Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2006-02-23 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Diário da República n.º 39/2006, Série I-B de 2006-02-23 1.ª Série

Portaria n.º 199/2006

Autoriza a alteração do plano de estudos do curso de especialização conducente à obtenção do grau de mestre na especialidade de Design e Cultura Visual ministrado pela Escola Superior de Design

2006-02-23 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 39/2006, Série I-B de 2006-02-23 1.ª Série

Portaria n.º 192/2006

Concessiona, pelo período de 12 anos, a Roque Javier Macias Jimenez a zona de caça turística do Farrobo, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Maria, município de Serpa (processo n.º 4266-DGRF)

2006-02-23 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 39/2006, Série I-B de 2006-02-23 1.ª Série

Portaria n.º 187/2006

Cria a zona de caça municipal de Água Revés, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores da Freguesia de Água Revés (processo n.º 4241-DGRF)

2006-02-23 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 39/2006, Série I-A de 2006-02-23 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 11/2006

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 226/2005 , do Ministério da Economia e da Inovação, que estabelece os procedimentos de aprovação das regras técnicas das instalações eléctricas de baixa tensão, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 248, de 28 de Dezembro de 2005

2006-02-23 Assembleia da República Diário da República n.º 39/2006, Série I-A de 2006-02-23 1.ª Série

Lei n.º 5/2006

Aprova o novo regime jurídico das armas e suas munições

2006-02-22 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 38/2006, Série I-B de 2006-02-22 1.ª Série

Portaria n.º 175/2006

Cria a zona de caça municipal do Vale do Amil, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia da Beira e de Riodades (processo n.º 4239-DGRF)

2006-02-22 Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Diário da República n.º 38/2006, Série I-B de 2006-02-22 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 11/2006/A

Ratifica o Plano Director Municipal da Praia da Vitória

2006-02-22 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 38/2006, Série I-B de 2006-02-22 1.ª Série

Portaria n.º 180/2006

Cria a zona de caça municipal de Pinho e Vila Maior, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores e Pescadores de Vila Maior e Associação de Caçadores e Pescadores da freguesia de Pinho, São Pedro do Sul (processo n.º 4262-DGRF)

2006-02-22 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 38/2006, Série I-B de 2006-02-22 1.ª Série

Portaria n.º 177/2006

Define as regras relativas às transferências definitivas de quantidades de referência (QR) e à constituição e atribuição da reserva nacional (RN) de QR, nos termos e para os efeitos do disposto no Decreto-Lei n...

2006-02-22 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 38/2006, Série I-B de 2006-02-22 1.ª Série

Portaria n.º 165/2006

Anexa à zona de caça associativa concessionada pela Portaria n.º 135/2002, de 9 de Fevereiro, alterada pela Portaria n.º 531/2004, de 20 de Maio, um prédio rústico situado na freguesia de São Salvador, município de Odemira (processo n.º 2689-DGRF)

2006-02-22 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 38/2006, Série I-B de 2006-02-22 1.ª Série

Portaria n.º 169/2006

Cria a zona de caça municipal de Aldeia de Nacomba, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Aldeia de Nacomba (processo n.º 4244-DGRF)

2006-02-22 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 38/2006, Série I-B de 2006-02-22 1.ª Série

Portaria n.º 176/2006

Cria a zona de caça municipal de Vila Flor-A, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Câmara Municipal de Vila Flor (processo n.º 4233-DGRF)

2006-02-22 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 38/2006, Série I-B de 2006-02-22 1.ª Série

Portaria n.º 178/2006

Anexa à zona de caça turística renovada pela Portaria n.º 351/2003 , de 2 de Maio, alterada pela Portaria n.º 290/2004 , de 20 de Março, o prédio rústico denominado Herdade dos Grous, sito na freguesia de Trindade, município de Beja (processo n.º 367-DGRF)

2006-02-22 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 38/2006, Série I-B de 2006-02-22 1.ª Série

Portaria n.º 163/2006

Cria a zona de caça municipal de Carção, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caça e Pesca de Carção, município de Vimioso (processo n.º 4230-DGRF)

2006-02-22 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 38/2006, Série I-B de 2006-02-22 1.ª Série

Portaria n.º 171/2006

Cria a zona de caça municipal de Santa Cruz de Ribatâmega, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores de Santa Cruz de Ribatâmega (processo n.º 4238-DGRF)