Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2006-02-23 Ministério das Finanças e da Administração Pública Diário da República n.º 39/2006, Série I-B de 2006-02-23 1.ª Série

Portaria n.º 184/2006

Distribui as freguesias do concelho de Vila Nova de Gaia por quatro serviços de finanças do mesmo concelho e desactiva a Tesouraria de Finanças de Lisboa 15

2006-02-23 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 39/2006, Série I-B de 2006-02-23 1.ª Série

Portaria n.º 185/2006

Concessiona, pelo período de 12 anos, a Rogério Leal & Filhos, Lda., a zona de caça turística do Vale da Casca, englobando o prédio rústico denominado Herdade do Vale da Casca, sito na freguesia de São Luís, município de Odemira (processo n.º 4181-DGRF)

2006-02-23 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 39/2006, Série I-B de 2006-02-23 1.ª Série

Portaria n.º 198/2006

Aprova o regulamento de extensão do CCT e das suas alterações entre a Associação dos Agricultores dos Concelhos de Abrantes, Constância, Sardoal e Mação e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros

2006-02-23 Assembleia da República Diário da República n.º 39/2006, Série I-A de 2006-02-23 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 16/2006

Viagem do Presidente da República a Madrid

2006-02-23 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 39/2006, Série I-B de 2006-02-23 1.ª Série

Portaria n.º 196/2006

Cria a zona de caça municipal da Herdade de Cabeço de Portas de Baixo, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça de Safira, Vendas Novas (processo n.º 4245-DGRF)

2006-02-23 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 39/2006, Série I-A de 2006-02-23 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 42/2006

Altera o Decreto-Lei n.º 283/2003, de 8 de Novembro, que regulamenta a Lei n.º 13/2003, de 21 de Maio, nos termos da qual foi criado o rendimento social de inserção

2006-02-23 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 39/2006, Série I-B de 2006-02-23 1.ª Série

Portaria n.º 197/2006

Estabelece as normas que regulam a autorização de primeira venda de pescado fresco fora das lotas

2006-02-23 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 39/2006, Série I-B de 2006-02-23 1.ª Série

Portaria n.º 194/2006

Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caça e Pesca Os Grandolenses a zona de caça associativa Cerro Verde, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Grândola (processo n.º 4272-DGRF)

2006-02-23 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 39/2006, Série I-B de 2006-02-23 1.ª Série

Portaria n.º 193/2006

Concessiona, pelo período de 12 anos, à NABALCAÇA - Turismo Cinegético, Lda., a zona de caça turística da Herdade dos Nabos, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Messejana e Rio de Moinhos, município de Aljustrel (processo n.º 4253-DGRF)

2006-02-23 Ministério da Economia e da Inovação Diário da República n.º 39/2006, Série I-B de 2006-02-23 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 13/2006

Altera o Regulamento de Execução do Subprograma n.º 1, «Estruturação, Qualificação e Potenciação da Oferta», do PIQTUR, bem como o respectivo apêndice, aprovados em anexo ao Despacho Normativo n.º 8-A/2004 , de 18 de Fevereiro

2006-02-23 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 39/2006, Série I-B de 2006-02-23 1.ª Série

Portaria n.º 186/2006

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Dobra Caça - Associação de Caçadores a zona de caça associativa da Herdade da Dobra, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Silves (processo n.º 4187-DGRF)

2006-02-23 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 39/2006, Série I-B de 2006-02-23 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 2/2006/A

Resolve, nos termos estatutários e regimentais, encarregar a Comissão Especializada Permanente de Economia da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores a apresentar um relatório donde constem as medidas já implementadas e as que visam prosseguir tendo em vista o aproveitamento dos recursos eólicos dos Açores com...

2006-02-23 Assembleia da República Diário da República n.º 39/2006, Série I-A de 2006-02-23 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 15/2006

Viagem do Presidente da República a Timor-Leste

2006-02-23 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 39/2006, Série I-B de 2006-02-23 1.ª Série

Portaria n.º 190/2006

Cria a zona de caça municipal do rio Sousa, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca do Rio Sousa, lugar de Jacinto, Foz do Sousa, Gondomar (processo n.º 4250-DGRF)

2006-02-23 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 39/2006, Série I-B de 2006-02-23 1.ª Série

Portaria n.º 188/2006

Cria a zona de caça municipal de Serrazes, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Serrazes, São Pedro do Sul (processo n.º 4261-DGRF)