Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1990-02-16 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 40/1990, Série I de 1990-02-16 1.ª Série

Portaria n.º 124/90

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos situados na freguesia de Perais, concelho de Vila Velha de Ródão

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1990-02-15 Ministérios das Finanças e da Educação Diário da República n.º 39/1990, Série I de 1990-02-15 1.ª Série

Portaria n.º 119/90

Cria os quadros provisórios do pessoal docente e não docente da Faculdade de Arquitectura da Universidade Técnica de Lisboa

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1990-02-15 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 39/1990, Série I de 1990-02-15 1.ª Série

Portaria n.º 120/90

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade da Lentisca» e anexas, situadas na freguesia de Oriola, conselho de Portel

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1990-02-15 Ministério das Finanças Diário da República n.º 39/1990, Série I de 1990-02-15 1.ª Série

Portaria n.º 118/90

Estabelece as condições a que deve obedecer a microfilmagem de documentos para efeitos fiscais

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1990-02-15 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 39/1990, Série I de 1990-02-15 1.ª Série

Portaria n.º 121/90

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos situados nas freguesias de Meda, Longroiva e Fonte Longa, concelho de Meda

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1990-02-15 Ministérios da Administração Interna e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 39/1990, Série I de 1990-02-15 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 61/90

Aprova o regime de protecção contra riscos de incêndio em estabelecimentos comerciais (revoga o Decreto-Lei n.º 239/86, de 19 de Agosto)

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1990-02-14 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças Diário da República n.º 38/1990, Série I de 1990-02-14 1.ª Série

Portaria n.º 117/90

Fixa o índice 100 da escala remuneratória dos militares dos três ramos das forças armadas

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1990-02-14 Ministério da Justiça Diário da República n.º 38/1990, Série I de 1990-02-14 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 60/90

Altera o Código do Registo Predial

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1990-02-14 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 38/1990, Série I de 1990-02-14 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 57/90

Estabelece o regime remuneratório aplicável aos militares dos quadros permanentes e em regime de contrato dos três ramos das forças armadas

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1990-02-14 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças Diário da República n.º 38/1990, Série I de 1990-02-14 1.ª Série

Portaria n.º 116/90

Fixa o índice 100 da escala remuneratória dos oficiais, sargentos e praças da Guarda Nacional Republicana e da Guarda Fiscal

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1990-02-14 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 38/1990, Série I de 1990-02-14 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 58/90

Estabelece as regras sobre o estatuto remuneratório do pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança Pública

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1990-02-14 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 38/1990, Série I de 1990-02-14 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 59/90

Estabelece as regras sobre o estatuto remuneratório dos oficiais, sargentos e praças da Guarda Nacional Republicana e da Guarda Fiscal

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1990-02-14 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento Diário da República n.º 38/1990, Série I de 1990-02-14 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas nos orçamentas de vários ministérios para o ano de 1989 no montante de 12829546 contos

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1990-02-14 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças Diário da República n.º 38/1990, Série I de 1990-02-14 1.ª Série

Portaria n.º 115/90

Fixa o índice 100 da escala remuneratória do pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança Pública

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1990-02-13 Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 37/1990, Série I de 1990-02-13 1.ª Série

Portaria n.º 114/90

Alarga a Câmara Municipal de São Pedro do Sul o disposto no Decreto-Lei n.º 136/87, de 19 de Março (estabelece normas sobre o regime cambial do sector público)

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