Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2006-03-02 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 44/2006, Série I-A de 2006-03-02 1.ª Série

Aviso n.º 411/2006

Torna público ter Trinidad e Tobago depositado junto do Director-Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), em 16 de Fevereiro de 2005, o seu instrumento de ratificação à Convenção para a Protecção do Património Mundial, Cultural e Natural, adoptada pela UNESCO, concluída em Paris em 16...

2006-03-02 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 44/2006, Série I-A de 2006-03-02 1.ª Série

Aviso n.º 412/2006

Torna público ter a República do Lesoto depositado junto do Director-Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), em 25 de Novembro de 2003, o seu instrumento de aceitação à Convenção para a Protecção do Património Mundial, Cultural e Natural, adoptada pela UNESCO, concluída em Paris em...

2006-03-02 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 44/2006, Série I-A de 2006-03-02 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 50/2006

Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2005/38/CE, da Comissão, de 6 de Junho, que estabelece os métodos de amostragem e de análise para o controlo oficial dos teores de toxinas Fusarium nos géneros alimentícios

2006-03-02 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 44/2006, Série I-A de 2006-03-02 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 5/2006/M

Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 140/99, de 24 de Abril, alterado pelo Decreto-Lei n.º 49/2005, de 24 de Fevereiro, que procede à revisão da transposição para o direito interno das directivas comunitárias relativas à conservação das aves selvagens (directiva aves) e à preservação dos habitats naturais e da...

2006-03-02 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 44/2006, 1º Suplemento, Série I-B de 2006-03-02 1.ª Série

Portaria n.º 208-A/2006

Estabelece a interdição temporária de pesca de moluscos bivalves com ganchorra na zona sul

2006-03-01 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 43/2006, Série I-A de 2006-03-01 1.ª Série

Aviso n.º 400/2006

Torna público ter o Secretário-Geral do Conselho da União Europeia notificado pela nota n.º 15465, de 21 de Dezembro de 2005, ter a Polónia concluído, em 4 de Novembro de 2005, as formalidades necessárias à entrada em vigor da Convenção, estabelecida com base no artigo K...

2006-03-01 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 43/2006, Série I-A de 2006-03-01 1.ª Série

Aviso n.º 408/2006

Torna público ter o Principado do Mónaco depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 30 de Novembro de 2005, o seu instrumento de ratificação do Protocolo n...

2006-03-01 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 43/2006, Série I-A de 2006-03-01 1.ª Série

Aviso n.º 399/2006

Torna público ter, em 2 de Novembro de 2005, a República do Burundi depositado o seu instrumento de adesão à Convenção Relativa a Um Código de Conduta das Conferências Marítimas, concluída em Genebra em 6 de Abril de 1974

2006-03-01 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 43/2006, Série I-A de 2006-03-01 1.ª Série

Aviso n.º 406/2006

Torna público ter o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 16 de Dezembro de 2005, uma declaração de extensão ao Bailiado de Jersey da Convenção Europeia sobre o Reconhecimento e a Execução das Decisões Relativas à Guarda de Menores e sobre o...

2006-03-01 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 43/2006, Série I-A de 2006-03-01 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 48/2006

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 135/2003 , de 28 de Junho, que estabelece as normas mínimas de protecção dos suínos alojados para efeitos de criação e engorda

2006-03-01 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 43/2006, Série I-A de 2006-03-01 1.ª Série

Aviso n.º 409/2006

Torna público ter o Principado do Mónaco depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 30 de Novembro de 2005, o seu instrumento de ratificação do Protocolo n...

2006-03-01 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 43/2006, Série I-A de 2006-03-01 1.ª Série

Aviso n.º 403/2006

Torna público ter o Principado do Mónaco depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 30 de Novembro de 2005, o seu instrumento de ratificação da Convenção Europeia para a Prevenção da Tortura e das Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes, aberta para assinatura em Estrasburgo, em 26 de Novembro de...

2006-03-01 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 43/2006, Série I-A de 2006-03-01 1.ª Série

Aviso n.º 401/2006

Torna público ter a República da Finlândia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 16 de Dezembro de 2005, o seu instrumento de aceitação da Convenção Europeia da Paisagem, aberta para assinatura em Florença em 20 de Outubro de 2000

2006-03-01 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 43/2006, Série I-A de 2006-03-01 1.ª Série

Aviso n.º 405/2006

Torna público ter a República da Geórgia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 22 de Dezembro de 2005, o seu instrumento de ratificação da Convenção Quadro para a Protecção das Minorias Nacionais, aberta para assinatura em Estrasburgo em 1 de Fevereiro de 1995

2006-03-01 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 43/2006, Série I-A de 2006-03-01 1.ª Série

Aviso n.º 410/2006

Torna público terem, em 9 de Agosto e em 3 de Outubro de 1983, sido emitidas notas, respectivamente pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros luxemburguês e pela Embaixada de Portugal no Luxemburgo, em que se comunica terem sido satisfeitas as exigências previstas pelas legislações internas das duas Partes relativamente ao...