Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2006-02-20 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Diário da República n.º 36/2006, Série I-A de 2006-02-20 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 36/2006

Assegura a execução e garante o cumprimento, na ordem jurídica nacional, das obrigações decorrentes para o Estado Português do Regulamento (CE) n.º 1946/2003 , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Julho, relativo ao movimento transfronteiriço de organismos geneticamente modificados (OGM)

2006-02-20 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 36/2006, Série I-B de 2006-02-20 1.ª Série

Portaria n.º 145/2006

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva a «todas as ocasiões»

2006-02-20 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 36/2006, Série I-B de 2006-02-20 1.ª Série

Portaria n.º 138/2006

Anexa à zona de caça turística renovada pela Portaria n.º 1457/2002, de 12 de Novembro, alterada pela Portaria n.º 406/2004, de 22 de Abril, vários prédios rústicos situados na freguesia de São Marcos da Ataboeira, município de Castro Verde (processo n.º 1179-DGRF)

2006-02-20 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Diário da República n.º 36/2006, Série I-B de 2006-02-20 1.ª Série

Portaria n.º 150/2006

Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Mecânica ministrado pela Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão do Instituto Politécnico do Porto

2006-02-20 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Diário da República n.º 36/2006, Série I-B de 2006-02-20 1.ª Série

Portaria n.º 160/2006

Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Segurança e Qualidade no Trabalho ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Felgueiras do Instituto Politécnico do Porto

2006-02-20 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 36/2006, Série I-B de 2006-02-20 1.ª Série

Portaria n.º 142/2006

Cria a zona de caça municipal de Martinlongo, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores dos Medronhais (processo n.º 4242-DGRF)

2006-02-17 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 35/2006, Série I-A de 2006-02-17 1.ª Série

Aviso n.º 362/2006

Torna público ter o Reino da Suazilândia depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 4 de Abril de 2003, o seu instrumento de adesão à Convenção Internacional para a Eliminação do Financiamento do Terrorismo, concluída em Nova Iorque em 9 de Dezembro de 1999

2006-02-17 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 35/2006, Série I-A de 2006-02-17 1.ª Série

Aviso n.º 353/2006

Torna público ter a República da Irlanda depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 30 de Junho de 2005, o seu instrumento de adesão à Convenção Internacional contra a Tomada de Reféns, concluída em Nova Iorque em 17 de Dezembro de 1979

2006-02-17 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 35/2006, Série I-A de 2006-02-17 1.ª Série

Aviso n.º 386/2006

Torna público ter, em 22 de Dezembro de 2005, o Sri Lanka depositado o seu instrumento de ratificação à Convenção sobre Poluentes Orgânicos Persistentes, concluída em Estocolmo em 22 de Maio de 2001

2006-02-17 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 35/2006, Série I-A de 2006-02-17 1.ª Série

Aviso n.º 367/2006

Torna público ter a Antiga República Jugoslava da Macedónia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 15 de Janeiro de 2003, o seu instrumento de ratificação ao Acordo Europeu sobre a Transmissão de Pedidos de Assistência Judiciária, aberto para assinatura em Estrasburgo em 27 de Janeiro de 1977, com uma...

2006-02-17 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 35/2006, Série I-A de 2006-02-17 1.ª Série

Aviso n.º 383/2006

Torna público ter a República Oriental do Uruguai depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 7 de Junho de 2001, o seu instrumento de adesão à Convenção Suplementar à Abolição da Escravatura, do Tráfico de Escravos e das Instituições e Práticas Análogas à Escravatura, concluída em Genebra em 7 de Setembro de 1956

2006-02-17 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 35/2006, Série I-A de 2006-02-17 1.ª Série

Aviso n.º 355/2006

Torna público ter o Nauru depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 2 de Agosto de 2005, o seu instrumento de adesão à Convenção sobre Prevenção e Repressão de Crimes contra Pessoas Gozando de Protecção Internacional, Incluindo os Agentes Diplomáticos, concluída em Nova Iorque em 14 de Dezembro de 1973

2006-02-17 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 35/2006, Série I-A de 2006-02-17 1.ª Série

Aviso n.º 387/2006

Torna público ter, em 31 de Janeiro de 2005, o Reino da Tailândia depositado o seu instrumento de ratificação à Convenção sobre Poluentes Orgânicos Persistentes, concluída em Estocolmo no dia 22 de Maio de 2001

2006-02-17 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 35/2006, Série I-A de 2006-02-17 1.ª Série

Aviso n.º 369/2006

Torna público ter, em 18 de Novembro de 2005, a República de Madagáscar depositado o seu instrumento de ratificação da Convenção sobre Poluentes Orgânicos Persistentes, concluída em Estocolmo no dia 22 de Maio de 2001

2006-02-17 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 35/2006, Série I-A de 2006-02-17 1.ª Série

Aviso n.º 363/2006

Torna público ter a Noruega depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 2 de Março de 2004, o seu instrumento de denúncia à Convenção Europeia sobre a Protecção dos Animais em Transporte Internacional, aberta para assinatura em Paris em 13 de Dezembro de 1968, com uma declaração