Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2006-02-21 Assembleia da República Diário da República n.º 37/2006, Série I-A de 2006-02-21 1.ª Série

Lei n.º 4/2006

Estabelece a possibilidade de concessão de garantias pessoais pelo Estado, no âmbito da operação de crédito de ajuda para os países destinatários da cooperação portuguesa

2006-02-21 Presidência da República Diário da República n.º 37/2006, Série I-A de 2006-02-21 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 13/2006

Ratifica o Tratado de Amizade, Boa Vizinhança e Cooperação entre a República Portuguesa e a República Democrática e Popular da Argélia

2006-02-21 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 37/2006, Série I-A de 2006-02-21 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 41/2006

Altera o Decreto-Lei n.º 176/2003 , de 2 de Agosto, introduzindo uma equiparação à residência legal, para efeitos da atribuição das prestações familiares, aos estrangeiros portadores de títulos válidos de permanência

2006-02-21 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 37/2006, Série I-A de 2006-02-21 1.ª Série

Aviso n.º 394/2006

Torna público ter, em 9 de Maio de 2005, o Secretário-Geral das Nações Unidas, na sua qualidade de depositário, comunicado que, durante a sua 29...

2006-02-20 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Diário da República n.º 36/2006, Série I-B de 2006-02-20 1.ª Série

Portaria n.º 158/2006

Altera a Portaria n.º 1046/2005, de 13 de Outubro (autoriza o funcionamento do curso bietápico de licenciatura em Nutrição Humana, Social e Escolar na Escola Superior de Educação Jean Piaget de Almada)

2006-02-20 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Diário da República n.º 36/2006, Série I-B de 2006-02-20 1.ª Série

Portaria n.º 155/2006

Altera a Portaria n.º 954/2005, de 30 de Setembro (autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Contabilidade, Fiscalidade e Auditoria no Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes e aprova o respectivo plano de estudos)

2006-02-20 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 36/2006, Série I-B de 2006-02-20 1.ª Série

Portaria n.º 140/2006

Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caça Monte da Rosa a zona de caça associativa da Herdade do Monte da Rosa, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Bárbara dos Padrões, município de Castro Verde (processo n.º 4225-DGRF)

2006-02-20 Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Saúde Diário da República n.º 36/2006, Série I-B de 2006-02-20 1.ª Série

Portaria n.º 147/2006

Altera o Regulamento do jogo EUROMILHÕES, aprovado pela Portaria n.º 1267/2004, de 1 de Outubro, e alterado pela Portaria n.º 1528/2004, de 31 de Dezembro

2006-02-20 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Diário da República n.º 36/2006, Série I-B de 2006-02-20 1.ª Série

Portaria n.º 161/2006

Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Comunicação Empresarial ministrado pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Instituto Politécnico do Porto

2006-02-20 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 36/2006, Série I-A de 2006-02-20 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 37/2006

Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2005/63/CE, da Comissão, de 3 de Outubro, que rectifica a Directiva n.º 2005/26/CE, no que se refere à lista de ingredientes e substâncias alimentares provisoriamente excluídos no anexo III-A da Directiva n...

2006-02-20 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Diário da República n.º 36/2006, Série I-B de 2006-02-20 1.ª Série

Portaria n.º 156/2006

Autoriza a alteração do plano de estudos do curso de licenciatura em Gestão de Recursos Humanos e Organização Estratégica ministrado pelo Instituto Superior de Línguas e Administração de Lisboa

2006-02-20 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Diário da República n.º 36/2006, Série I-B de 2006-02-20 1.ª Série

Portaria n.º 159/2006

Aprova os modelos de cartas de curso dos graus de bacharel e de licenciado conferidos pelo Instituto Politécnico de Viseu através das suas escolas superiores

2006-02-20 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 36/2006, Série I-B de 2006-02-20 1.ª Série

Portaria n.º 141/2006

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caça de São Simão a zona de caça associativa de S. Simão, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de São Simão e Nossa Senhora da Graça, município de Nisa (processo n.º 4195-DGRF)

2006-02-20 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Diário da República n.º 36/2006, Série I-B de 2006-02-20 1.ª Série

Portaria n.º 153/2006

Autoriza a alteração da denominação do curso bietápico de licenciatura em Turismo, Hotelaria e Termalismo ministrado pelo Instituto Superior de Ciências Educativas para Turismo, bem como do respectivo plano de estudos

2006-02-20 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 36/2006, Série I-A de 2006-02-20 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 38/2006

Segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 179/99 , de 21 de Maio, que estabelece as regras e procedimentos a observar na criação e reconhecimento de equipas de sapadores florestais e regulamenta os apoios à sua actividade