54/1990, Série I de 1990-03-06 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 62560 contos

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1990-03-06 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças Diário da República n.º 54/1990, Série I de 1990-03-06 1.ª Série

Portaria n.º 171/90

Fixa o valor do índice 100 correspondente à escala salarial das carreiras médicas

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1990-03-06 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 54/1990, Série I de 1990-03-06 1.ª Série

Portaria n.º 172/90

Dá nova redacção ao n.º 9.º da Portaria n.º 80/88, de 5 de Fevereiro, na redacção que lhe foi dada pela Portaria n.º 3/89, de 2 de Janeiro (altera os prémios da imobilização temporária e definitiva de embarcações de pesca)

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1990-03-06 Ministério dos Negócios Estrangeiros - 6.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 54/1990, Série I de 1990-03-06 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros para o ano de 1989 no montante de 199739 contos

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1990-03-06 Ministério da Administração Interna - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 54/1990, Série I de 1990-03-06 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 744589 contos para o ano de 1989

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1990-03-06 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento Diário da República n.º 54/1990, Série I de 1990-03-06 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 112910 contos para o ano de 1989

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1990-03-06 Ministério da Saúde Diário da República n.º 54/1990, Série I de 1990-03-06 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 73/90

Aprova o regime das carreiras médicas

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1990-03-06 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 54/1990, 1º Suplemento, Série I de 1990-03-06 1.ª Série

Portaria n.º 172-A/90

Actualiza as taxas de licenciamento e certificação técnica de empresas de transporte aéreo não regular

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