Portaria n.º 184/2006
Distribui as freguesias do concelho de Vila Nova de Gaia por quatro serviços de finanças do mesmo concelho e desactiva a Tesouraria de Finanças de Lisboa 15
Legislação
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Distribui as freguesias do concelho de Vila Nova de Gaia por quatro serviços de finanças do mesmo concelho e desactiva a Tesouraria de Finanças de Lisboa 15
Concessiona, pelo período de 12 anos, a Rogério Leal & Filhos, Lda., a zona de caça turística do Vale da Casca, englobando o prédio rústico denominado Herdade do Vale da Casca, sito na freguesia de São Luís, município de Odemira (processo n.º 4181-DGRF)
Aprova o regulamento de extensão do CCT e das suas alterações entre a Associação dos Agricultores dos Concelhos de Abrantes, Constância, Sardoal e Mação e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros
Viagem do Presidente da República a Madrid
Cria a zona de caça municipal da Herdade de Cabeço de Portas de Baixo, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça de Safira, Vendas Novas (processo n.º 4245-DGRF)
Altera o Decreto-Lei n.º 283/2003, de 8 de Novembro, que regulamenta a Lei n.º 13/2003, de 21 de Maio, nos termos da qual foi criado o rendimento social de inserção
Estabelece as normas que regulam a autorização de primeira venda de pescado fresco fora das lotas
Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caça e Pesca Os Grandolenses a zona de caça associativa Cerro Verde, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Grândola (processo n.º 4272-DGRF)
Concessiona, pelo período de 12 anos, à NABALCAÇA - Turismo Cinegético, Lda., a zona de caça turística da Herdade dos Nabos, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Messejana e Rio de Moinhos, município de Aljustrel (processo n.º 4253-DGRF)
Altera o Regulamento de Execução do Subprograma n.º 1, «Estruturação, Qualificação e Potenciação da Oferta», do PIQTUR, bem como o respectivo apêndice, aprovados em anexo ao Despacho Normativo n.º 8-A/2004 , de 18 de Fevereiro
Concessiona, pelo período de 12 anos, à Dobra Caça - Associação de Caçadores a zona de caça associativa da Herdade da Dobra, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Silves (processo n.º 4187-DGRF)
Resolve, nos termos estatutários e regimentais, encarregar a Comissão Especializada Permanente de Economia da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores a apresentar um relatório donde constem as medidas já implementadas e as que visam prosseguir tendo em vista o aproveitamento dos recursos eólicos dos Açores com...
Viagem do Presidente da República a Timor-Leste
Cria a zona de caça municipal do rio Sousa, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca do Rio Sousa, lugar de Jacinto, Foz do Sousa, Gondomar (processo n.º 4250-DGRF)
Cria a zona de caça municipal de Serrazes, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Serrazes, São Pedro do Sul (processo n.º 4261-DGRF)