Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2006-02-24 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 40/2006, Série I-B de 2006-02-24 1.ª Série

Portaria n.º 205/2006

Aprova o regulamento de extensão das alterações dos CCT entre a APAN - Associação dos Agentes de Navegação e outras e o SAP - Sindicato dos Trabalhadores Administrativos da Actividade Portuária e entre as mesmas associações de empregadores e o SIMAMEVIP - Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Agências de Viagens...

2006-02-24 Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Diário da República n.º 40/2006, Série I-B de 2006-02-24 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2006/A

Ratifica o Plano de Pormenor de Salvaguarda e Valorização da Zona Histórica de Vila do Porto

2006-02-24 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 40/2006, Série I-B de 2006-02-24 1.ª Série

Portaria n.º 204/2006

Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a ACILIS - Associação Comercial e Industrial de Leiria, Batalha e Porto de Mós e outras e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal

2006-02-24 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 40/2006, Série I-A de 2006-02-24 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 45/2006

Altera o Decreto-Lei n.º 48/94, de 24 de Fevereiro, que aprova a Lei Orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros

2006-02-24 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 40/2006, Série I-A de 2006-02-24 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 44/2006

Equipara as instalações da Unidade Habitacional de Santo António, no Porto, a centro de instalação temporária de estrangeiros e apátridas, estabelecendo como aplicável o regime constante do Decreto-Lei n.º 85/2000, de 12 de Maio, e dos artigos 5.º a 8.º do Decreto-Lei n.º 141/2004, de 11 de Junho

2006-02-24 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 40/2006, Série I-B de 2006-02-24 1.ª Série

Portaria n.º 202/2006

Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a Associação dos Agricultores do Baixo Alentejo e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal

2006-02-24 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 40/2006, Série I-A de 2006-02-24 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 46/2006

Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2002/44/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Junho, relativa às prescrições mínimas de protecção da saúde e segurança dos trabalhadores em caso de exposição aos riscos devidos a agentes físicos (vibrações)

2006-02-24 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 40/2006, Série I-B de 2006-02-24 1.ª Série

Portaria n.º 203/2006

Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a ANTRAL - Associação Nacional dos Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros e a FESTRU - Federação dos Sindicatos de Transportes Rodoviários e Urbanos

2006-02-24 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 40/2006, Série I-B de 2006-02-24 1.ª Série

Portaria n.º 206/2006

Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a APROSE - Associação Portuguesa dos Produtores Profissionais de Seguros e o SISEP - Sindicato dos Profissionais de Seguros de Portugal e outro

2006-02-24 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 40/2006, Série I-A de 2006-02-24 1.ª Série

Aviso n.º 397/2006

Torna público ter o Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas, na qualidade de depositário, comunicado ter recebido para depósito o 50...

2006-02-23 Assembleia da República Diário da República n.º 39/2006, 1º Suplemento, Série I-A de 2006-02-23 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 11-A/2006

De ter sido rectificada a Lei n.º 58/2005, de 29 de Dezembro, que aprova a Lei da Água, transpondo para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2000/60/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro, e estabelecendo as bases e o quadro institucional para a gestão sustentável das águas

2006-02-23 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 39/2006, Série I-B de 2006-02-23 1.ª Série

Portaria n.º 191/2006

Cria a zona de caça municipal de Arcozelo das Maias e São João da Serra, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação Clube Caça e Pesca das Maias, Oliveira de Frades (processo n.º 4248-DGRF)

2006-02-23 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 39/2006, Série I-B de 2006-02-23 1.ª Série

Portaria n.º 195/2006

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores de Santa Bárbara a zona de caça associativa de Santa Bárbara, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Mouços, município de Vila Real (processo n.º 4256-DGRF)

2006-02-23 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 39/2006, Série I-B de 2006-02-23 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 3/2006/M

Resolve designar o Dr. José Óscar de Sousa Fernandes como representante da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira no Conselho Desportivo Regional

2006-02-23 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 39/2006, Série I-B de 2006-02-23 1.ª Série

Portaria n.º 189/2006

Anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 1062/2003, de 25 de Setembro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Touca e Cedovim, município de Vila Nova de Foz Côa (processo n.º 3467-DGRF)