Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2006-02-20 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 36/2006, Série I-B de 2006-02-20 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 11/2006

Altera o Despacho Normativo n.º 25/2005, de 4 de Março (estabelece as regras de atribuição de direitos ao prémio à ovelha e à cabra a partir da reserva nacional)

2006-02-20 Ministério da Justiça Diário da República n.º 36/2006, Série I-A de 2006-02-20 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 35/2006

Determina a transição das acções executivas que se encontrem pendentes nos Tribunais das Comarcas de Guimarães, de Loures, da Maia, de Oeiras e de Sintra para os novos juízos de execução aquando da respectiva instalação por portaria do Ministro da Justiça

2006-02-20 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 36/2006, Série I-B de 2006-02-20 1.ª Série

Portaria n.º 144/2006

Altera e republica o Regulamento da Apanha, aprovado pela Portaria n.º 1102-B/2000 , de 22 de Novembro

2006-02-20 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 36/2006, Série I-B de 2006-02-20 1.ª Série

Portaria n.º 137/2006

Anexa à zona de caça turística renovada pela Portaria n.º 1126/2002, de 27 de Agosto, alterada pela Portaria n.º 874/2004, de 21 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Mértola (processo n.º 1144-DGRF)

2006-02-20 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Diário da República n.º 36/2006, Série I-B de 2006-02-20 1.ª Série

Portaria n.º 151/2006

Autoriza a Universidade Moderna de Lisboa a conferir o grau de mestre na especialidade de Educação pela Arte

2006-02-20 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 36/2006, Série I-B de 2006-02-20 1.ª Série

Portaria n.º 136/2006

Extingue a zona de caça municipal de Martinlongo (processo n.º 3357-DGRF), criada pela Portaria n.º 803/2003, de 13 de Agosto, e concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores dos Medronhais a zona de caça associativa dos Medronhais, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Martinlongo...

2006-02-20 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 36/2006, Série I-B de 2006-02-20 1.ª Série

Portaria n.º 143/2006

Prorroga por um ano as candidaturas previstas no Regulamento de Aplicação da Intervenção «Medidas Agro-Ambientais»

2006-02-20 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Diário da República n.º 36/2006, Série I-B de 2006-02-20 1.ª Série

Portaria n.º 149/2006

Autoriza a alteração do plano de estudos do curso de licenciatura em Informática de Gestão ministrado pelo Instituto Superior de Línguas e Administração de Lisboa

2006-02-20 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 36/2006, Série I-A de 2006-02-20 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 39/2006

Cria o Conselho Nacional da Formação Profissional, em substituição do Conselho Consultivo Nacional para a Formação Profissional, revogando o Decreto-Lei n.º 308/2001, de 6 de Dezembro

2006-02-20 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 36/2006, Série I-B de 2006-02-20 1.ª Série

Portaria n.º 139/2006

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores de Vale do Poço a zona de caça associativa do Pinheiro, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Salvador, município de Serpa (processo n.º 4172-DGRF)

2006-02-20 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Diário da República n.º 36/2006, Série I-B de 2006-02-20 1.ª Série

Portaria n.º 148/2006

Autoriza o funcionamento do curso bietápico de licenciatura em Gestão na Escola Superior de Ciência e Tecnologia do Instituto Superior Politécnico Gaya e aprova o respectivo plano de estudos

2006-02-20 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Diário da República n.º 36/2006, Série I-B de 2006-02-20 1.ª Série

Portaria n.º 157/2006

Cria o curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem Médico-Cirúrgica na Escola Superior de Enfermagem do Dr. Ângelo da Fonseca e aprova o respectivo plano de estudos

2006-02-20 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Diário da República n.º 36/2006, Série I-B de 2006-02-20 1.ª Série

Portaria n.º 152/2006

Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Agrotecnológica ministrado pela Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Viseu

2006-02-20 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Diário da República n.º 36/2006, Série I-B de 2006-02-20 1.ª Série

Portaria n.º 154/2006

Aprova os modelos de cartas de curso dos graus de bacharel e de licenciado conferidos pelo Instituto Politécnico de Viana do Castelo através das suas escolas superiores

2006-02-20 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 36/2006, Série I-B de 2006-02-20 1.ª Série

Portaria n.º 146/2006

Estabelece as normas de certificação da aptidão profissional e de homologação de cursos de formação profissional dos perfis profissionais de carpinteiro(a) de estruturas [carpinteiro(a) de cofragens], de pedreiro (m/f), de armador(a) de ferro e de ladrilhador(a)